08/12/2023 00:29

Decorrido prazo de ANTONIO BEZERRA DA SILVA FILHO em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 00:29

Decorrido prazo de ASLEY INGRID FERNANDO BEZERRA DA SILVA em 07/12/2023 23:59.
23/11/2023 07:56

Decorrido prazo de ANTONIO BEZERRA DA SILVA FILHO em 16/11/2023 23:59.
23/11/2023 07:56

Decorrido prazo de ASLEY INGRID FERNANDO BEZERRA DA SILVA em 16/11/2023 23:59.
20/11/2023 16:46

Arquivado Definitivamente
20/11/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 12:52

Juntada de Alvará
20/11/2023 12:29

Transitado em Julgado em 20/11/2023
22/10/2023 20:05

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 19:16

Julgado procedente o pedido
16/10/2023 05:42

Conclusos para despacho
16/10/2023 01:33

Publicado Decisão em 16/10/2023.
13/10/2023 08:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)
13/10/2023 07:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/10/2023 07:26

Evoluída a classe de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
13/10/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
12/10/2023 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0806755-18.2023.8.15.2003 CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) ASSUNTO(S): [Transmissão, Cessão de Crédito] REQUERENTE: ASLEY INGRID FERNANDO BEZERRA DA SILVA, ANTONIO BEZERRA DA SILVA FILHO Advogado do(a) REQUERENTE: NAIRES SANTOS DE AMARAL - PB28663 Advogado do(a) REQUERENTE: NAIRES SANTOS DE AMARAL - PB28663 DECISÃO

Vistos.

Considerando o disposto no art. 169, incisos III, da LOJE, e sendo de competência da Vara de Feitos Especiais o processamento e julgamento dos procedimentos de jurisdição voluntária, nos casos previstos na Lei n.º 6.858, de 24 de novembro de 1980, salvo quando hajam bens a inventariar, determino a redistribuição desta ação para a referida Vara com as formalidades de praxe.

A incompetência absoluta do juízo constitui matéria de ordem pública, que pode e deve ser conhecida, mesmo que de ofício, a qualquer tempo ou grau de jurisdição.

Por essa razão, declino da competência desse juízo cível, determinando a remessa dos autos para a Vara de Feitos Especiais desta Capital.

Publicada eletronicamente.

Cumpra-se com urgência.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito
09/10/2023 08:23

Determinada a redistribuição dos autos
09/10/2023 08:23

Declarada incompetência
07/10/2023 15:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/10/2023 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2023

Ultima Atualização
08/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800369-48.2017.8.15.0041

Eliane Coelho da Silva

Alessandro Miguel da Silva

Advogado: Joseilson Luis Alves

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/07/2017 19:05

Exibir Processo

Processo nº 0801065-48.2018.8.15.0171

Helio Orides Dal Bello

Janeide Dias Vieira

Advogado: Rose Angelli Cirne Eloy Gondim

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 01/10/2018 11:59

Exibir Processo

Processo nº 0842245-44.2022.8.15.2001

Maria do Ceu Moura

Maria de Lourdes Felix Machado

Advogado: Valberto Alves de Azevedo Filho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 10/08/2022 09:51

Exibir Processo

Processo nº 0831042-51.2023.8.15.2001

Eriberto Jose Rodrigues

Severino Antonio Correa Filho

Advogado: Candido Artur Matos de Sousa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/06/2023 11:55

Exibir Processo

Processo nº 0800870-94.2023.8.15.0201

Maria Bento de Almeida Oliveira

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Antonio Guedes de Andrade Bisneto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 30/05/2023 11:59

Exibir Processo