29/08/2025 02:25

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

Do resultado, INTIME-SE a parte autora para conhecimento e no prazo de quinze dias, informar para qual endereço deve ser expedido o mandado, comprovando o pagamento das diligências.
27/08/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 14:04

Juntada de Certidão
22/08/2025 00:29

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 09:39

Juntada de Certidão
21/08/2025 07:33

Juntada de Certidão
21/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0831042-51.2023.8.15.2001 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ERIBERTO JOSÉ RODRIGUES RÉUS: SEVERINO ANTONIO CORREA FILHO, GERÔNCIO DA SILVA GOMES Vistos, etc.

Inicialmente, urge registrar que o Código de Processo Civil não contempla a hipótese de reconsideração de decisões.

No caso concreto o que a parte autora pretende é a reconsideração da decisão que indeferiu a liminar pleiteada pelo autor, encartada no ID: 76969104.

Ocorre que não veio aos autos nenhum fato novo capaz de mudar o entendimento deste Juízo, não foi apresentado qualquer fundamento e nem documentação que justifique a mudança do decisum, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido de reconsideração formulado na peça de ID: 117117866.

Ainda, ressalto que o pedido de reconsideração não é meio recursal e, de acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, referido pedido não tem o condão de suspender ou interromper o prazo recursal.

Vejamos: PROCESSO CIVIL.

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

INTEMPESTIVIDADE.

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO.

AUSÊNCIA DE INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL. - O pedido de reconsideração, por não ter natureza recursal, não suspende e nem interrompe o prazo para interposição do recurso cabível. - Agravo não conhecido. (STJ - AgInt no AREsp: 972914 RO 2016/0224454-4, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 25/04/2017, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 08/05/2017).

E, ainda: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – PRETENDIDA REFORMA DA DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RAZÃO DA SUA INTEMPESTIVIDADE - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO REALMENTE INTEMPESTIVO – PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Conforme entendimento consolidado no Superior Tribunal de Justiça, o pedido de reconsideração não interrompe nem suspende o prazo para interposição do recurso cabível, sendo certo que não houve pelo juiz a quo a análise de questões novas no pedido de reconsideração, de modo que o prazo para interposição de recursos se iniciou com a intimação da ré acerca da concessão da liminar de busca e apreensão e a necessidade de purgação da mora pela integralidade da dívida e não de quando o juízo ratificou a decisão anterior inferindo o pedido de reconsideração para purgação em valor menor. (TJ-MS - Agravo Interno Cível: 1422141-18 .2023.8.12.0000 Campo Grande, Relator.: Des .

Sideni Soncini Pimentel, Data de Julgamento: 11/04/2024, 4ª Câmara Cível, Data de Publicação: 12/04/2024).

AGRAVO INTERNO - RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A JUSTIÇA GRATUITA - ANTERIOR PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL.

O pedido de reconsideração não suspende ou interrompe o curso do prazo para a interposição do agravo interno.

A falta de insurgência específica no momento processual adequado enseja a configuração da preclusão temporal. (TJ-MG - Agravo Interno Cv: 50073390720238130704, Relator.: Des .(a) Jaqueline Calábria Albuquerque, Data de Julgamento: 22/10/2024, Câmaras Cíveis / 10ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 29/10/2024).

Logo, quando toma conhecimento da decisão que indefere a tutela, cabe a parte autora interpor o recurso cabível, qual seja, o Agravo de Instrumento, nos termos do art. 1.015, V do C.P.C., objetivando a reforma da decisão, sob pena de preclusão acerca da matéria.

Ademais, de suma importância tratar acerca das alegações trazidas na referida petição, sobretudo com relação ao seguinte parágrafo: "A morosidade processual, nesse caso concreto, opera como verdadeiro instrumento de estímulo à ilegalidade, permitindo que os réus se beneficiem da demora na tramitação e sigam ampliando suas construções irregulares, consolidando-se injustamente na área invadida.".

Ora, é de se causar estranheza que a parte promovente venha a se referir ao caso como moroso e estimulante à ilegalidade, porquanto, analisando detidamente o caderno processual, foi a parte demandante, precisamente no ID: 108895014 que requereu a inclusão do segundo promovido na lide quando, no ID: 101349286 (anterior) requereu a exclusão do mesmo promovido (Sr.

GERÔNCIO DA SILVA GOMES).

Ora, como pode agora o autor inferir que "a morosidade processual, nesse caso concreto, opera como verdadeiro instrumento de estímulo à ilegalidade", tendo em vista que foi a pedido da própria parte autora que este Juízo procedeu com o deferimento de seus pedidos (primeiro de exclusão do promovido e, posteriormente, de inclusão desse).

Por fim, ressalto que o Judiciário não se presta a tutelar condutas inconsistentes e desprovidas de respaldo.

INTIME-SE as partes desta decisão.

Primando pelos princípios da celeridade e da duração razoável do processo e, ainda, em nome do princípio da cooperação, DETERMINO que o cartório proceda com as pesquisas de endereços do Sr.

GERÔNCIO DA SILVA GOMES (CPF: *54.***.*10-10) em TODOS os sistemas informatizados e postos à disposição dos servidores: SIEL/TRE, SISBAJUD, SINESP/INFOSEG, RENAJUD, SERASAJUD.

Do resultado, INTIME-SE a parte autora para conhecimento e no prazo de quinze dias, informar para qual endereço deve ser expedido o mandado, comprovando o pagamento das diligências.

Comprovado o pagamento, independente de conclusão, EXPEÇA-SE o mandado.

CUMPRA-SE COM URGÊNCIA - PRIORIDADE POR LEI - IDOSO.

João Pessoa, 20 de agosto de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito
20/08/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 08:58

Determinada Requisição de Informações
20/08/2025 08:58

Determinada diligência
20/08/2025 08:58

Indeferido o pedido de ERIBERTO JOSE RODRIGUES - CPF: *08.***.*89-68 (AUTOR)
13/08/2025 12:34

Conclusos para decisão
28/07/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 22:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/07/2025 22:05

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
29/05/2025 08:38

Expedição de Mandado.
28/05/2025 03:41

Decorrido prazo de ERIBERTO JOSE RODRIGUES em 26/05/2025 23:59.
21/05/2025 15:44

Publicado Decisão em 19/05/2025.
21/05/2025 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
19/05/2025 20:04

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 08:32

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 08:32

Determinada diligência
15/05/2025 08:32

Deferido o pedido de
11/04/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 10:56

Conclusos para despacho
08/04/2025 02:04

Publicado Despacho em 08/04/2025.
04/04/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 16:29

Determinada Requisição de Informações
12/03/2025 10:37

Conclusos para despacho
09/03/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 12:14

Publicado Despacho em 19/02/2025.
19/02/2025 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA D E S P A C H O PROCESSO Nº: 0831042-51.2023.8.15.2001 AUTOR: ERIBERTO JOSÉ RODRIGUES RÉU: SEVERINO ANTONIO CORREA FILHO Vistos, etc.

Tendo em vista as alegações e documentos (fotos) trazidos pela parte promovida em sua petição (ID: 105196596), INTIME a parte autora para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.

CUMPRA-SE.

João Pessoa, 10 de fevereiro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito
10/02/2025 08:55

Determinada Requisição de Informações
11/12/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
07/12/2024 21:36

Conclusos para julgamento
06/12/2024 00:43

Decorrido prazo de SEVERINO ANTONIO CORREA FILHO em 05/12/2024 23:59.
28/11/2024 00:44

Decorrido prazo de SEVERINO ANTONIO CORREA FILHO em 27/11/2024 23:59.
25/11/2024 22:51

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 00:21

Publicado Despacho em 01/11/2024.
01/11/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 00:57

Decorrido prazo de ERIBERTO JOSE RODRIGUES em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA D E S P A C H O PROCESSO Nº 0831042-51.2023.8.15.2001 AUTOR: ERIBERTO JOSÉ RODRIGUES RÉUS: GERÔNCIO GOMES DA SILVA, SEVERINO ANTONIO CORREA FILHO Vistos, etc.

Ante a ausência de citação válida, DEFIRO o pedido de exclusão do Sr.

GERÔNCIO GOMES DA SILVA da presente demanda, haja vista a petição atravessada pela parte autora (ID: 101349286).

INTIMEM os litigantes, por advogados, para, em até 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, devendo observar, com espeque nos princípios da proibição de decisão surpresa e da colaboração (arts. 6º, 9º e 10, C.P.C.): a) a necessidade e pertinência de cada uma, de forma a estabelecer uma relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato que se pretende atestar (art. 357, inciso II, C.P.C.), sob pena de indeferimento; b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela ser produzida, deverá apontar de forma coerente e jurídica o motivo da impossibilidade, bem como a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo quanto à distribuição do ônus probatório (art. 357, inciso III, C.P.C.); c) esclarecer se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicando quais questões de direito entende ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, inciso IV, C.P.C.); d) em obediência ao princípio da promoção da autocomposição (art. 3º, § 3º, C.P.C.), informar se existe ou não interesse na designação de audiência de conciliação ou mediação (art. 139, inciso V, C.P.C.), especificamente no que tange à possibilidade de alcance concreto da conciliação.

Após o decurso do prazo ou sem a manifestação dos litigantes, o primeiro a ocorrer, retornem os autos à conclusão para verificação da necessidade de saneamento do feito (art. 357, C.P.C.) ou então análise da possibilidade de julgamento antecipado da demanda (art. 355, C.P.C.).

Publicada eletronicamente.

CUMPRA COM A MÁXIMA URGÊNCIA - PRIORIDADE POR LEI.

João Pessoa, 30 de outubro de 2024 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito
30/10/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 10:35

Determinada diligência
21/10/2024 12:49

Conclusos para despacho
02/10/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
28/09/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
28/09/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 13:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2024 13:43

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
13/09/2024 11:25

Expedição de Mandado.
21/08/2024 11:50

Juntada de Petição de documento de comprovação
20/08/2024 02:33

Decorrido prazo de ERIBERTO JOSE RODRIGUES em 19/08/2024 23:59.
02/08/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
28/07/2024 12:56

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 16:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2024 16:28

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
16/06/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
16/06/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
31/05/2024 10:14

Juntada de Petição de substabelecimento
24/04/2024 21:30

Juntada de Petição de contestação
09/04/2024 08:19

Expedição de Mandado.
03/04/2024 17:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2024 17:15

Juntada de Petição de devolução de mandado
19/02/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 10:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2024 10:00

Juntada de Petição de diligência
16/02/2024 09:26

Expedição de Mandado.
16/02/2024 09:26

Expedição de Mandado.
13/11/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 01:56

Publicado Ato Ordinatório em 06/11/2023.
03/11/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
02/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018, Telefone: (83)3238-6333 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ - TJPB) Nº DO PROCESSO: 0831042-51.2023.8.15.2001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ERIBERTO JOSE RODRIGUES REU: GERONCIO GOMES DA SILVA, SEVERINO ANTONIO CORREA FILHO De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte autora para, em 5 (cinco) dias, efetuar o recolhimento das diligências necessárias, necessárias à citação.

O pagamento ID 81193419, refere-se às custas iniciais.

João Pessoa/PB, 1 de novembro de 2023.

ISABEL MARIA BASILIO CRISPIM LONDRES Técnico Judiciário
01/11/2023 21:46

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 00:21

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2023.
20/10/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
19/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018, Telefone: (83)3238-6333 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ - TJPB) Nº DO PROCESSO: 0831042-51.2023.8.15.2001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ERIBERTO JOSE RODRIGUES REU: GERONCIO GOMES DA SILVA, SEVERINO ANTONIO CORREA FILHO De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte autora para, em 5 (cinco) dias, efetuar o recolhimento das diligências necessárias.

João Pessoa/PB, 18 de outubro de 2023.

ISABEL MARIA BASILIO CRISPIM LONDRES Técnico Judiciário
18/10/2023 07:20

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 02:38

Decorrido prazo de ERIBERTO JOSE RODRIGUES em 04/09/2023 23:59.
02/08/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 14:08

Não Concedida a Medida Liminar
14/06/2023 12:03

Conclusos para despacho
12/06/2023 00:15

Publicado Decisão em 12/06/2023.
11/06/2023 11:31

Juntada de Petição de outros documentos
08/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
07/06/2023 11:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/06/2023 11:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/06/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 11:53

Determinada diligência
06/06/2023 11:53

Declarada incompetência
06/06/2023 11:53

Determinada a redistribuição dos autos
01/06/2023 15:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/06/2023 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0753021-23.2007.8.15.2001

Joao das Neves Correia

Banco Bradesco S/A

Advogado: Thaise Grisi Cardoso

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/08/2007 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800470-43.2023.8.15.0181

Cicera Rodrigues Filgueira

Elizabeth Rodrigues Filgueira

Advogado: Arionaldo Andrade de Oliveira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 01/02/2023 12:45

Exibir Processo

Processo nº 0800369-48.2017.8.15.0041

Eliane Coelho da Silva

Alessandro Miguel da Silva

Advogado: Joseilson Luis Alves

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/07/2017 19:05

Exibir Processo

Processo nº 0801065-48.2018.8.15.0171

Helio Orides Dal Bello

Janeide Dias Vieira

Advogado: Rose Angelli Cirne Eloy Gondim

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 01/10/2018 11:59

Exibir Processo

Processo nº 0842245-44.2022.8.15.2001

Maria do Ceu Moura

Maria de Lourdes Felix Machado

Advogado: Valberto Alves de Azevedo Filho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 10/08/2022 09:51

Exibir Processo