TJPB - 0839443-39.2023.8.15.2001
1ª instância - 8º Juizado Especial Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/10/2023 17:54
Arquivado Definitivamente
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29/10/2023 17:53
Transitado em Julgado em 27/10/2023
-
28/10/2023 00:54
Decorrido prazo de JOAO BATISTA MONTEIRO XAVIER em 27/10/2023 23:59.
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28/10/2023 00:54
Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 27/10/2023 23:59.
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11/10/2023 00:44
Publicado Sentença em 11/10/2023.
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11/10/2023 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
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10/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0839443-39.2023.8.15.2001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Transporte Aéreo] Promovente: AUTOR: JOAO BATISTA MONTEIRO XAVIER Advogado do(a) AUTOR: GERLANE FERNANDES DE AZEVEDO - PB17117 Promovido: REU: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA Advogados do(a) REU: EDNARIA ANDRADE PEREIRA - BA63680, RENATA MALCON MARQUES - BA24805 SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO IMPROCEDÊNCIA Vistos etc.
Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, passo à decisão.
A sentença do juiz leigo se adequou perfeitamente à matéria fática contida nos autos e é condizente com o ordenamento jurídico e seus preceitos fundamentais.
Merece a homologação definida em lei: Art. 40 da LJE.
O Juiz leigo que tiver dirigido a instrução proferirá sua decisão e imediatamente a submeterá ao Juiz togado, que poderá homologá-la, proferir outra em substituição ou, antes de se manifestar, determinar a realização de atos probatórios indispensáveis.
Ex positis, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO A SENTENÇA PROLATADA PELO JUIZ LEIGO.
Sem custas, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
Publique-se, Registre-se e Intimem-se.
Havendo interposição de embargos declaratórios, certifique-se quanto à tempestividade e intime-se a parte adversa para resposta em 05 (cinco) dias.
Após o prazo legal, apresentada ou não resposta, remetam-se os autos ao Juiz(a) Leigo(a) prolator do projeto de sentença, para os devidos fins.
Interposto recurso inominado tempestivo, façam-se os autos conclusos para análise de admissibilidade recursal.
Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, não havendo outros requerimentos, arquive-se, com as cautelas de praxe.
Cumpra-se.
João Pessoa – PB, data e assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - Juíza de Direito -
09/10/2023 16:16
Julgado improcedente o pedido
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07/10/2023 09:28
Conclusos para despacho
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07/10/2023 09:28
Juntada de Projeto de sentença
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05/09/2023 08:55
Conclusos ao Juiz Leigo
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05/09/2023 08:55
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 05/09/2023 08:30 8º Juizado Especial Cível da Capital.
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05/09/2023 02:08
Juntada de Petição de contra-razões
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04/09/2023 17:53
Juntada de Petição de contestação
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02/08/2023 08:37
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2023 08:37
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2023 08:35
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 05/09/2023 08:30 8º Juizado Especial Cível da Capital.
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20/07/2023 00:45
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
20/07/2023 00:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/07/2023
Ultima Atualização
29/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo
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