29/08/2025 02:42

Publicado Expediente em 29/08/2025.
29/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0820306-71.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Procedo com a juntada do resultado da penhora anteriormente deferida.

Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste requerendo o que entender de direito.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
27/08/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 11:06

Determinada diligência
28/07/2025 16:03

Conclusos para despacho
22/05/2025 22:39

Decorrido prazo de RAONI JOSE PEREIRA FAGUNDES DE LIMA em 19/05/2025 23:59.
22/05/2025 22:39

Decorrido prazo de FFC SMOKING CULTURE LTDA em 19/05/2025 23:59.
22/05/2025 22:39

Decorrido prazo de GLOBAL CONSTRUTORA LTDA em 19/05/2025 23:59.
12/05/2025 21:10

Publicado Intimação em 12/05/2025.
12/05/2025 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 20:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/05/2025 19:18

Conclusos para despacho
20/03/2025 19:14

Decorrido prazo de FFC SMOKING CULTURE LTDA em 18/03/2025 23:59.
20/03/2025 19:14

Decorrido prazo de RAONI JOSE PEREIRA FAGUNDES DE LIMA em 18/03/2025 23:59.
18/03/2025 21:16

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 13:17

Publicado Despacho em 20/02/2025.
21/02/2025 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0820306-71.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte exequente para se pronunciar, em até 15 dias, sobre o resultado da pesquisa realizada e juntado em ID. 107834610.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, 17 de fevereiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
17/02/2025 19:19

Determinada diligência
14/02/2025 15:58

Conclusos para despacho
14/02/2025 15:57

Juntada de Carta rogatória
20/11/2024 19:39

Desentranhado o documento
20/11/2024 19:39

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
29/08/2024 16:41

Desentranhado o documento
29/08/2024 16:41

Cancelada a movimentação processual
03/06/2024 17:52

Determinada diligência
24/05/2024 09:05

Conclusos para despacho
22/05/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2024 15:53

Juntada de Petição de diligência
15/05/2024 10:30

Expedição de Mandado.
10/05/2024 10:55

Determinada diligência
16/02/2024 09:57

Conclusos para despacho
16/02/2024 09:57

Juntada de Informações
15/02/2024 18:52

Decorrido prazo de GLOBAL CONSTRUTORA LTDA em 07/02/2024 23:59.
15/12/2023 00:48

Publicado Intimação em 15/12/2023.
15/12/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
14/12/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0820306-71.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte autora para em 15 dias, se manifestar sobre as informações prestadas nos autos de ID: 83577717.

João Pessoa-PB, em 13 de dezembro de 2023 VIRGINIA LUCIA GUEDES MONTEIRO Analista/Técnico Judiciário
13/12/2023 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 16:35

Juntada de Informações prestadas
12/12/2023 10:11

Outras Decisões
01/12/2023 09:24

Conclusos para despacho
30/11/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 00:30

Publicado Intimação em 16/11/2023.
15/11/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
14/11/2023 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Sendo o resultado infrutífero, intime-se o exequente para indicar bens a penhora, sob pena de extinção do curso da execução.

Junte-se o protocolo.
13/11/2023 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 18:28

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 07:54

Conclusos para despacho
08/11/2023 01:18

Decorrido prazo de FFC SMOKING CULTURE LTDA em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 01:18

Decorrido prazo de RAONI JOSE PEREIRA FAGUNDES DE LIMA em 07/11/2023 23:59.
25/10/2023 16:40

Juntada de Petição de resposta
11/10/2023 00:36

Publicado Intimação em 11/10/2023.
11/10/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
10/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0820306-71.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Cuida-se de pedido de bloqueio on-line das contas existentes em nome da ré FFC SMOKING CULTURE LTDA, CNPJ de n. 30.***.***/0001-87, com a penhora do valor de R$ 16.208,30 (dezesseis mil, duzentos e oito reais e trinta centavos), tendo em vista a falta de pagamento do credor e ausência de embargos. É o relatório Decido Sabe-se que o processo de execução se realiza no interesse do credor (CPC, art. 797), o que significa dizer que “atinge seu fim (na dupla acepção de término e de objetivo) com a satisfação do credor, que representa a efetivação da norma jurídica concreta aplicável à situação” (MOREIRA, José Carlos Barbosa.

O novo processo civil brasileiro. 28 ed.

Rio de Janeiro: Forense, 2010, p. 266).

Desta forma, a execução deve se realizar na forma menos gravosa para o devedor, desde que não se atribua menor eficácia ao processo executivo (CPC, art. 805).

Por tal razão, o art. 835 do CPC estabelece a preferência por penhora em dinheiro em primeiro lugar. É preciso ressaltar que a penhora do imóvel se trata de medida que figura em quinto lugar na ordem de preferência do artigo 835, do CPC, vejamos: Art. 835.

A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: I - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; II - títulos da dívida pública da União, dos Estados e do Distrito Federal com cotação em mercado; III - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; IV - veículos de via terrestre; V - bens imóveis; VI - bens móveis em geral; VII - semoventes; VIII - navios e aeronaves; IX - ações e quotas de sociedades simples e empresárias; X - percentual do faturamento de empresa devedora; XI - pedras e metais preciosos; XII - direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia; XIII - outros direitos. 1º É prioritária a penhora em dinheiro, podendo o juiz, nas demais hipóteses, alterar a ordem prevista no caput de acordo com as circunstâncias do caso concreto. 2º Para fins de substituição da penhora, equiparam-se a dinheiro a fiança bancária e o seguro garantia judicial, desde que em valor não inferior ao do débito constante da inicial, acrescido de trinta por cento. 3º Na execução de crédito com garantia real, a penhora recairá sobre a coisa dada em garantia, e, se a coisa pertencer a terceiro garantidor, este também será intimado da penhora. É bem verdade, todavia, que o dispositivo deve ser interpretado sistematicamente, de modo que a opção pelo meio menos gravoso pressupõe que os diversos meios considerados sejam igualmente eficazes.

Além disso, o Executado se mantêm inerte quanto ao seu dever de honrar os compromissos firmados.

Desse modo, a questão deve ser analisada muito mais do que com uma simples leitura do dispositivo de lei, tudo é questão de bom senso.

Comentando o novel, Teresa Arruda Alvim assinala: […] O princípio da menor onerosidade não pode ser analisado isoladamente.

Ao lado dele, há outros princípios informativos do processo de execução, dentre eles, o da máxima utilidade da execução, que visa à plena satisfação do exequente.

Cumpre, portanto, encontrar um equilíbrio entre essas forças, aplicando-se o princípio da proporcionalidade, com vistas a buscar uma execução equilibrada, proporcional. [WAMBIER, Teresa Arruda Alvim; CONCEIÇÃO, Maria Lúcia Lins; RIBEIRO, Leonardo Ferres da Silva; MELLO, Rogério Licastro Torres.

Primeiros Comentários ao Novo Código de Processo Civil: Artigo por artigo.

São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015, p. 1159].

Assim, alinhado ao disposto no art. 805 do CPC, que diz, que havendo vários meios executivos a disposição do exequente, o juiz mandará que a execução se realize pelo menos gravoso para o executado, e

por outro lado, no intuito de preservar o direito do Exequente de receber o crédito a que faz jus, com apoio no art. 139, II e IV, ambos do CPC, promovo a ordem de bloqueio de valores equivalente à satisfação do débito por intermédio do sistema SISBAJUD, cujo valor atualizado perfaz a monta de R$ 16.208,30, devendo os autos aguardarem a resposta.

Junte-se o protocolo.

Intimem-se das partes da presente.

Diligencie-se.

JOÃO PESSOA, 4 de outubro de 2023.

Juiz(a) de Direito
09/10/2023 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 10:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/10/2023 18:56

Conclusos para despacho
04/10/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 21:14

Determinada Requisição de Informações
28/06/2023 09:59

Conclusos para despacho
28/06/2023 09:59

Juntada de Informações
13/06/2023 05:19

Decorrido prazo de FFC SMOKING CULTURE LTDA em 02/06/2023 23:59.
13/06/2023 05:16

Decorrido prazo de RAONI JOSE PEREIRA FAGUNDES DE LIMA em 02/06/2023 23:59.
30/05/2023 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2023 16:01

Juntada de Petição de diligência
30/05/2023 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2023 15:57

Juntada de Petição de diligência
11/05/2023 11:12

Expedição de Mandado.
11/05/2023 11:12

Expedição de Mandado.
10/05/2023 17:30

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 18:59

Conclusos para despacho
05/05/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 10:54

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a GLOBAL CONSTRUTORA LTDA (12.***.***/0001-48).
04/05/2023 10:54

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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