21/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0809470-10.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação da parte RÉ da remessa do(s) alvará(s) expedido(s) ao Banco do Brasil S/A, através do e-mail: [email protected], para transferência/pagamento.

João Pessoa-PB, em 20 de novembro de 2023 EDILENE RITA DE SOUSA DINIZ Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
20/11/2023 11:14

Arquivado Definitivamente
20/11/2023 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2023 11:09

Processo Desarquivado
20/11/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 09:40

Arquivado Definitivamente
11/11/2023 20:42

Juntada de Alvará
25/10/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 00:09

Publicado Intimação em 25/10/2023.
25/10/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
24/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0809470-10.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. 1.

Expeça-se alvará judicial para devolução do valor do DJO de ID 63908677 à ré (SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.), uma vez que não se realizou a perícia.

Dados bancários a serem informados pela Ré, em 05 dias (caso não existam em Cartório tais informações). 2.

Expedido o alvará (eletrônico ou tradicional), arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

João Pessoa, 9 de outubro de 2023.

Manuel Maria Antunes de Melo Juiz de Direito Titular
23/10/2023 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2023 01:14

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 20/10/2023 23:59.
11/10/2023 00:30

Publicado Intimação em 11/10/2023.
11/10/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
10/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0809470-10.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. 1.

Expeça-se alvará judicial para devolução do valor do DJO de ID 63908677 à ré (SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.), uma vez que não se realizou a perícia.

Dados bancários a serem informados pela Ré, em 05 dias (caso não existam em Cartório tais informações). 2.

Expedido o alvará (eletrônico ou tradicional), arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

João Pessoa, 9 de outubro de 2023.

Manuel Maria Antunes de Melo Juiz de Direito Titular
09/10/2023 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 11:41

Determinado o arquivamento
09/10/2023 11:41

Expedido alvará de levantamento
09/10/2023 08:49

Conclusos para decisão
09/10/2023 08:49

Juntada de Certidão
09/10/2023 08:42

Transitado em Julgado em 05/10/2023
07/10/2023 00:46

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 05/10/2023 23:59.
07/10/2023 00:46

Decorrido prazo de FABIANO ROSA em 05/10/2023 23:59.
14/09/2023 00:12

Publicado Intimação em 14/09/2023.
14/09/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
12/09/2023 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 14:40

Determinado o arquivamento
11/09/2023 14:40

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
18/08/2023 10:14

Conclusos para despacho
31/05/2023 01:44

Decorrido prazo de FABIANO ROSA em 26/05/2023 23:59.
05/05/2023 00:15

Publicado Despacho em 05/05/2023.
05/05/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
03/05/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 11:32

Determinada diligência
03/05/2023 11:32

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
20/02/2023 14:58

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
27/01/2023 11:54

Conclusos para decisão
17/01/2023 09:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/01/2023 09:27

Juntada de Petição de devolução de mandado
16/01/2023 18:57

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
12/01/2023 08:47

Expedição de Mandado.
12/01/2023 08:29

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 08:28

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 09:33

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 00:40

Decorrido prazo de FABIANO ROSA em 07/11/2022 23:59.
02/11/2022 00:09

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 01/11/2022 23:59.
06/10/2022 13:54

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 00:23

Decorrido prazo de FABIANO ROSA em 28/09/2022 23:59.
23/09/2022 13:40

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 10:46

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 10:46

Nomeado perito
03/07/2022 21:50

Conclusos para despacho
17/06/2022 12:33

Juntada de Petição de petição
16/06/2022 13:05

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 01:45

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 02/06/2022 23:59.
28/04/2022 13:51

Juntada de aviso de recebimento
26/01/2022 14:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/10/2021 09:51

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 07:53

Conclusos para despacho
01/10/2021 13:27

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
18/09/2021 01:37

Decorrido prazo de FABIANO ROSA em 17/09/2021 23:59:59.
31/08/2021 15:52

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 15:52

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2021 09:52

Conclusos para despacho
01/07/2021 16:15

Juntada de Petição de petição
28/06/2021 17:11

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 17:11

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021 17:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
26/06/2021 09:13

Conclusos para despacho
29/04/2021 01:25

Decorrido prazo de FABIANO ROSA em 28/04/2021 23:59:59.
22/04/2021 14:27

Juntada de Petição de petição
02/04/2021 21:40

Expedição de Outros documentos.
25/03/2021 07:55

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2021 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2021

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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