29/08/2025 16:21

Conclusos para decisão
29/08/2025 16:20

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
27/08/2025 03:25

Decorrido prazo de VINICIUS DA GAMA CORREA em 26/08/2025 23:59.
25/08/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 00:34

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Não havendo acordo, intimem-se as partes para apresentar as provas que pretendem produzir e o que entenderem de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena do julgamento no estado em que o processo se encontra.

Caso seja requerido o depoimento de testemunhas, estas deverão comparecer independente de intimação, devendo a parte que as arrolou indicar, de modo preciso, quais fatos almeja comprovar com a prova oral.
07/08/2025 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 09:25

Juntada de Certidão de decurso de prazo
07/08/2025 00:39

Decorrido prazo de VINICIUS DA GAMA CORREA em 06/08/2025 23:59.
21/07/2025 16:26

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifica-se resposta da promovente acerca de informações prestadas e sobre a reparação do bem, tendo em vista petição retro ID 114907839, INTIME-SE a parte promovida para manifestar-se do exposto, no prazo de 10 (dez) dias.

Havendo acordo entre as partes acerca da reparação, voltem os autos conclusos.

Não havendo acordo, intimem-se as partes para apresentar as provas que pretendem produzir e o que entenderem de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena do julgamento no estado em que o processo se encontra.

Caso seja requerido o depoimento de testemunhas, estas deverão comparecer independente de intimação, devendo a parte que as arrolou indicar, de modo preciso, quais fatos almeja comprovar com a prova oral.

Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos.

Cumpra-se com urgência tendo em vista tratar-se de processo com prioridade meta 02 do CNJ.

JOÃO PESSOA, datado e assinado eletronicamente.

Juiz de Direito
17/07/2025 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 15:01

Determinada diligência
09/07/2025 10:21

Conclusos para despacho
19/06/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 06:44

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Ante a resposta retro da parte promovida, intime-se a autora para manifestar-se nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, para posterior deliberação deste juízo.
16/06/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 12:15

Determinada diligência
15/04/2025 11:09

Conclusos para decisão
14/04/2025 12:27

Juntada de Petição de contrarrazões
12/04/2025 17:05

Juntada de Petição de informação
11/04/2025 01:32

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 19:27

Determinada diligência
19/12/2024 12:22

Conclusos para despacho
13/12/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 01:17

Decorrido prazo de VINICIUS DA GAMA CORREA em 02/12/2024 23:59.
25/11/2024 00:08

Publicado Intimação em 25/11/2024.
23/11/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Diante da não aceitação pela parte exequente, do pedido apresentado pelo executado, que seja o mesmo intimado, no prazo de 05 dias.
21/11/2024 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2024 00:22

Determinada diligência
09/09/2024 15:47

Conclusos para despacho
29/08/2024 17:11

Juntada de Petição de informações prestadas
26/08/2024 00:06

Publicado Intimação em 26/08/2024.
24/08/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

DESPACHO Vistos, etc.

Diante da manifestação do promovido, intime-se a promovente para manifestação, no prazo de 5 dias.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
22/08/2024 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 18:45

Determinada diligência
07/08/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 10:20

Conclusos para despacho
22/07/2024 10:19

Juntada de Certidão
12/07/2024 12:19

Determinada diligência
12/07/2024 12:19

Determinada Requisição de Informações
03/03/2024 23:23

Conclusos para despacho
26/02/2024 16:51

Juntada de Petição de informações prestadas
23/02/2024 01:06

Decorrido prazo de CLAUDIA GEREMIAS PAIVA em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 01:06

Decorrido prazo de VINICIUS DA GAMA CORREA em 22/02/2024 23:59.
17/02/2024 10:36

Publicado Despacho em 15/02/2024.
17/02/2024 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024
12/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 4º VARA DE FAMÍLIA Processo número - 0814328-84.2021.8.15.2001 CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) ASSUNTO(S): [Dissolução] REQUERENTE: CLAUDIA GEREMIAS PAIVA Advogado do(a) REQUERENTE: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA - PB11589 REQUERIDO: VINICIUS DA GAMA CORREA Advogado do(a) REQUERIDO: FERNANDA LOUREIRO DO AMARAL LIMA - PB23485 DESPACHO Vistos, etc.

Diante da juntada de petições e documentos pelas partes, que sejam as mesmas intimadas para manifestação, devendo inclusive o promovido juntar aos autos, cópia das 03 (três) últimas declarações de Imposto de Renda, no prazo de 05 dias.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
09/02/2024 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 01:43

Determinada diligência
29/01/2024 13:09

Conclusos para despacho
25/01/2024 15:56

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/01/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 09:36

Juntada de Petição de informações prestadas
15/12/2023 14:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/12/2023 14:09

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
13/12/2023 00:26

Publicado Intimação em 13/12/2023.
13/12/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
12/12/2023 00:00

Intimação

Diante da juntada da consulta ao Renajud (Id 79754268), intimem-se as partes, no prazo de 05 dias.
11/12/2023 13:37

Expedição de Mandado.
11/12/2023 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 01:36

Determinada diligência
29/11/2023 16:11

Conclusos para despacho
29/11/2023 16:11

Juntada de Certidão de decurso de prazo
26/11/2023 12:31

Juntada de Mandado
07/11/2023 02:06

Decorrido prazo de CLAUDIA GEREMIAS PAIVA em 06/11/2023 23:59.
10/10/2023 01:51

Publicado Decisão em 10/10/2023.
10/10/2023 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
09/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara de Família da Capital DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) 0814328-84.2021.8.15.2001 DECISÃO DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PARTILHA DE BENS, GUARDA E VISITAS- REVELIA –PREENCHIDOS OS REQUISITOS.

FUNDAMENTO NA EC 66/2010 – PROCEDÊNCIA.

Verificado o interesse dos cônjuges de pôr termo ao vínculo conjugal, independente de tempo ou culpa, na forma do art. 226, § 6º, da CF,é medida que se impõe.

Trata-se de Ação de Divórcio c/c Partilha de Bens, Guarda e Visitas pretendendo a promovente, nesta fase processual, a decisão parcial de mérito para a decretação do divórcio.

Desse modo, conforme preconiza o artigo 356- I e II do CPC, o juiz decidirá parcialmente o mérito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela dele, mostrar-se incontroverso; estiver em condições de imediato julgamento nos termos do artigo 355. É o caso destes autos.

O promovido, apesar de ter sido devidamente citado, consoante mandado junto ao processo, não compareceu à audiência conciliatória, bem como deixou transcorrer “in albis” o prazo para apresentação da defesa, sendo considerada, portanto, revel.

O instituto da revelia tem como efeito a presunção de veracidade dos fatos afirmados pela parte autora, como disciplina o art. 344 do Diploma Processual: “Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.” Tal presunção, contudo, não isenta o órgão julgador de formar e fundamentar o seu convencimento consoante as provas dos autos, como se passa a analisar.

Consta dos autos que a autora é casada com o Sr.

Vinicius da Gama Correa desde 17.05.2012, e - conforme narrado, o pedido de divórcio serve apenas para regularizar uma situação fática já existente, vez que não mais convive maritalmente com a promovida, encontrando-se separados de fato, inclusive, inexistindo possibilidade de reconciliação.

Com o advento do § 6º da EC nº 66, que alterou o art. 226 da CF/88, qualquer dos cônjuges pode, a qualquer momento, buscar o divórcio sem precisar de causas ou motivos.

Vide a redação do art. 226, § 6º da CF/88: Art. 226.

A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. § 6º O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio. (Redação dada Pela Emenda Constitucional nº 66, de 2010) Ademais, o art. 1.571 do Código Civil é claro ao prever que a sociedade conjugal termina: “I- pela morte de um dos cônjuges; II- pela nulidade ou anulação do casamento; III- pela separação judicial; IV- pelo divórcio”.

Como dito acima, o pedido de divórcio fora requerido pela promovente, estando portanto fundamentado nas disposições da EC 66/210 e do Código Civil no que tange a matéria, terminando dessa forma o vinculo conjugal a teor do disposto no art. 1571,IV citado acima.

Registre-se também que, ainda aplicáveis ao pedido os Arts 1.581/1.582 do CC.

Isto Posto e com fundamentos no normativo acima invocado, JULGO PARCIALMENTE O MÉRITO, PARA DECRETAR A DISSOLUÇÃO DO VÍNCULO CONJUGAL ENTRE AS PARTES, COM O DIVÓRCIO para que produza seus legais e jurídicos efeitos.

Expeça-se o competente Mandado de Averbação.

P.

I. e certifique-se.

Tendo em vista tratar de decisão parcial dentre os pedidos formulados, dando seguimento aos demais termos do processo, procedo com a constrição do automóvel de titularidade do promovido, como requerido, através do RENAJUD.

JOÃO PESSOA, 22 de setembro de 2023.

Juiz(a) de Direito
08/10/2023 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 12:40

Juntada de documento de comprovação
22/09/2023 11:40

Determinada diligência
22/09/2023 11:40

Decisão Interlocutória de Mérito
14/08/2023 23:24

Juntada de provimento correcional
01/03/2023 15:13

Juntada de Petição de informações prestadas
15/02/2023 22:34

Conclusos para decisão
15/02/2023 22:34

Juntada de comunicações
14/02/2023 17:13

Juntada de Petição de informação
05/02/2023 21:49

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 23:39

Determinada diligência
29/11/2022 13:44

Juntada de Informações prestadas
28/11/2022 17:55

Conclusos para decisão
28/11/2022 17:54

Juntada de informação
22/11/2022 13:31

Determinada diligência
22/11/2022 13:31

Determinada Requisição de Informações
16/11/2022 19:07

Conclusos para despacho
16/11/2022 19:06

Juntada de Informações prestadas
16/11/2022 15:23

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 16/11/2022 09:00 4ª Vara de Família da Capital.
12/10/2022 08:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/10/2022 08:18

Juntada de Petição de diligência
22/09/2022 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2022 14:41

Juntada de Petição de diligência
12/09/2022 15:12

Juntada de Petição de outros documentos
12/09/2022 15:05

Juntada de Petição de informações prestadas
05/09/2022 17:29

Juntada de Petição de cota
05/09/2022 10:32

Juntada de Petição de cota
02/09/2022 21:15

Expedição de Mandado.
02/09/2022 21:15

Expedição de Mandado.
02/09/2022 21:15

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 21:15

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 21:15

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 21:05

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 16/11/2022 09:00 4ª Vara de Família da Capital.
01/09/2022 21:50

Determinada diligência
25/08/2022 14:26

Conclusos para despacho
25/08/2022 14:25

Juntada de Certidão
25/08/2022 14:22

Processo Desarquivado
24/08/2022 16:30

Juntada de Petição de informações prestadas
16/06/2021 20:46

Arquivado Definitivamente
16/06/2021 19:39

Juntada de Petição de cota
06/06/2021 22:51

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2021 16:40

Conclusos para despacho
12/05/2021 16:24

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 16:24

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CLAUDIA GEREMIAS PAIVA (*75.***.*74-86).
12/05/2021 16:24

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021 07:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2021

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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