11/07/2025 14:00

Juntada de Petição de informações prestadas
18/06/2025 10:55

Juntada de Petição de outros documentos
10/06/2025 18:52

Decorrido prazo de Secretária da Administração do Estado em 09/06/2025 23:59.
02/06/2025 20:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 20:19

Juntada de Petição de diligência
29/05/2025 13:24

Expedição de Mandado.
29/05/2025 13:13

Juntada de Ofício
24/04/2025 11:24

Determinada Requisição de Informações
17/03/2025 11:49

Conclusos para decisão
13/03/2025 22:06

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 21:58

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 23:10

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2025.
15/02/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0038342-98.2003.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte Promovente, para, em 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a petição/documentos ID: 104833725 E 104830286 nos termos do art. 437, § 1 do CPC.

João Pessoa-PB, em 13 de fevereiro de 2025 NAIARA CAROLINE DE NEGREIROS FRACARO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
13/02/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 12:01

Juntada de Petição de procuração
04/12/2024 11:59

Juntada de Petição de informações prestadas
29/11/2024 16:30

Determinada Requisição de Informações
29/11/2024 16:30

Deferido o pedido de
29/10/2024 10:45

Conclusos para decisão
28/10/2024 21:12

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 14/10/2024.
12/10/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0038342-98.2003.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito.

João Pessoa-PB, em 10 de outubro de 2024 NAIARA CAROLINE DE NEGREIROS FRACARO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
10/10/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 00:44

Decorrido prazo de INST DE PREV E ASSIS DOS SERV PUB DO MUN DE BAYEUX IPAM em 09/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:54

Decorrido prazo de CAVALCANTI PRIMO VEICULOS LTDA em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 02:54

Decorrido prazo de ROSANGELA LIMA DE OLIVEIRA em 30/09/2024 23:59.
28/09/2024 01:11

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 27/09/2024 23:59.
18/09/2024 19:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2024 19:49

Juntada de Petição de diligência
09/09/2024 00:07

Publicado Decisão em 09/09/2024.
07/09/2024 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 12:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2024 12:46

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0038342-98.2003.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de ação monitória em fase de cumprimento de sentença que tramita desde o ano de 2003 sem que tenha havido a satisfação integral do crédito até a presente data, embora realizada diversas diligências judiciais junto à Receita Federal, BacenJud, RenaJud e Sniper.

Assim, em petição de Id 89882533, o exequente postula a penhora sobre 30% (trinta por cento) dos rendimentos auferidos pela executada a título de aposentadoria, diante da não localização de outros bens penhoráveis.

Decido.

Não se descura do fato de que a garantia da impenhorabilidade da verba salarial, trazida pelo art. 833, do Código de Processo Civil, não é regra absoluta, podendo ser mitigada no caso concreto, em observância à realidade das partes e do processo, assim como ao princípio da efetividade da execução, desde que não comprometa o sustento do executado, sob pena de se violar o princípio da dignidade da pessoa humana e os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.

Neste sentido, o c.

Superior Tribunal de Justiça já decidiu: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NO CUMPRIMENTO RECURSO DE ESPECIAL.

SENTENÇA.

IMPENHORABILIDADE DE VENCIMENTOS COMO REGRA.

EXCEÇÃO.

POSSIBILIDADE DE CONSTRIÇÃO EM ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DA MÁXIMA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO, RESPEITADA A SUBSISTÊNCIA DO DEVEDOR E DE SUA FAMÍLIA.

PRECEDENTE DA CORTE ESPECIAL.

SÚMULA N.º 568 DO STJ.

REEXAME DE FATOS E PROVAS.

INVIABILIDADE.

SÚMULA N.º 7 DO STJ.

DECISÃO MANTIDA.

AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1.

A Corte Especial do STJ, no julgamento do EREsp nº 1.582.475/MG, de relatoria do eminente Ministro BENEDITO GONÇALVES, firmou o entendimento de que a regra geral de impenhorabilidade de vencimentos pode ser excepcionada para garantir a efetividade da tutela jurisdicional, desde que, diante das peculiaridades do caso concreto, seja observado percentual capaz de assegurar a dignidade do devedor e de sua família. (...). (AgInt no REsp n. 2.109.698/SP, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 22/4/2024, DJe de 24/4/2024.) Desta forma, apesar de ser medida excepcional, é possível a relativização da impenhorabilidade salarial, contanto que o percentual penhorado não prejudique a subsistência do devedor, ainda por que não há outra possibilidade de adimplir a dívida objeto da presente demanda.

Sobre o tema, colaciono entendimento da Corte Estadual de Justiça: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PEDIDO DE PENHORA.

SALÁRIO DA EXECUTADA.

DEFERIMENTO.

IRRESIGNAÇÃO.

PENHORA SOBRE SALÁRIO.

AUSÊNCIA DE OUTROS BENS DOS EXECUTADOS PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA.

FLEXIBILIZAÇÃO DA REGRA DE IMPENHORABILIDADE DE VERBA REMUNERATÓRIA.

EXCEPCIONALIDADE.

POSSIBILIDADE.

MANUTENÇÃO DA DECISÃO.

DESPROVIMENTO DO AGRAVO. - Em situações excepcionais, admite-se a relativização da regra de impenhorabilidade das verbas salariais prevista no art. 833, IV, do CPC, a fim de alcançar parte da remuneração do devedor para a satisfação do crédito não alimentar, preservando-se o suficiente para garantir a sua subsistência digna e a de sua família.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos acima identificados.

Acordam os desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por unanimidade, em negar provimento ao agravo de instrumento. (0811025-46.2024.8.15.0000, Rel.

Des.

Marcos Cavalcanti de Albuquerque, AGRAVO DE INSTRUMENTO, 3ª Câmara Cível, juntado em 24/07/2024) Conforme último informe do imposto de renda do executado (Id 85615153), constata-se que a executada percebe uma média de rendimento bruto mensal em torno de R$8.500,00 (oito mil e quinhentos reais), sendo certo que o bloqueio de 30% dos rendimentos auferidos pela executada, como requereu o exequente, se afiguraria excessivo, implicando em violação à dignidade da devedora e de sua família.

Pelo exposto, defiro em parte o pedido de penhora dos rendimentos que a executada ROSÂNGELA LIMA DE OLIVEIRA aufere junto ao INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DE BAYEUX e à SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA (Id 85615153 - Pág. 2), limitado a 20% da remuneração mensal líquida, até o limite do débito em execução, este no importe de R$7.501,55 (sete mil, quinhentos e um reais e cinquenta e cinco centavos), pois a penhora no percentual de 30% como requerido, comprometeria a subsistência digna da devedora e de sua família.

Assim, oficie-se aos agentes pagadores para que operacionalize os descontos mensais na folha de pagamento da executada ROSÂNGELA LIMA DE OLIVEIRA, retendo 20% da remuneração mensal da executada por meio de transferência para conta judicial vinculada ao presente feito, até a quitação de toda dívida, esta no importe de R$7.501,55 (sete mil, quinhentos e um reais e cinquenta e cinco centavos).

P.I.

JOÃO PESSOA, 29 de agosto de 2024.

Juiz(a) de Direito
05/09/2024 08:43

Expedição de Mandado.
05/09/2024 08:20

Expedição de Mandado.
05/09/2024 08:07

Juntada de Ofício
05/09/2024 07:57

Juntada de Ofício
30/08/2024 14:35

Deferido em parte o pedido de CAVALCANTI PRIMO VEICULOS LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-55 (EXEQUENTE)
30/08/2024 14:35

Determinada Requisição de Informações
29/08/2024 13:37

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/07/2024 11:46

Conclusos para decisão
19/07/2024 00:16

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 00:00

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/07/2024 23:59

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 00:08

Publicado Despacho em 27/06/2024.
27/06/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0038342-98.2003.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Para fins de atendimento do requerimento retro, intime-se a parte exequente para que acoste aos autos planilha atualizada do valor do débito exequendo, no prazo de 15 (quinze) dias.

JOÃO PESSOA, 24 de junho de 2024.

Juiz(a) de Direito
24/06/2024 10:45

Determinada Requisição de Informações
09/05/2024 11:51

Conclusos para despacho
03/05/2024 21:58

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 00:20

Publicado Decisão em 11/04/2024.
11/04/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0038342-98.2003.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Defiro o pedido de dilação de prazo retro.

INTIME-SE a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo requer o que entender de direito, sob pena de suspensão do processo, a luz do que dispõe o art. 921, §1º do CPC.

JOÃO PESSOA, 8 de abril de 2024.

Juiz(a) de Direito
08/04/2024 17:00

Determinada Requisição de Informações
08/04/2024 17:00

Deferido o pedido de
14/03/2024 10:28

Conclusos para despacho
13/03/2024 23:18

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 00:20

Publicado Decisão em 21/02/2024.
21/02/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0038342-98.2003.8.15.2001 DECISÃO Defiro o pedido retro.

Em anexo, seguem as três últimas declarações de bens e renda da executada, juntadas ao processo como documentos sigilosos por se revestirem de sigilo fiscal, abrindo-se sua visibilidade apenas às partes e patronos.

Ciência a parte exequente dos documentos em anexo, no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa - PB, data e assinatura digitais.

ONALDO ROCHA DE QUEIROGA Juiz de Direito EM SUBSTITUIÇÃO
16/02/2024 13:10

Determinada Requisição de Informações
16/02/2024 13:10

Deferido o pedido de
23/01/2024 08:32

Conclusos para despacho
23/01/2024 08:30

Juntada de informação
22/01/2024 21:05

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 00:48

Publicado Decisão em 28/11/2023.
28/11/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
27/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0038342-98.2003.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Defiro o pedido retro.

Ciência à parte exequente dos extratos de pesquisa Sniper e RenaJud anexados, no prazo de 15 (quinze) dias.

JOÃO PESSOA, 17 de novembro de 2023.

Juiz(a) de Direito
17/11/2023 16:42

Deferido o pedido de
16/11/2023 17:47

Conclusos para decisão
09/11/2023 18:13

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 01:57

Decorrido prazo de CAVALCANTI PRIMO VEICULOS LTDA em 08/11/2023 23:59.
16/10/2023 01:13

Publicado Despacho em 16/10/2023.
13/10/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
12/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0038342-98.2003.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Expeça-se alvará em favor da parte exequente, CAVALCANTI PRIMO VEÍCULOS LTDA, para levantamento da quantia constrita nos autos (Id 29172342, pg.123-125), conforme dados bancários informados ao Id 74076705.

Após, intime-se a parte exequente para impulsionar o feito, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento.

JOÃO PESSOA, 21 de setembro de 2023.

Juiz(a) de Direito
10/10/2023 07:25

Juntada de Alvará
10/10/2023 07:24

Juntada de Alvará
10/10/2023 07:24

Juntada de Alvará
26/09/2023 12:27

Juntada de Certidão
21/09/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 14:19

Expedido alvará de levantamento
17/07/2023 10:35

Conclusos para decisão
30/05/2023 21:40

Juntada de Petição de informação
30/05/2023 21:38

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
27/05/2023 09:15

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 16:39

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
14/03/2023 13:16

Conclusos para despacho
09/02/2023 01:09

Decorrido prazo de CAVALCANTI PRIMO VEICULOS LTDA em 06/02/2023 23:59.
19/12/2022 13:07

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 13:04

Ato ordinatório praticado
05/11/2022 15:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/11/2022 15:40

Juntada de Petição de diligência
01/11/2022 08:00

Expedição de Mandado.
26/10/2022 09:47

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 11:53

Conclusos para decisão
01/07/2022 01:05

Decorrido prazo de CAVALCANTI PRIMO VEICULOS LTDA em 29/06/2022 23:59.
21/06/2022 12:07

Juntada de Petição de renúncia de mandato
24/05/2022 10:34

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 10:33

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 16:09

Juntada de Petição de informação
14/03/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
19/06/2021 16:03

Julgado procedente o pedido
18/06/2021 12:37

Conclusos para despacho
11/06/2021 08:23

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021 14:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/06/2021 20:24

Conclusos para despacho
16/10/2020 23:06

Juntada de Petição de petição
01/10/2020 15:50

Expedição de Outros documentos.
01/10/2020 15:50

Ato ordinatório praticado
29/05/2020 01:14

Juntada de Petição de petição
17/03/2020 09:23

Processo migrado para o PJe
26/02/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 26: 02/2020 MIGRACAO PHJE
26/02/2020 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 26: 02/2020 MIGRACAO P/PJE
26/02/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 02/2020 NF 01/20
26/02/2020 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 26: 02/2020 19:09 TJECZ16
02/09/2019 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019
19/12/2018 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 12/2018 CERTIFIQUE-SE
23/10/2018 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 23: 10/2018 DETERMINAçãO JUDICIAL
19/10/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 10/2018 NF 77/18
19/09/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 09/2018 INTIME-SE
14/09/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 14: 09/2018 DECURSO DO PRAZO
14/09/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 09/2018
11/07/2018 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 11: 07/2018 DETERMINAçãO JUDICIAL
09/07/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 07/2018 NF 51/18
14/03/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 03/2018 CERTIFIQUE-SE
14/03/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 14: 03/2018 CERTIFICADO
07/03/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 07: 03/2018 DECURSO DO PRAZO
07/03/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 03/2018
06/12/2017 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 05: 12/2017 DETERMINAÇÃO JUDICIAL
01/12/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 12/2017 NF 131/1
17/11/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 11/2017 INTIME-SE
10/11/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 11/2017 P066230172001 10:48:53 CAVALCA
10/11/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 11/2017
27/10/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 10/2017 P066230172001 18:47:28 CAVALCA
11/10/2017 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 11: 10/2017 DETERMINAçãO JUDICIAL
09/10/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 10/2017 NF 113/1
05/10/2017 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
04/10/2016 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
31/03/2016 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
30/09/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
07/05/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 05/2015 N F EXPECA-SE
18/03/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 03/2015
18/03/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 03/2015
12/02/2015 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 02/2015 NF PUBLICADA__ 12/02/2015
10/02/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 02/2015 NF 07/15
30/09/2014 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 MAR/2014
30/09/2014 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014
05/11/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 11/2013 N F EXPECA-SE
29/10/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 10/2013
29/10/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 10/2013
10/08/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10082012
10/08/2012 00:00

Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 10082013
30/07/2012 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 30072012
30/07/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30072012
10/07/2012 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 10072012
06/07/2012 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 06072012 NF 88: 12
22/05/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22052012
22/05/2012 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 22052012
16/05/2012 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 16052012
16/05/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16052012
16/09/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16092011
16/09/2011 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 16092011
16/09/2011 00:00

Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 16032012
15/09/2011 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 15092011
15/09/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15092011
24/08/2011 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 24082011
22/08/2011 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 22082011 NF 119: 11
09/06/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09062011
09/06/2011 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 09062011
08/06/2011 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 08062011
08/06/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08062011
24/05/2011 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 24052011
24/05/2011 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 24062011
21/02/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18022011
21/02/2011 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 18022011
01/02/2011 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 31012011
01/02/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01022011
27/01/2011 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 27012011
27/01/2011 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 28012011
10/12/2010 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 101220107CAVALCANTI PR
22/11/2010 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22112010
22/11/2010 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 22112010
12/11/2010 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 10112010
12/11/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12112010
16/04/2010 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16042010
16/04/2010 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 16062010
09/12/2009 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 07122009
09/12/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07122009
01/12/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27112009
01/12/2009 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 27112009
26/10/2009 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 26102009
26/10/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26102009
14/10/2009 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 11102009
08/10/2009 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 08102009 NF 118: 9
28/09/2009 00:00

Mov. [1291] - PENHORA REALIZADA BACENJUD 22092009
28/09/2009 00:00

Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 28092009
28/09/2009 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 28092009
25/09/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22092009
18/08/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18082009
28/07/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28072009
28/07/2009 00:00

Mov. [1290] - PENHORA SOLICITADA BACENJUD 28072009
28/07/2009 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 02082009
21/05/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18052009
21/05/2009 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 21052009
21/05/2009 00:00

Mov. [636] - DILIGENCIA AGUARDA CUMPRIMENTO 21052009 SISCOM
21/05/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21052009
07/05/2009 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 07052009
07/05/2009 00:00

Mov. [532] - MANDADO CUMPRIDO 07052009
07/05/2009 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 07052009
07/05/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07052009
26/03/2009 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 260320096CAVALCANTI PR
23/03/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20032009
23/03/2009 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 23032009
23/03/2009 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 23032009
06/02/2009 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 06022009
06/02/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06022009
10/12/2008 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09122008
10/12/2008 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 10122008
10/12/2008 00:00

Mov. [636] - DILIGENCIA AGUARDA CUMPRIMENTO 10122008 SISCOM
02/12/2008 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 28112008
02/12/2008 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02122008
24/11/2008 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 24112008
24/11/2008 00:00

Mov. [825] - AGUARDA PROVIDENCIA DO AUTOR 24112008
12/11/2008 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 12112008 004504PB
07/11/2008 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 07112008
05/11/2008 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 05112008 NF 103: 8
16/09/2008 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15092008
16/09/2008 00:00

Mov. [648] - AUTOS VISTA INTERESSADOS 15092008
16/09/2008 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 16092008
27/05/2008 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 26052008
27/05/2008 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27052008
28/04/2008 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 28042008
15/10/2007 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 28032008
28/09/2007 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 28092007
26/09/2007 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 26092007 NF 119: 7
22/08/2007 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21082007
22/08/2007 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 21082007
22/08/2007 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 22082007
20/08/2007 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 20082007
20/08/2007 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20082007
31/07/2007 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 29072007
25/07/2007 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 25072007 NF 87: 7
03/07/2007 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28062007
03/07/2007 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 03072007
30/05/2007 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 30052007
30/05/2007 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30052007
17/05/2007 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 30072007
14/05/2007 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 14052007
11/04/2007 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 11042007
11/04/2007 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11042007
11/04/2007 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11042007
11/04/2007 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 11042007
10/04/2007 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 10042007
10/04/2007 00:00

Mov. [825] - AGUARDA PROVIDENCIA DO AUTOR 10042007
28/02/2007 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 27022007
28/02/2007 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 28022007 004504PB
24/02/2007 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 24022007 NF 24: 7
15/08/2006 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07082006
15/08/2006 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14082006
15/08/2006 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 14082006
02/08/2006 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 02082006
24/07/2006 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 24072006
24/07/2006 00:00

Mov. [825] - AGUARDA PROVIDENCIA DO AUTOR 24072006
21/07/2006 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 21072006 011934PB
20/07/2006 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 19072006
17/07/2006 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 17072006 NF 49: 6
18/05/2006 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18052006
18/05/2006 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 18052006
21/08/2003 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2003

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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