05/03/2024 03:27

Arquivado Definitivamente
05/03/2024 03:27

Juntada de Certidão
24/02/2024 00:26

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 23/02/2024 23:59.
22/02/2024 04:12

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
22/02/2024 01:07

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 21/02/2024 23:59.
17/02/2024 05:17

Publicado Decisão em 09/02/2024.
17/02/2024 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0848629-86.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. É sabido que a parte demandada apresentou novo pedido de recuperação judicial em 31/01/2023, perante a 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte/MG, sob o número 5194147-26.2023.8.13.0024, o qual teve o processamento deferido, com determinação de suspensão dos feitos por 180 dias a contar da decisão (datada de 29/08/2023).

Tendo em vista o deferimento do processamento da recuperação judicial da promovida, este Juízo resta impossibilitado de efetuar constrição nos presentes autos.

Observo ainda, que o fato gerador no presente caso é anterior ao pedido da recuperação judicial, pelo que o crédito deve estar submetido aos efeitos da recuperação judicial.

Face ao exposto, determino a expedição de competente certidão de crédito, no valor de R$ 2.861,82, para que a este possa promover a habilitação do seu crédito perante o Juízo falimentar competente.

Cientifique-se.

Antes, porém, oportunizo o executado à manifestação sobre os cálculos em cinco dias.

INTIMEM-SE.

Decorrido sem manifestação, expeça-se a certidão de crédito e arquive-se o feito, sem prejuízo ao ulterior desarquivamento em caso de nova deliberação pelo Juízo da recuperação, após o término do período de suspensão, e a requerimento da parte interessada.

Havendo manifestação pelo executado, retornem os autos conclusos.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
07/02/2024 10:57

Determinado o arquivamento
07/02/2024 10:57

Determinada diligência
07/02/2024 10:57

Outras Decisões
06/02/2024 01:59

Conclusos para despacho
05/02/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 01:05

Decorrido prazo de ANDREA CHEYLLA DE OLIVEIRA em 01/02/2024 23:59.
30/01/2024 00:35

Publicado Despacho em 30/01/2024.
30/01/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0848629-86.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Converta-se a classe processual para cumprimento de sentença.

Intime-se a parte executada para pagamento do valor da condenação, corrigido monetariamente, no prazo de quinze dias, conforme requerido no evento retro, sob pena de acréscimo da multa de 10% (dez por cento), e penhora via SISBAJUD.

Há de se observar que descabe honorários de execução no âmbito dos juizados (enunciado 97 do FONAJE).

Decorrido o prazo para pagamento voluntário, terá início o prazo de quinze dias, independentemente de nova intimação, para que seja apresentada impugnação (art. 525 do NCPC).

Havendo obrigação de fazer determinada na sentença, intime-se pessoalmente para cumprimento.

Intime-se ainda a parte exequente desde já para indicação de dados bancários para futura liberação de valores.

Prazo de cinco dias.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito
26/01/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 14:32

Determinada diligência
25/01/2024 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2024 15:01

Juntada de Petição de diligência
25/01/2024 12:12

Conclusos para despacho
25/01/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 10:55

Expedição de Mandado.
16/01/2024 14:27

Juntada de Petição de outros documentos
23/11/2023 04:59

Decorrido prazo de ANDREA CHEYLLA DE OLIVEIRA em 17/11/2023 23:59.
21/11/2023 09:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2023 04:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/11/2023 04:14

Transitado em Julgado em 18/11/2023
16/11/2023 10:10

Juntada de Petição de aviso de recebimento
28/10/2023 00:54

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 27/10/2023 23:59.
16/10/2023 11:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2023 00:27

Publicado Sentença em 11/10/2023.
11/10/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
10/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0848629-86.2023.8.15.2001 SENTENÇA Vistos, etc.

Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO.

Sem custas.

Registrada e publicada eletronicamente.

Intime(m)-se.

Decorrido o prazo de cinco dias após o trânsito em julgado sem que o(a) exequente requeira a execução, instruindo o pedido com demonstrativo discriminado e atualizado do débito, nos termos do art. 523 e ss do CPC, arquive-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito
09/10/2023 12:45

Julgado procedente o pedido
09/10/2023 09:42

Conclusos para despacho
09/10/2023 09:42

Juntada de Projeto de sentença
06/10/2023 04:22

Conclusos ao Juiz Leigo
05/10/2023 12:17

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 09:25

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 02/10/2023 09:20 1º Juizado Especial Cível da Capital.
28/09/2023 14:30

Juntada de Petição de contestação
21/09/2023 09:59

Juntada de Petição de aviso de recebimento
31/08/2023 11:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2023 11:46

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 11:43

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 02/10/2023 09:20 1º Juizado Especial Cível da Capital.
31/08/2023 09:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/08/2023 09:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
08/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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