26/03/2025 08:16

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 08:15

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 12:48

Arquivado Definitivamente
31/07/2024 12:46

Juntada de Informações
25/07/2024 13:36

Juntada de Ofício
20/07/2024 08:03

Juntada de Carta de Adjudicação
06/06/2024 08:33

Determinado o Arquivamento
06/06/2024 08:33

Determinada diligência
05/06/2024 01:56

Decorrido prazo de RAFAEL em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 01:56

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 01:56

Decorrido prazo de MARCO TULIO MONTENEGRO CAVALCANTI DIAS em 04/06/2024 23:59.
04/06/2024 08:31

Conclusos para despacho
03/06/2024 17:52

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
23/05/2024 00:55

Publicado Edital em 23/05/2024.
23/05/2024 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
22/05/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA - PB 1ª VARA CRIMINAL EDITAL DE LEILÃO E DE INTIMAÇÃO O MM.

Juiz de Direito da Vara supra, Drº.

ADILSON FABRICIO GOMES FILHO, em virtude da Lei, etc.

FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, que, o Leiloeiro Oficial, Sr.

Marco Túlio Montenegro Cavalcanti Dias, JUCEP nº 010/2014, levará à venda em arrematação pública na modalidade online www.marcotulioleiloes.com.br, por preço igual ou superior ao valor da avaliação, em 1º LEILÃO no dia 28/05/2024 a partir das 14:30 horas; Se não houver licitantes, fica designado o 2º LEILÃO por preço, desde que não seja considerado preço vil por este Juízo, no dia 29/05/2024 a partir das 14:30 horas, do bem penhorado nos Autos Penal Processo N° 0004401- 37.2015.8.15.2002, na qual é Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA e Réu: RAFAEL pelo maior lance oferecido, não inferior ao valor da avaliação em primeira leilão.

Bem: 01 (uma) SUCATA de VEÍCULO CHEVROLET/CELTA LIFE (2p), ANO/MODELO: 2005/2005, PLACA: HCM-0443/MG, RENAVAM Nº *08.***.*35-70, COR: PRATA.

OBS: VEÍCULO SEM IDENTIFICAÇÃO DO NÚMERO DO CHASSI, NÚMERO DO MOTOR.

CLASSIFICAÇÃO: SUCATA APROVEITÁVEL COM MOTOR INSERVÍVEL OBS: O VEÍCULO SERÁ LEILOADO COMO SUCATA APENAS PARA DESMANCHE E REAPROVEITAMENTO DE PEÇAS E COMPONENTES, TENDO O MESMO A CIRCULAÇAO VETADA.

Avaliação: R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

Localização do Bem: Depósito Judicial da Comarca de João Pessoa-PB.

Ficam desde logo intimado o Réu: RAFAEL, como na pessoa de seus representantes legais, bem como os eventuais: coproprietários; proprietário de terreno e/ou titular de: usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso; credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada; promitente comprador/vendedor; União, Estado e Município no caso de bem tombado, das datas acima, se por ventura não forem encontrados para a intimação pessoal, bem como para os efeitos do art. 889, inciso I, do Código de Processo Civil/2015 e de que, antes da arrematação e da adjudicação do(s) bem(ns), poderá(ão) remir a execução, consoante o disposto no art. 826 do Código de Processo Civil/2015.

Fica(m) cientificado(s) de que o prazo para a apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios contidas no § 1º do art. 903 do CPC será de dez dias após o aperfeiçoamento da arrematação (art. 903, § 2º do Código de Processo Civil/2015).

E, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado na forma da Lei.

PREÇO VIL: 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação.

CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO/FORMAS DE PAGAMENTO: A VISTA.

QUEM PODE ARREMATAR: 1) A lista abrange veículo destinado exclusivamente a SUCATA – veículo não recuperável que não pode mais em nenhuma hipótese de circular, sem possibilidade de recuperação e não poderão ter os motores instalados e regularizados em outros veículos, sendo passíveis tão somente de desmanche para reutilização de peças e reciclagem de materiais.

O adquirente é responsável pela utilização e destino final das sucatas e responderá civil e criminalmente pelo seu uso ou destinação em desacordo com as restrições estabelecidas neste edital e na legislação em vigor.

Arrematação dos veículos classificados como "SUCATA" fica restrita a Empresa de desmontagem registrada, conforme disposto no Artigo 3º da LEI Nº 12.977, DE 20 DE MAIO DE 2014 e resolução 611/16 do CONTRAN (empresas especializadas em desmontagem).

Quem desrespeitar a legislação responderá processo criminal. 2) Todos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos com a devida identificação do outorgante.

DAS DÍVIDAS DOS BENS: 1) No caso de automóveis, o arrematante não arcará com os débitos de Licenciamento e IPVA eventualmente existentes, nem com as multas pendentes, que são de responsabilidade pessoal do proprietário anterior os quais deverão ser desvinculados do veículo. 2) Quanto aos demais bens, todas as dívidas e ônus não serão transferidos ao arrematante. 3) Dúvidas sobre os débitos ou ônus existentes quanto a determinado bem podem ser esclarecidas na Secretaria da Vara, ou com o leiloeiro oficial.

ADVERTÊNCIA: Quem pretender arrematar ditos bens deverá comparecer no local, no dia e na hora mencionados, devendo, para tanto, confirmar os lances e recolher a quantia respectiva na data designada para a realização do leilão, para fins de lavratura do termo próprio.

DAS CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO: A arrematação será feita pela melhor oferta, mediante pagamento à vista (art. 892 do NCPC/2015).

CONSIDERAÇÕES FINAIS: O ônus referente ao custo da comissão de arrematação será pago pelo arrematante, bem como pelo executado, remitente ou adjudicante, nos casos de remição da dívida ou adjudicação, no valor de 5% (cinco por cento), sobre o valor arrematado/remido/adjudicado, de acordo com o art. 884, Parágrafo Único, do NCPC/2015.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e de possíveis credores e terceiros passou-se o presente EDITAL, aos 17 dias de abril de dois mil e vinte e quatro (2024), nesta cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba, que vai publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado, conforme preceitua a Lei nº 6.830/80 e afixado no local de costume, ficando desde já, o(s) Executado(s), credor(es) e terceiro(s) interessado(s), intimado(s) do local, dia e hora dos leilões designados.

ADILSON FABRICIO GOMES FILHO Juiz de Direito
21/05/2024 16:14

Expedição de Edital.
16/05/2024 08:07

Expedição de Edital.
24/04/2024 01:28

Decorrido prazo de MARCO TULIO MONTENEGRO CAVALCANTI DIAS em 23/04/2024 23:59.
17/04/2024 06:55

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
15/04/2024 08:27

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 18:30

Decorrido prazo de MARCO TULIO MONTENEGRO CAVALCANTI DIAS em 06/02/2024 23:59.
09/01/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 11:42

Deferido o pedido de
05/12/2023 14:39

Conclusos para despacho
05/12/2023 07:10

Juntada de Petição de cota
05/12/2023 02:04

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 04/12/2023 23:59.
18/11/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 13:07

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 10:41

Conclusos para despacho
15/11/2023 16:37

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
15/11/2023 16:05

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
24/10/2023 01:42

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 01:42

Decorrido prazo de RAFAEL em 23/10/2023 23:59.
18/10/2023 00:06

Publicado Edital em 18/10/2023.
18/10/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
17/10/2023 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA - PB 1ª VARA CRIMINAL EDITAL DE LEILÃO E DE INTIMAÇÃO O MM.

Juiz de Direito da Vara supra, Drº.

ADILSON FABRICIO GOMES FILHO, em virtude da Lei, etc.

FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, que, o Leiloeiro Oficial, Sr.

Marco Túlio Montenegro Cavalcanti Dias, JUCEP nº 010/2014, levará à venda em arrematação pública na modalidade online www.marcotulioleiloes.com.br, por preço igual ou superior ao valor da avaliação, em 1º LEILÃO no dia 06/11/2023 a partir das 14:15 horas; Se não houver licitantes, fica designado o 2º LEILÃO por preço, desde que não seja considerado preço vil por este Juízo, no dia 09/11/2023 a partir das 14:15 horas, do bem penhorado nos Autos Penal Processo N° 0004401-37.2015.8.15.2002, na qual é Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA e Réu: RAFAEL pelo maior lance oferecido, não inferior ao valor da avaliação em primeira leilão.

Bem: 01 (uma) SUCATA de VEÍCULO CHEVROLET/CELTA LIFE (2p), de cor PRATA, ANO/MODELO: 2005/2005, PLACA: HCM-0443/MG, RENAVAM Nº *08.***.*35-70, CHASSI: SEM IDENTIFICAÇÃO.

OBS: O VEÍCULO SERÁ LEILOADO COMO SUCATA APENAS PARA DESMANCHE E REAPROVEITAMENTO DE PEÇAS E COMPONENTES, TENDO O MESMO A CIRCULAÇAO VETADA.

Avaliação: R$ 7.000,00 (sete mil reais).

Localização do Bem: Depósito Judicial da Comarca de João Pessoa-PB.

Ficam desde logo intimado o Réu: RAFAEL, como na pessoa de seus representantes legais, bem como os eventuais: coproprietários; proprietário de terreno e/ou titular de: usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso; credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada; promitente comprador/vendedor; União, Estado e Município no caso de bem tombado, das datas acima, se por ventura não forem encontrados para a intimação pessoal, bem como para os efeitos do art. 889, inciso I, do Código de Processo Civil/2015 e de que, antes da arrematação e da adjudicação do(s) bem(ns), poderá(ão) remir a execução, consoante o disposto no art. 826 do Código de Processo Civil/2015.

Fica(m) cientificado(s) de que o prazo para a apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios contidas no § 1º do art. 903 do CPC será de dez dias após o aperfeiçoamento da arrematação (art. 903, § 2º do Código de Processo Civil/2015).

E, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado na forma da Lei.

PREÇO VIL: 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação.

CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO/FORMAS DE PAGAMENTO: A VISTA.

QUEM PODE ARREMATAR: 1) A lista abrange veículo destinado exclusivamente a SUCATA – veículo não recuperável que não pode mais em nenhuma hipótese de circular, sem possibilidade de recuperação e não poderão ter os motores instalados e regularizados em outros veículos, sendo passíveis tão somente de desmanche para reutilização de peças e reciclagem de materiais.

O adquirente é responsável pela utilização e destino final das sucatas e responderá civil e criminalmente pelo seu uso ou destinação em desacordo com as restrições estabelecidas neste edital e na legislação em vigor.

Arrematação dos veículos classificados como "SUCATA" fica restrita a Empresa de desmontagem registrada, conforme disposto no Artigo 3º da LEI Nº 12.977, DE 20 DE MAIO DE 2014 e resolução 611/16 do CONTRAN (empresas especializadas em desmontagem).

Quem desrespeitar a legislação responderá processo criminal. 2) Todos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos com a devida identificação do outorgante.

DAS DÍVIDAS DOS BENS: 1) No caso de automóveis, o arrematante não arcará com os débitos de Licenciamento e IPVA eventualmente existentes, nem com as multas pendentes, que são de responsabilidade pessoal do proprietário anterior os quais deverão ser desvinculados do veículo. 2) Quanto aos demais bens, todas as dívidas e ônus não serão transferidos ao arrematante. 3) Dúvidas sobre os débitos ou ônus existentes quanto a determinado bem podem ser esclarecidas na Secretaria da Vara, ou com o leiloeiro oficial.

ADVERTÊNCIA: Quem pretender arrematar ditos bens deverá comparecer no local, no dia e na hora mencionados, devendo, para tanto, confirmar os lances e recolher a quantia respectiva na data designada para a realização do leilão, para fins de lavratura do termo próprio.

DAS CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO: A arrematação será feita pela melhor oferta, mediante pagamento à vista (art. 892 do NCPC/2015).

CONSIDERAÇÕES FINAIS: O ônus referente ao custo da comissão de arrematação será pago pelo arrematante, bem como pelo executado, remitente ou adjudicante, nos casos de remição da dívida ou adjudicação, no valor de 5% (cinco por cento), sobre o valor arrematado/remido/adjudicado, de acordo com o art. 884, Parágrafo Único, do NCPC/2015.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e de possíveis credores e terceiros passou-se o presente EDITAL, aos 11 dias de outubro de dois mil e vinte e três (2023), nesta cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba, que vai publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado, conforme preceitua a Lei nº 6.830/80 e afixado no local de costume, ficando desde já, o(s) Executado(s), credor(es) e terceiro(s) interessado(s), intimado(s) do local, dia e hora dos leilões designados.

ADILSON FABRICIO GOMES FILHO Juiz de Direito
16/10/2023 07:42

Expedição de Edital.
11/10/2023 12:37

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
11/10/2023 12:30

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
05/09/2023 03:12

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 03:12

Decorrido prazo de RAFAEL em 04/09/2023 23:59.
30/08/2023 00:07

Publicado Edital em 30/08/2023.
30/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
28/08/2023 09:33

Expedição de Edital.
23/08/2023 16:41

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
09/08/2023 05:23

Decorrido prazo de MARCO TULIO MONTENEGRO CAVALCANTI DIAS em 07/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:35

Decorrido prazo de MARCO TULIO MONTENEGRO CAVALCANTI DIAS em 07/08/2023 23:59.
22/07/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 08:46

Decorrido prazo de MARCO TULIO MONTENEGRO CAVALCANTI DIAS em 04/07/2023 23:59.
27/06/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 14:29

Decorrido prazo de MARCO TULIO MONTENEGRO CAVALCANTI DIAS em 15/06/2023 23:59.
19/05/2023 08:54

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 08:38

Outras Decisões
02/05/2023 12:01

Conclusos para despacho
01/05/2023 16:02

Juntada de Petição de manifestação
12/04/2023 09:13

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 09:12

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 19:13

Decorrido prazo de RAFAEL em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 19:11

Decorrido prazo de RAFAEL em 10/04/2023 23:59.
10/04/2023 23:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2023 23:39

Juntada de Petição de diligência
27/02/2023 18:45

Expedição de Mandado.
27/02/2023 16:24

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 08:21

Conclusos para despacho
23/02/2023 15:24

Juntada de Petição de cota
01/02/2023 09:21

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 13:02

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2022 09:49

Conclusos para despacho
25/11/2022 00:07

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 23:32

Expedição de Outros documentos.
24/09/2022 00:52

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 22/09/2022 23:59.
30/08/2022 11:47

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 13:04

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 09:22

Conclusos para despacho
29/08/2022 09:21

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 09:21

Juntada de Certidão
26/08/2022 19:36

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 19/08/2022 23:59.
10/08/2022 10:05

Juntada de Outros documentos
06/07/2022 09:56

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 09:09

Juntada de Outros documentos
09/02/2022 11:46

Juntada de Ofício
02/02/2022 17:01

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 07:59

Conclusos para despacho
02/02/2022 07:58

Processo Desarquivado
02/02/2022 07:57

Juntada de Ofício
16/03/2021 11:49

Arquivado Provisoramente
16/03/2021 10:35

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2021 09:49

Conclusos para despacho
16/03/2021 09:49

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 09:49

Juntada de Certidão
26/02/2021 06:28

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2021 13:53

Conclusos para despacho
25/02/2021 09:26

Juntada de Petição de cota
05/02/2021 14:38

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 14:36

Ato ordinatório praticado
16/11/2020 22:44

Processo migrado para o PJe
12/11/2020 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 11/2020 MIGRACAO P/PJE
12/11/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 11/2020 NF 100/2
12/11/2020 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 12: 11/2020 16:15 TJEIB04
22/10/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 10/2019
21/10/2019 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 21: 10/2019 D037332192002 15:07:56 TERCEIR
21/10/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 10/2019
16/10/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 10/2019
14/10/2019 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 14: 10/2019 MALOTE DIGITAL
14/10/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 10/2019
22/07/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 22: 07/2019 BENS PARA O DEPOSITO
14/06/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 06/2019
12/06/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 06/2019
12/06/2019 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 12: 06/2019 D019772192002 14:59:04 TERCEIR
12/06/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 06/2019
30/05/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 05/2019
30/05/2019 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 30/05/2019
28/05/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 05/2019
28/05/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 28: 05/2019 TRNSFERIR VALOR FUNPEN
28/05/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 28: 05/2019
28/05/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 05/2019
03/04/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 04/2019
03/04/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 04/2019
22/03/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 03/2019
22/03/2019 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 22/03/2019
12/03/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 12: 03/2019
12/03/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 03/2019
30/10/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 30: 10/2018 D044565182002 13:49:55 051
29/10/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 29: 10/2018 ENTREGA DE BENS
24/10/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 10/2018
22/10/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 10/2018
16/07/2018 00:00

Mov. [160] - DECISAO RECEBIMENTO 16: 07/2018 PEDIDO REST. BENS DEFERIDO
16/07/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 07/2018 NF 97/18
04/07/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 07/2018
04/07/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 07/2018
26/04/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 04/2018
26/04/2018 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 26/04/2018
24/04/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 24: 04/2018 ABERTURA DO 5º VOLUME
24/04/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 04/2018 P017946182002 17:27:37 TERCEIR
24/04/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 04/2018
16/04/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 04/2018 P017946182002 16:22:31 TERCEIR
28/03/2018 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 27: 03/2018 NOTA DE FORO
23/03/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 03/2018 NF 42/18
23/03/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 23: 03/2018
22/03/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 03/2018
16/03/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 16: 03/2018 D011197182002 12:26:12 049
16/03/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 03/2018
23/11/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 11/2017
23/11/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 23: 11/2017 RAFAEL
21/11/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 11/2017
21/11/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 11/2017
31/10/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 10/2017
31/10/2017 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 31/10/2017
26/10/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 26: 10/2017
26/10/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 10/2017
22/09/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE CARTA PRECATORIA 22: 09/2017 D006272172002 09:11:36 BENIGNO
22/09/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE TELEGRAMA 22: 09/2017 D021941172002 09:11:36 JULIO C
22/09/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 22: 09/2017 CONVERSAO DA GUIA
14/09/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 09/2017
13/09/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 09/2017
13/09/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 09/2017
31/10/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 10/2016 P072903162002 18:15:51 TERCEIR
31/10/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 10/2016
31/10/2016 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 31: 10/2016
26/10/2016 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 10/2016
26/10/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRARRAZOES 26: 10/2016
26/10/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 10/2016
28/09/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 09/2016
28/09/2016 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 28/09/2016
23/09/2016 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 09/2016
23/09/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 09/2016
21/09/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 09/2016 P072903162002 15:43:05 TERCEIR
16/06/2016 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 06/2016
16/06/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRARRAZOES 16: 06/2016
16/06/2016 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 16: 06/2016
10/06/2016 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 10: 06/2016
10/06/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 06/2016
10/06/2016 00:00

Mov. [394] - RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO 10: 06/2016
10/06/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO GUIA DE EXECUCAO DE PENA 10: 06/2016 PROVISORIAS
10/06/2016 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 10/06/2016
08/06/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 08: 06/2016
24/05/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 24: 05/2016 D050997152002 18:48:02 JULIO C
24/05/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 24: 05/2016 D051004152002 18:48:02 JULIO C
24/05/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 24: 05/2016 D051011152002 18:48:02 JULIO C
24/05/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 24: 05/2016 D061564152002 18:48:02 JULIO C
24/05/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 24: 05/2016 D061577152002 18:48:02 JULIO C
24/05/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 24: 05/2016 D061582152002 18:48:02 JULIO C
24/05/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 24: 05/2016 D061607152002 18:48:02 JULIO C
24/05/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 24: 05/2016 D061626152002 18:48:02 JULIO C
24/05/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 24: 05/2016 D061666152002 18:48:02 JULIO C
24/05/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 24: 05/2016 D067173152002 18:48:02 005
24/05/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 05/2016 P053708152002 18:48:02 MANOEL
24/05/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 24: 05/2016 D070901152002 18:48:02 016
24/05/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 24: 05/2016 D071253152002 18:48:02 010
24/05/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 24: 05/2016 D071351152002 18:48:07 020
24/05/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 24: 05/2016 D072368152002 18:48:07 012
24/05/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 24: 05/2016 D072728152002 18:48:07 025
24/05/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 24: 05/2016 D072808152002 18:48:07 007
24/05/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 24: 05/2016 D073435152002 18:48:07 008
24/05/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 24: 05/2016 D073436152002 18:48:07 009
24/05/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 24: 05/2016 D073445152002 18:48:07 017
24/05/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 24: 05/2016 D074273152002 18:48:07 028
24/05/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 24: 05/2016 D074274152002 18:48:07 015
24/05/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 24: 05/2016 D074334152002 18:48:07 014
24/05/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 24: 05/2016 D074343152002 18:48:07 022
24/05/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 24: 05/2016 D074405152002 18:48:07 024
24/05/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 24: 05/2016 D074943152002 18:48:07 026
24/05/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 24: 05/2016 D075704152002 18:48:12 027
24/05/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 24: 05/2016 D075858152002 18:48:12 021
24/05/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 24: 05/2016 D076345152002 18:48:12 018
24/05/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 24: 05/2016 D077588152002 18:48:12 011
24/05/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 24: 05/2016 D078116152002 18:48:12 013
24/05/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 24: 05/2016 D080080152002 18:48:12 019
24/05/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 24: 05/2016 D080560152002 18:48:12 023
24/05/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 05/2016 P067499152002 18:48:12 CARLOS
24/05/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 24: 05/2016 D086881152002 18:48:12 034
24/05/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 24: 05/2016 D092077152002 18:48:12 TERCEIR
24/05/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 24: 05/2016 D092359152002 18:48:12 035
24/05/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 24: 05/2016 D092479152002 18:48:12 036
24/05/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 24: 05/2016 D093531152002 18:48:12 031
24/05/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 24: 05/2016 D093722152002 18:48:18 035
24/05/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 24: 05/2016 D093824152002 18:48:18 032
24/05/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 24: 05/2016 D094213152002 18:48:18 030
24/05/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 24: 05/2016 D094512152002 18:48:18 033
24/05/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 24: 05/2016 D102278152002 18:48:18 CARLOS
24/05/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 24: 05/2016 D103129152002 18:48:18 TERCEIR
24/05/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 24: 05/2016 D108376152002 18:48:18 TERCEIR
24/05/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO ALEGACOES FINAIS 24: 05/2016 P008734162002 18:48:18 JOSEVAL
24/05/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO ALEGACOES FINAIS 24: 05/2016 P008739162002 18:48:18 JULIO C
24/05/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO ALEGACOES FINAIS 24: 05/2016 P011094162002 18:48:18 MANOEL
24/05/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO ALEGACOES FINAIS 24: 05/2016 P013729162002 18:48:18 BENIGNO
24/05/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO ALEGACOES FINAIS 24: 05/2016 P014561162002 18:48:18 CARLOS
24/05/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 24: 05/2016 P031289162002 18:48:18 JOSEVAL
24/05/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 24: 05/2016 P031290162002 18:48:22 JULIO C
24/05/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 24: 05/2016 D023584162002 18:48:22 043
24/05/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 24: 05/2016 P032383162002 18:48:22 MANOEL
24/05/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 24: 05/2016 D024567162002 18:48:22 041
24/05/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 24: 05/2016 D024568162002 18:48:22 040
24/05/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 24: 05/2016 D024569162002 18:48:22 042
24/05/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RAZOES DE APELACAO CRIMINAL 24: 05/2016 P034086162002 18:48:22
24/05/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RAZOES DE APELACAO CRIMINAL 24: 05/2016 P034090162002 18:48:22
24/05/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 24: 05/2016 D026723162002 18:48:22 044
23/05/2016 00:00

Mov. [848] - TRANSITADO EM JULGADO EM 25: 04/2016 MP
23/05/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 23: 05/2016 CCJ, BENIGNO, CARLOS HENHIQUE
23/05/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 23: 05/2016 D044681152002 13:22:15 002
23/05/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 23: 05/2016 D044682152002 13:22:15 001
23/05/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 23: 05/2016 D044683152002 13:22:15 004
23/05/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 23: 05/2016 D044686152002 13:22:15 003
23/05/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 23: 05/2016 D047783152002 13:22:15 006
23/05/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 05/2016 P029485152002 13:22:16 JULIO C
23/05/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 05/2016 P029487152002 13:22:16 JULIO C
23/05/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 05/2016 P029496152002 13:22:16 JULIO C
23/05/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 05/2016 P029520152002 13:22:16 JULIO C
23/05/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 23: 05/2016 D049568152002 13:22:16 JULIO C
23/05/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 23: 05/2016 D050975152002 13:22:16 JULIO C
23/05/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 23: 05/2016 D050984152002 13:22:16 JULIO C
23/05/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 23: 05/2016 D050991152002 13:22:16 JULIO C
09/05/2016 00:00

Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA 09: 05/2016 44
03/05/2016 00:00

Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA 03: 05/2016 40,41,42
03/05/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RAZOES DE APELACAO CRIMINAL 03: 05/2016
28/04/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RAZOES DE APELACAO CRIMINAL 28: 04/2016 P034086162002 16:20
28/04/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RAZOES DE APELACAO CRIMINAL 28: 04/2016 P034090162002 16:21
27/04/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 04/2016
26/04/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 04/2016
26/04/2016 00:00

Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA 26: 04/2016 MAND 043
26/04/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 26: 04/2016 MANOEL AFONSO
26/04/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 04/2016
25/04/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 25: 04/2016 P032383162002 16:11:13 MANOEL
20/04/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 20: 04/2016 JULIO CESAR E JOSEVALDO
20/04/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 04/2016
19/04/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 19: 04/2016 P031289162002 15:24:34 JOSEVAL
19/04/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 19: 04/2016 P031290162002 15:25:42 JULIO C
19/04/2016 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 19: 04/2016 NOTA DE FORO
18/04/2016 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 18/04/2016
18/04/2016 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 04/2016 CIENCIA DA SENTENçA
15/04/2016 00:00

Julgado procedente em parte do pedido
15/04/2016 00:00

Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 15: 04/2016
15/04/2016 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 15: 04/2016 INTEIRO TEOR DA SENTENÇA
15/04/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 15: 04/2016 PUB
15/04/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 15: 04/2016 PUB
15/04/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 15: 04/2016 PUB
15/04/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 15: 04/2016 PUB INTEIRO TEOR SENTENÇA
15/04/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 04/2016 NF 52/16
15/04/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 15: 04/2016 JULIO CESAR DA SILVA FRANCA
15/04/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 15: 04/2016 JOSEVALDO GOMES DA SILVA JUNIOR
15/04/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 15: 04/2016 MANOEL AFONSO DA SILVA FILHO
15/04/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 15: 04/2016 BENIGNO PONTES DE ARAUJO
15/04/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 15: 04/2016 CARLOS HENRIQUE CUNHA DA SILVA
15/04/2016 00:00

Mov. [128] - REVOGADA A PRISAO 15: 04/2016 CARLOS HENRIQUE CUNHA DA SILVA
15/04/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 15: 04/2016 COM óBICE DE CARLOS HENRIQUE
15/04/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 15: 04/2016 VEP
08/03/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO ALEGACOES FINAIS 08: 03/2016
08/03/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 08: 03/2016
02/03/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO ALEGACOES FINAIS 02: 03/2016 P014561162002 15:17:04 CARLOS
02/03/2016 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 03/2016
01/03/2016 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 03/2016
01/03/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO ALEGACOES FINAIS 01: 03/2016
01/03/2016 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 01/03/2016 009132PB
29/02/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO ALEGACOES FINAIS 29: 02/2016 P013729162002 17:43:24 BENIGNO
23/02/2016 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 02/2016
23/02/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO ALEGACOES FINAIS 23: 02/2016 MANOEL
23/02/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 02/2016 NF 23/16
23/02/2016 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 23/02/2016 020284PB
22/02/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO ALEGACOES FINAIS 22: 02/2016 P011094162002 18:14:18 MANOEL
16/02/2016 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 02/2016
16/02/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO ALEGACOES FINAIS 16: 02/2016
16/02/2016 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 16/02/2016 005415PB
15/02/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO ALEGACOES FINAIS 15: 02/2016 P008734162002 16:46:55 JOSEVAL
15/02/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO ALEGACOES FINAIS 15: 02/2016 P008739162002 16:48:05 JULIO C
11/02/2016 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 10: 02/2016 PUBLICADO DJ 11.02.2016
11/02/2016 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 11/02/2016 006365PB
05/02/2016 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 02/2016
05/02/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO ALEGACOES FINAIS 05: 02/2016 MP
05/02/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 02/2016 NF 16/16
18/01/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 01/2016
18/01/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 18: 01/2016 JUNTADA DE DVD
18/01/2016 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 18/01/2016
07/01/2016 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 01/2016
07/01/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 01/2016
15/12/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 12/2015
15/12/2015 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 15/12/2015
14/12/2015 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 14: 12/2015 LAUDO
14/12/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 12/2015
30/11/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 11/2015
30/11/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 30: 11/2015
27/11/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 11/2015
27/11/2015 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 27: 11/2015
27/11/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 27: 11/2015 ABERTURA DO 4 VOLUME
27/11/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 11/2015
25/11/2015 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 11/2015
25/11/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 11/2015
17/11/2015 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 17: 11/2015
17/11/2015 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 17/11/2015
28/10/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 28: 10/2015 IPC, P MEDIA E ALHANDRA
23/10/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 10/2015
14/10/2015 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO REALIZADA 13: 10/2015 13:30
14/10/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 10/2015
07/10/2015 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 07: 10/2015 COM LAUDO
07/10/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 07: 10/2015 REC OBJETO
29/09/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 09/2015 PEDIDO DE REVOGAçãO INDEFERIDO
29/09/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 09/2015 NF 135/1
24/09/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 09/2015
14/09/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 14: 09/2015
08/09/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 09/2015
03/09/2015 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 09/2015
03/09/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 09/2015
03/09/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 09/2015
31/08/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 08/2015 P067499152002 14:29:59 CARLOS
26/08/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 08/2015
26/08/2015 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO REALIZADA 25: 08/2015 13:30
26/08/2015 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO DESIGNADA 13: 10/2015 13:30
26/08/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 26: 08/2015 DE RESTITUIÇÃO DE VEÍCULO
26/08/2015 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 26/08/2015
20/08/2015 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 08/2015
20/08/2015 00:00

Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA 20: 08/2015
20/08/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 08/2015
13/08/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 13: 08/2015
13/08/2015 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 13/08/2015
06/08/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 08/2015
31/07/2015 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 31: 07/2015
31/07/2015 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 31: 07/2015
31/07/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 07/2015
28/07/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 07/2015
28/07/2015 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 28/07/2015
27/07/2015 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 07/2015
27/07/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 07/2015
24/07/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 07/2015
24/07/2015 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 24/07/2015
22/07/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 22: 07/2015 JULIO CESAR DA SILVA FRANCA
22/07/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 22: 07/2015 JOSEVALDO GOMES DA SILVA JUNIOR
22/07/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 22: 07/2015 MANOEL AFONSO DA SILVA FILHO
22/07/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 22: 07/2015 BENIGNO PONTES DE ARAUJO
22/07/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 22: 07/2015 CARLOS HENRIQUE CUNHA DA SILVA
22/07/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 07/2015 P053708152002 15:18:31 MANOEL
22/07/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 07/2015 NF 96/15
22/07/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 22: 07/2015 COMARCA DE ALHANDRA
22/07/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 07/2015
21/07/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 21: 07/2015 DEPOSITO JUDICIAL
16/07/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 07/2015
16/07/2015 00:00

Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA 16: 07/2015
13/07/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 07/2015 P049784152002 15:17:15 MANOEL
13/07/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 07/2015 P049784152002 16:48:10 MANOEL
13/07/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 07/2015
08/07/2015 00:00

Mov. [263] - PROCESSO SUSPENSO POR REU REVEL CITADO POR EDITAL 07: 07/2015 COM RELAçãO A RAFAE
08/07/2015 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 25: 08/2015 13:30 1A.V.CRIMINAL
08/07/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 07/2015 NF 88/15
07/07/2015 00:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital RAFAEL
07/07/2015 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 29/06/2015
07/07/2015 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 07/2015
07/07/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 07/2015
02/07/2015 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO LAUDO PERICIAL 02: 07/2015 PERICIAL
29/06/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 06/2015
26/06/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 06/2015 P040907152002 11:56:43 JULIO C
26/06/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 06/2015 P041714152002 11:56:43 JULIO C
26/06/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 06/2015
18/06/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 06/2015 P041714152002 15:08:41 JULIO C
17/06/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 06/2015 P040907152002 12:59:07 JULIO C
10/06/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 06/2015
09/06/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 06/2015 INDEFERIDO PEDIDO DE REV PRISA
09/06/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 06/2015 NF 77/15
09/06/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 09: 06/2015
09/06/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 06/2015
02/06/2015 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 02/06/2015
02/06/2015 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 06/2015
02/06/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 06/2015
27/05/2015 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 27: 05/2015 COM LAUDOS
27/05/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 27: 05/2015 RECEBIMENTO DE ARMAS E OBJETOS
25/05/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 05/2015
25/05/2015 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 25: 05/2015
21/05/2015 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 05/2015
21/05/2015 00:00

Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA 21: 05/2015 01,02,03 E 04
21/05/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 21: 05/2015 JULIO CESAR
21/05/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 21: 05/2015 CARLOS HENRIQUE
21/05/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 21: 05/2015 JOSEVALDO GOMES
21/05/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 21: 05/2015 MANOEL AFONSO
21/05/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 05/2015
19/05/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 05/2015 P029485152002 15:26:37 JULIO C
19/05/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 05/2015 P029487152002 15:27:15 JULIO C
19/05/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 05/2015 P029496152002 15:31:22 JULIO C
19/05/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 05/2015 P029520152002 15:46:12 JULIO C
08/05/2015 00:00

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
08/05/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 05/2015
08/05/2015 00:00

Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 06: 05/2015 JULIO CESAR e OUTROS
08/05/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 08: 05/2015 JULIO CESAR DA SILVA FRANCA
08/05/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 08: 05/2015 JOSEVALDO GOMES DA SILVA JUNIOR
08/05/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 08: 05/2015 MANOEL AFONSO DA SILVA FILHO
08/05/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 08: 05/2015 CARLOS HENRIQUE CUNHA DA SILVA
08/05/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 08: 05/2015 BENIGNO PONTES DE ARAUJO
08/05/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 08: 05/2015 P/CITACAO
08/05/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 05/2015 NF 59/95
08/05/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 07: 05/2015 ABERTURA DO 2º VOLUME
08/05/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 07: 05/2015 ENCAMINHANDO BENS P DEPOSITO
08/05/2015 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 07/05/2015
06/05/2015 00:00

Recebida a denúncia contra RAFAEL
04/05/2015 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 05/2015
04/05/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 05/2015
04/05/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 05/2015
27/04/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 04/2015
27/04/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 04/2015
27/04/2015 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 27/04/2015
24/04/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 24: 04/2015 RECEBIMENTO DE OBJETOS
24/04/2015 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 24: 04/2015 PRISAO EM FLAGRANTE
24/04/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 04/2015
24/04/2015 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 24: 04/2015
24/04/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 04/2015
23/04/2015 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 23: 04/2015 TJEJPL6

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2015

Ultima Atualização
06/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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