27/11/2023 13:39

Arquivado Definitivamente
26/11/2023 11:10

Determinado o arquivamento
09/11/2023 22:55

Conclusos para decisão
28/10/2023 00:54

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 27/10/2023 23:59.
11/10/2023 00:26

Publicado Ato Ordinatório em 11/10/2023.
11/10/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
10/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0833784-83.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intime-se a parte vencedora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, apresentando o demonstrativo discriminado e atualizado do débito atualizado até a data do requerimento, nos termos do art. 524, do CPC, sob pena de arquivamento.

João Pessoa-PB, em 9 de outubro de 2023 MARIA JANDIRA UGULINO NETA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
09/10/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 22:37

Transitado em Julgado em 13/09/2023
14/09/2023 03:43

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 03:43

Decorrido prazo de ANTONIO PIRES DE OLIVEIRA JUNIOR em 13/09/2023 23:59.
21/08/2023 00:30

Publicado Sentença em 21/08/2023.
20/08/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
17/08/2023 22:00

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 18:45

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
10/08/2023 10:42

Conclusos para decisão
12/07/2023 00:33

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 11/07/2023 23:59.
28/06/2023 09:22

Publicado Ato Ordinatório em 16/06/2023.
28/06/2023 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
21/06/2023 11:27

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 20:07

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 20:07

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 17:37

Juntada de Petição de contestação
09/05/2023 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2023 11:54

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
04/05/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 02:52

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 27/04/2023 23:59.
19/04/2023 00:27

Publicado Ato Ordinatório em 19/04/2023.
19/04/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
18/04/2023 12:13

Expedição de Mandado.
18/04/2023 10:04

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
18/03/2023 01:21

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 08/03/2023 23:59.
16/02/2023 22:13

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 21:05

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 10:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/12/2022 10:51

Juntada de Petição de diligência
29/11/2022 20:35

Expedição de Mandado.
25/11/2022 15:13

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 11:54

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 08:38

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 08:36

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 01:14

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 22/11/2022 23:59.
05/11/2022 12:51

Expedição de Outros documentos.
05/11/2022 12:50

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 07:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2022 07:54

Juntada de Petição de diligência
21/10/2022 15:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/10/2022 15:28

Juntada de Petição de diligência
20/10/2022 20:20

Expedição de Mandado.
20/10/2022 20:09

Expedição de Mandado.
05/10/2022 09:41

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 13:49

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 13:46

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 09:44

Outras Decisões
16/09/2022 23:12

Conclusos para despacho
09/09/2022 14:42

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 01:36

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 19/07/2022 23:59.
06/07/2022 09:23

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 00:51

Conclusos para despacho
27/06/2022 19:28

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 19:28

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BANCO ITAUCARD S.A. (17.***.***/0001-70).
27/06/2022 19:28

Concedida a Medida Liminar
27/06/2022 10:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/06/2022 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2022

Ultima Atualização
27/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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