09/11/2023 01:08

Decorrido prazo de LARISSA CARVALHO DE SOUZA em 08/11/2023 23:59.
16/10/2023 00:01

Publicado Sentença em 16/10/2023.
11/10/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
10/10/2023 00:00

Intimação

SENTENÇA Vistos etc.

LARISSA CARVALHO DE SOUZA ingressou com a presente ação contra BRAISCOMPANY e outros, todos devidamente qualificados nos autos.

Em despacho inicial, determinou-se a apresentação de documentos para análise do pedido de gratuidade judiciária.

Sem resposta da parte demandante, o juízo indeferiu o pedido de gratuidade judiciária, intimando-a para, em até 15 dias, providenciar o pagamento das custas iniciais.

A autora, se manteve inerte novamente. É o breve relato.

DECIDO.

O Código de Processo Civil dispõe que a distribuição do processo será cancelada se, em quinze dias, não for efetuado o pagamento das custas (art. 290).

Trata-se de hipótese de ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV, do CPC) que, por sua vez, conduz à extinção sem resolução do mérito.

Com efeito, havendo a intimação da parte para recolher as custas iniciais, sejam integrais, com redução e/ou parcelamento, mas sem resposta, deverá haver o cancelamento da distribuição.

Ante o exposto, com esteio nos arts. 290 e 485, IV, do Código de Processo Civil, extingo o processo sem resolução de mérito e determino o cancelamento da distribuição do presente processo, através de simples arquivamento dos autos.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (REsp 1906378/MG).

Publicação e registro eletrônicos.

Fica a parte autora intimada.

Arquive-se, sem prejuízo de desarquivamento, caso seja apresentada qualquer manifestação, especialmente apelação.

Campina Grande/PB, na data da assinatura eletrônica.

Juíza de Direito.
09/10/2023 11:11

Arquivado Definitivamente
09/10/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 11:09

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
09/10/2023 10:51

Conclusos para julgamento
07/10/2023 00:53

Decorrido prazo de LARISSA CARVALHO DE SOUZA em 06/10/2023 23:59.
05/09/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 12:15

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LARISSA CARVALHO DE SOUZA - CPF: *19.***.*30-48 (AUTOR).
05/09/2023 07:37

Conclusos para decisão
02/09/2023 00:29

Decorrido prazo de LARISSA CARVALHO DE SOUZA em 01/09/2023 23:59.
31/07/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 14:45

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 14:24

Conclusos para despacho
30/07/2023 22:25

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2023 21:14

Conclusos para despacho
29/07/2023 00:20

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA COSTA LEITE em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 00:20

Decorrido prazo de JEFERSON COSTA BEZERRA em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 00:13

Decorrido prazo de LARISSA CARVALHO DE SOUZA em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 00:13

Decorrido prazo de ITALA COSTA BEZERRA NASCIMENTO em 28/07/2023 23:59.
27/06/2023 00:13

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 00:12

Outras Decisões
26/06/2023 14:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/06/2023 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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