14/11/2023 11:53

Arquivado Definitivamente
14/11/2023 11:53

Transitado em Julgado em 14/11/2023
10/11/2023 00:59

Decorrido prazo de VALERIA NASCIMENTO DE LIMA em 09/11/2023 23:59.
16/10/2023 07:48

Juntada de Petição de cota
16/10/2023 00:18

Publicado Intimação em 16/10/2023.
12/10/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
11/10/2023 00:00

Intimação

SENTENÇA PROCEDIMENTO JUDICIAL.

EMENDA DA INICIAL.

NÃO CUMPRIMENTO.

INDEFERIMENTO DA INICIAL.

EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Vistos, etc.

Cuida-se de PROCEDIMENTO JUDICIAL envolvendo as partes acima mencionadas, nos fundamentos presentes na peça de ingresso.

A parte autora foi intimada para emendar a inicial, não tendo, contudo, cumprido a diligência.

Eis um breve relato.

Passo a decidir.

Compulsando os autos, vislumbro que o processo deve ser extinto sem resolução de mérito.

Tal solução decorre da aplicação conjunta do parágrafo único do art. 321 do Código de Processo Civil, que dispõe que será indeferida a petição inicial caso a parte autora não a emende ou a complete após determinação judicial, e do art. 485, I, do mesmo diploma legal, que dispõe, por sua vez, que o processo será extinto sem resolução de mérito nos casos de indeferimento da exordial.

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil.

Custas nos termos do art. 98 do CPC.

Intime-se.

Decorrido o prazo, certifique-se o trânsito em julgado e, ato contínuo, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e observância das cautelas legais.

JOÃO PESSOA 5 de outubro de 2023.

Juiz de Direito
10/10/2023 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
07/10/2023 00:46

Decorrido prazo de VALERIA NASCIMENTO DE LIMA em 05/10/2023 23:59.
07/10/2023 00:27

Determinado o arquivamento
07/10/2023 00:27

Indeferida a petição inicial
02/10/2023 07:49

Conclusos para despacho
02/10/2023 07:48

Juntada de Certidão de decurso de prazo
27/09/2023 21:48

Decorrido prazo de VALERIA NASCIMENTO DE LIMA em 25/09/2023 23:59.
14/09/2023 00:34

Publicado Despacho em 14/09/2023.
14/09/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
11/09/2023 18:34

Determinada diligência
11/09/2023 00:16

Publicado Intimação em 11/09/2023.
07/09/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 15:32

Conclusos para despacho
05/09/2023 11:30

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
05/09/2023 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 10:02

Determinação de redistribuição por prevenção
15/08/2023 14:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/08/2023 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
14/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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