01/12/2023 12:03

Arquivado Definitivamente
01/12/2023 12:02

Transitado em Julgado em 07/11/2023
08/11/2023 01:19

Decorrido prazo de WILKENEIDE ROSA DAMIAO em 07/11/2023 23:59.
27/10/2023 01:12

Decorrido prazo de WILKENEIDE ROSA DAMIAO em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 01:12

Decorrido prazo de TELEFONICA DO BRASIL S/A em 26/10/2023 23:59.
25/10/2023 09:36

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 12:59

Juntada de Alvará
23/10/2023 12:58

Juntada de Alvará
11/10/2023 06:50

Desentranhado o documento
11/10/2023 06:50

Cancelada a movimentação processual
11/10/2023 06:49

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 01:39

Publicado Sentença em 10/10/2023.
10/10/2023 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
09/10/2023 10:19

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0800801-66.2022.8.15.0211 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] EXEQUENTE: WILKENEIDE ROSA DAMIAO EXECUTADO: TELEFONICA DO BRASIL S/A Vistos etc.

Houve o bloqueio de R$ 427,40 (ID 75780770 - Pág. 3) através do Sisbajud, referente ao montante principal e à multa de 10% pelo atraso.

Ocorre que a executada (parte autora) efetuou, posteriormente, o pagamento de R$ 388,55, conforme documento de ID 76049912.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Inicialmente, destaco que já tinha sido bloqueado o quantum de R$ 427,40 da conta da parte executada (parte autora), quando esta espontaneamente pagou R$ 388,55, denotando-se pagamento em duplicidade parcial.

Logo, tem de ser devolvido à executada (parte autora) o quantum de R$ 388,55 dos valores bloqueados pelo Sisbajud, com a transferência/liberação de R$ 38,85 para a conta da exequente (parte demandada), que é o que falta para satisfação completa do débito exequendo.

Com efeito, a dívida exequenda já fora paga, não havendo razão para o prosseguimento do presente cumprimento de sentença. É que o interesse da parte credora já fora satisfeito e, via de consequência, imperativa é a aplicação dos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC, DECLARO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em face da satisfação do débito.

Expeça-se alvará de R$ 38,85 dos valores bloqueados no ID 75780770 - Pág. 3 para a conta da exequente TELEFONICA DO BRASIL S A, já informada nos autos (ID 65178733 - Pág. 2), e devolva-se o remanescente da quantia bloqueada à executada (PARTE AUTORA), que corresponde a R$ 388,55.

Intime-se a executada para fornecer seus dados bancários, para fins de alvará eletrônico.

Sem condenação em custas ou honorários, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

P.R.I.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

Francisca Brena Camelo Brito Juíza de Direito
07/10/2023 07:14

Expedição de Outros documentos.
07/10/2023 07:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/07/2023 16:52

Conclusos para decisão
13/07/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 11:06

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 10:10

Conclusos para despacho
11/02/2023 17:38

Decorrido prazo de WILKENEIDE ROSA DAMIAO em 09/02/2023 23:59.
06/12/2022 16:27

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 16:27

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 09:29

Conclusos para despacho
18/11/2022 09:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/11/2022 08:23

Retificado o movimento Conclusos para despacho
16/11/2022 08:48

Conclusos para despacho
15/11/2022 00:48

Decorrido prazo de TELEFONICA DO BRASIL S/A em 08/11/2022 23:59.
25/10/2022 16:27

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 09:34

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 09:27

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 08:10

Transitado em Julgado em 07/10/2022
08/10/2022 00:42

Decorrido prazo de TELEFONICA DO BRASIL S/A em 07/10/2022 23:59.
01/10/2022 00:11

Decorrido prazo de WILKENEIDE ROSA DAMIAO em 28/09/2022 23:59.
10/09/2022 10:03

Expedição de Outros documentos.
10/09/2022 10:03

Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto
10/05/2022 12:50

Conclusos para julgamento
10/05/2022 12:49

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 09/05/2022 08:10 1ª Vara Mista de Itaporanga.
09/05/2022 00:05

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 13:11

Juntada de Petição de contestação
25/04/2022 11:52

Juntada de carta
04/04/2022 06:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2022 06:40

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 06:39

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 09/05/2022 08:10 1ª Vara Mista de Itaporanga.
21/03/2022 10:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/03/2022 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2022

Ultima Atualização
01/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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