10/09/2025 12:27

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES BARBOSA DE SOUZA em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 12:27

Decorrido prazo de MANOEL FRANCISCO DE SOUZA em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 12:27

Decorrido prazo de MABEL LEMOS GOMES DA SILVA em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 12:27

Decorrido prazo de MARCUS ANTONIO AGUIAR FILHO em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 12:27

Decorrido prazo de SONIA MARIA LEMOS GOMES AGUIAR em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 12:27

Decorrido prazo de ANA CARLA FREIRE GOMES DA SILVA em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 12:27

Decorrido prazo de HERMANO LEMOS GOMES DA SILVA em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 12:27

Decorrido prazo de ROSSIANA CARLA MARQUES GOMES DA SILVA em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 12:27

Decorrido prazo de GUSTAVO LEMOS GOMES DA SILVA em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 12:27

Decorrido prazo de WLADIMA SORAYA HOLANDA GOMES DA SILVA em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 12:27

Decorrido prazo de ANSELMO GOMES DA SILVA FILHO em 09/09/2025 23:59.
19/08/2025 01:31

Publicado Despacho em 19/08/2025.
19/08/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Processo: 0048347-04.2011.8.15.2001 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Defeito, nulidade ou anulação] AUTOR: ANSELMO GOMES DA SILVA FILHO, WLADIMA SORAYA HOLANDA GOMES DA SILVA, GUSTAVO LEMOS GOMES DA SILVA, ROSSIANA CARLA MARQUES GOMES DA SILVA, HERMANO LEMOS GOMES DA SILVA, ANA CARLA FREIRE GOMES DA SILVA, SONIA MARIA LEMOS GOMES AGUIAR, MARCUS ANTONIO AGUIAR FILHO, MABEL LEMOS GOMES DA SILVA REU: MANOEL FRANCISCO DE SOUZA, MARIA DAS DORES BARBOSA DE SOUZA DESPACHO Vistos, etc.

A decisão do Segundo Grau firmou a orientação seguinte (id.116845301): "Diante de todo o exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DOS AUTORES para, reformando a sentença, declarar a nulidade da escritura pública de doação do imóvel objeto da lide, com fulcro no art. 146, inc.

III, do CC/16, ao passo em que DOU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DOS RÉUS para, rejeitar a prejudicial de prescrição e, acolhendo as preliminares, conceder-lhes a gratuidade judiciária e atribuir à causa o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), correspondente ao valor do ato jurídico que se pretende invalidar, devendo os autores complementarem as custas judiciais referentes ao acréscimo ora determinado, devidamente atualizado; e, por fim, tendo em vista a alegação de usucapião defensiva, indeferir o pedido de reivindicação de posse dos autores, nos termos da fundamentação retro." Ante o exposto, intimem-se as partes para requererem o que entender de direito.

Não havendo manifestação, aguarde-se em arquivo o interesse em eventual execução do julgado, devendo o cartório verificar a possível existência de custas finais.

JOÃO PESSOA, 15 de agosto de 2025.

Juiz(a) de Direito
15/08/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 10:46

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 12:03

Conclusos para despacho
23/07/2025 16:57

Recebidos os autos
23/07/2025 16:57

Juntada de Certidão de prevenção
12/02/2025 10:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/02/2025 10:40

Juntada de informação
05/02/2025 15:46

Juntada de Petição de contrarrazões
21/01/2025 02:03

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.
21/01/2025 00:18

Publicado Intimação em 21/01/2025.
10/01/2025 11:57

Juntada de Petição de contrarrazões
27/12/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2024
26/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0048347-04.2011.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 6.[ ] Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa-PB, em 25 de dezembro de 2024 NATALICIO EVANGELISTA DOS SANTOS NETO Analista Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
25/12/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
19/12/2024 15:13

Juntada de Petição de apelação
19/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0048347-04.2011.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [X ] Intimação da parte contrária (promovido) para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa-PB, em 18 de dezembro de 2024 EDVANIA MORAES CAVALCANTE PROENCA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
18/12/2024 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 13:05

Juntada de Petição de apelação
28/11/2024 00:38

Publicado Sentença em 28/11/2024.
28/11/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 12:59

Julgado improcedente o pedido
21/11/2024 08:45

Conclusos para julgamento
20/11/2024 08:20

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 18/11/2024 09:00 4ª Vara Cível da Capital.
19/11/2024 11:38

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 18/11/2024 09:00 4ª Vara Cível da Capital.
19/11/2024 11:37

Retificado o movimento Conclusos para julgamento
18/11/2024 10:00

Conclusos para julgamento
18/11/2024 10:00

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 18/11/2024 09:00 4ª Vara Cível da Capital.
06/11/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 01:06

Decorrido prazo de HERMANO LEMOS GOMES DA SILVA em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 01:06

Decorrido prazo de ROSSIANA CARLA MARQUES GOMES DA SILVA em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 01:06

Decorrido prazo de GUSTAVO LEMOS GOMES DA SILVA em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 01:06

Decorrido prazo de WLADIMA SORAYA HOLANDA GOMES DA SILVA em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 01:06

Decorrido prazo de ANSELMO GOMES DA SILVA FILHO em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 01:06

Decorrido prazo de MABEL LEMOS GOMES DA SILVA em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 01:06

Decorrido prazo de MARCUS ANTONIO AGUIAR FILHO em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 01:06

Decorrido prazo de SONIA MARIA LEMOS GOMES AGUIAR em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 01:06

Decorrido prazo de ANA CARLA FREIRE GOMES DA SILVA em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 00:51

Decorrido prazo de MABEL LEMOS GOMES DA SILVA em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 00:51

Decorrido prazo de MARCUS ANTONIO AGUIAR FILHO em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 00:51

Decorrido prazo de SONIA MARIA LEMOS GOMES AGUIAR em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 00:51

Decorrido prazo de ANA CARLA FREIRE GOMES DA SILVA em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 00:51

Decorrido prazo de HERMANO LEMOS GOMES DA SILVA em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 00:51

Decorrido prazo de ROSSIANA CARLA MARQUES GOMES DA SILVA em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 00:51

Decorrido prazo de GUSTAVO LEMOS GOMES DA SILVA em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 00:51

Decorrido prazo de WLADIMA SORAYA HOLANDA GOMES DA SILVA em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 00:51

Decorrido prazo de ANSELMO GOMES DA SILVA FILHO em 30/10/2024 23:59.
29/10/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 00:59

Publicado Intimação em 22/10/2024.
22/10/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
22/10/2024 00:54

Publicado Intimação em 22/10/2024.
22/10/2024 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
21/10/2024 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Trata-se de ação ajuizada por ANSELMO GOMES DA SILVA FILHO e OUTROS em desfavor de MANOEL FRANCISCO DE SOUZA e MARIA DAS DORES BARBOSA DE SOUZA, todos qualificados nos autos deste processo.

Acolhida a exceção de incompetência pelo juízo da 6ª Vara Cível, os autos foram redistribuídos, por sorteio, para a 4ª Vara Cível da Capital.

Intimados para manifestarem-se sobre o interesse em produção de provas, os autores requereram fosse enviado ofício ao Cartório Monteiro da Franca a fim de obter “cópia do original da Escritura Pública de Doação, lavrada no Livro n. 120, fls. 156, em data de 20.11.2000 (ID nº. 16666410, às fls. 11/13)”.

Contudo, não comprovam ter diligenciado em busca de obter o documento mencionado, transferindo um ônus seu a um poder já assoberbado de processos e com pouca mão de obra.

Não sendo eles beneficiários da gratuidade da justiça e sendo possível a obtenção do referido documento sem a interferência deste juízo, indefiro o pedido de expedição de ofício.

Por fim, as partes requereram, ainda, a designação de audiência de instrução e julgamento, para serem ouvidas as testemunhas por ele indicadas.

Assim, determino a designação de audiência de instrução e julgamento em data a ser agendada pelo cartório, devendo as partes observar o prazo do art. 357, § 4º, do CPC.

Cabe ao advogado de cada parte intimar o rol testemunhal do dia, hora e local da audiência (art. 455, CPC).

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se com urgência.

JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
18/10/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 12:39

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 18/11/2024 09:00 4ª Vara Cível da Capital.
18/10/2024 12:36

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 09/12/2024 09:00 4ª Vara Cível da Capital.
18/10/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 07:44

Determinada diligência
18/10/2024 07:44

Outras Decisões
18/10/2024 07:44

Deferido em parte o pedido de ANSELMO GOMES DA SILVA FILHO - CPF: *25.***.*39-87 (AUTOR)
18/10/2024 07:44

Deferido o pedido de
07/10/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 15:16

Conclusos para despacho
01/10/2024 15:16

Juntada de informação
25/09/2024 11:49

Redistribuído por sorteio em razão de recusa de prevenção/dependência
24/09/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 15:00

Determinada a redistribuição dos autos
24/09/2024 15:00

Acolhida a exceção de Incompetência
16/08/2024 22:05

Juntada de provimento correcional
24/10/2023 01:44

Conclusos para despacho
16/10/2023 12:07

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 01:36

Publicado Despacho em 10/10/2023.
10/10/2023 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
09/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0048347-04.2011.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intimadas as partes para especificarem provas, a parte autora requereu prova documental, id. 58738243, e a parte ré peticionou limitando-se a requerer que este juízo profira decisão de saneamento do feito antes de requerimento de produção de provas, id. 58765625.

Pois bem.

O art. 357 do CPC que trata de organização e saneamento do feito elenca todas as questões a serem apreciadas pelo juízo, em decisão única, notadamente sobre as questões processuais pendentes, se houver, questões de fato e de direito, bem assim sobre as provas.

Pelo exposto, renove-se intimação ao nobre causídico da parte promovida para, em cinco dias, dizer as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão.

Decorrido o prazo, conclusos para decisão saneadora.

JOÃO PESSOA, 3 de outubro de 2023.

Juiz(a) de Direito
03/10/2023 21:08

Determinada diligência
06/11/2022 14:36

Juntada de provimento correcional
29/09/2022 12:47

Conclusos para despacho
29/09/2022 12:47

Juntada de Informações
23/06/2022 00:36

Decorrido prazo de ROBERTO FERNANDO VASCONCELOS ALVES em 20/06/2022 23:59.
23/05/2022 10:45

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 16:32

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 21:16

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 21:16

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 17:26

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 09:48

Juntada de Petição de petição
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
12/09/2019 14:21

Conclusos para despacho
12/09/2019 14:19

Juntada de Certidão
26/06/2019 08:33

Juntada de Petição de petição
15/05/2019 05:14

Decorrido prazo de MABEL LEMOS GOMES DA SILVA em 14/05/2019 23:59:59.
15/05/2019 05:14

Decorrido prazo de MARCUS ANTONIO AGUIAR FILHO em 14/05/2019 23:59:59.
15/05/2019 05:14

Decorrido prazo de SONIA MARIA LEMOS GOMES AGUIAR em 14/05/2019 23:59:59.
15/05/2019 05:14

Decorrido prazo de ANA CARLA FREIRE GOMES DA SILVA em 14/05/2019 23:59:59.
15/05/2019 05:14

Decorrido prazo de HERMANO LEMOS GOMES DA SILVA em 14/05/2019 23:59:59.
15/05/2019 05:14

Decorrido prazo de ROSSIANA CARLA MARQUES GOMES DA SILVA em 14/05/2019 23:59:59.
15/05/2019 05:14

Decorrido prazo de GUSTAVO LEMOS GOMES DA SILVA em 14/05/2019 23:59:59.
15/05/2019 05:14

Decorrido prazo de WLADIMA SORAYA HOLANDA GOMES DA SILVA em 14/05/2019 23:59:59.
15/05/2019 05:14

Decorrido prazo de ANSELMO GOMES DA SILVA FILHO em 14/05/2019 23:59:59.
16/04/2019 09:55

Juntada de Petição de petição
08/04/2019 16:14

Expedição de Outros documentos.
08/04/2019 16:14

Ato ordinatório praticado
08/04/2019 16:13

Apensado ao processo 0048350-56.2011.8.15.2001
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
18/09/2018 17:26

Processo migrado para o PJe
12/09/2018 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 09/2018 MIGRACAO P/PJE
12/09/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 09/2018 NF 89/18
12/09/2018 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 12: 09/2018 11:02 TJEJP51
11/09/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 09/2018 P041873182001 13:19:31 MANOEL
11/09/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 09/2018 P041876182001 13:19:31 WLADIMA
11/09/2018 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 11: 09/2018
10/09/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 09/2018 P041873182001 16:22:24 MANOEL
10/09/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 09/2018 P041876182001 16:24:41 TERCEIR
17/08/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 17: 08/2018 D033628182001 12:00:38 007
17/08/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 17: 08/2018 D034028182001 12:00:38 006
07/08/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 07: 08/2018
06/08/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 08/2018 COM PETIçãO
02/08/2018 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 01: 08/2018
02/08/2018 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 02: 08/2018 VISTA AUTOR
02/08/2018 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 02/08/2018 002446PB
31/07/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 31: 07/2018 NF 61/18
26/06/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 06/2018 P029601182001 15:57:13 ANSELMO
21/06/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 06/2018 P029601182001 16:26:17 ANSELMO
20/06/2018 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 19: 06/2018
20/06/2018 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 20: 06/2018 VISTA AUTOR
18/06/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 06/2018
18/06/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 06/2018 NF 49/18
12/06/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 06/2018
12/06/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 06/2018
01/03/2018 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
06/07/2017 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 05: 07/2017
06/07/2017 00:00

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06/07/2017 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 05: 07/2017
06/07/2017 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 06: 07/2017 AUTOS VISTA AUTORES
04/07/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 07/2017 NF
04/07/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 07/2017 NF 50/17
26/05/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 05/2017
08/02/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 02/2017 P004859172001 13:32:57 WLADIMA
01/02/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 02/2017 P004859172001 13:58:50 TERCEIR
25/01/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 25: 01/2017 D072857162001 13:56:49 005
25/01/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 25: 01/2017 D072858162001 13:56:49 004
27/10/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 27: 10/2016
29/07/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 07/2016
26/04/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 04/2016
26/04/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 04/2016
25/04/2016 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 04/2016 DEVOLVIDO COM PETIÇÃO
07/10/2015 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 07/10/2015 016976PB
06/10/2015 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 01: 10/2015
06/10/2015 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 02: 10/2015 AUTOS VISTA AUTOR
30/09/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 09/2015 NF 63/15
13/08/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 08/2015
07/08/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 06: 08/2015
07/08/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 08/2015
08/06/2015 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 01: 06/2015
08/06/2015 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 02: 06/2015 AUTOS VISTA AUTOR
29/05/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 05/2015 NF 31/15
19/03/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 03/2015
19/03/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 03/2015
04/03/2015 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 04: 03/2015
25/02/2015 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 25: 02/2015
30/09/2014 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014
07/05/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 05/2014
06/05/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 06: 05/2014
06/05/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 05/2014
24/04/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 04/2014
14/03/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 03/2014 DO AUTOR
30/01/2014 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 29: 01/2014
30/01/2014 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 30: 01/2014 AUTOS VISTAS REU
28/01/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 01/2014 NF 03/14
28/01/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 01/2014 NF 03/14
23/10/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 10/2013 INT ORD./RECOLHER DILIGENCIA
11/10/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 10/2013
30/09/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
27/08/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 07/2013 DO AUTOR
15/04/2013 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 12: 04/2013
15/04/2013 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 15: 04/2013 NF 17/2013
11/04/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 11: 04/2013
25/03/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 03/2013
25/03/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 03/2013 INTIMACAO ORDENADA
04/03/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
09/07/2012 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 09072012
28/05/2012 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 28052012
28/05/2012 00:00

Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 02062012
24/05/2012 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 24052012 NF 31: 12
17/05/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17052012
17/05/2012 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 17052012
15/05/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15052012
20/04/2012 00:00

Mov. [786] - AGUARDA CONTESTACAO 25042012
11/04/2012 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 10042012
27/02/2012 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 17032012
17/02/2012 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 170220121MANOEL FRANCI
20/01/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20012012
20/01/2012 00:00

Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 20012012
18/01/2012 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 18012012
18/01/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18012012
19/12/2011 00:00

Distribuído por sorteio
19/12/2011 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 19122011 SN01

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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