17/09/2024 10:09

Arquivado Definitivamente
17/09/2024 10:09

Transitado em Julgado em 17/09/2024
13/09/2024 01:24

Decorrido prazo de EMANUEL VIEIRA ALVES em 12/09/2024 23:59.
19/08/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 11:57

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
19/08/2024 09:04

Conclusos para julgamento
08/08/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 12:31

Juntada de Ofício
06/08/2024 10:58

Juntada de Certidão
02/08/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 12:19

Deferido o pedido de
30/07/2024 14:25

Conclusos para despacho
25/07/2024 13:17

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 00:39

Publicado Decisão em 19/07/2024.
19/07/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0836369-74.2023.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: EMANUEL VIEIRA ALVES Advogados do(a) EXEQUENTE: RAYANE NEVES DE ARAUJO - PB32101, ELZA FILGUEIRAS DE SIQUEIRA CAMPOS CANTALICE FLORENTINO - PB12173, DARA DALILA DA CONCEICAO FONSECA - PB30489 EXECUTADO: IDELFO REPRESENTACOES LTDA, JUNIOR ILDEFONSO COSTA DE OLIVEIRA DECISÃO INDEFIRO o pedido de ID 93877382, a teor do despacho de ID 92363395.

Intime-se a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, impulsionar a execução e requerer o que entender de direito.

Silente, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção por ausência de bens penhoráveis, à luz do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
17/07/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 12:40

Indeferido o pedido de EMANUEL VIEIRA ALVES - CPF: *33.***.*21-78 (EXEQUENTE)
17/07/2024 08:27

Conclusos para despacho
16/07/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 01:00

Publicado Decisão em 16/07/2024.
16/07/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0836369-74.2023.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: EMANUEL VIEIRA ALVES Advogados do(a) EXEQUENTE: RAYANE NEVES DE ARAUJO - PB32101, ELZA FILGUEIRAS DE SIQUEIRA CAMPOS CANTALICE FLORENTINO - PB12173, DARA DALILA DA CONCEICAO FONSECA - PB30489 EXECUTADO: IDELFO REPRESENTACOES LTDA, JUNIOR ILDEFONSO COSTA DE OLIVEIRA DECISÃO A penhora sobre faturamento da empresa é medida excepcional, pois o Superior Tribunal de Justiça adota o entendimento de que a penhora sobre o faturamento seria possível, desde que restasse comprovada a inexistência de outros bens passíveis de constrição, e que a medida não comprometesse o funcionamento da empresa.

O exequente não realizou diligências suficientes para satisfação do seu crédito, nem demonstrou que a medida não possa comprometer o funcionamento da empresa devedora.

De igual forma, não há comprovação dos requisitos necessários à desconsideração da personalidade jurídica, até então.

Quanto às medidas atípicas, dispõe o artigo 139 do Código de Processo Civil: Art. 139.

O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: (...) IV - determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária; (grifos nossos) (...); Entretanto, o fato de a parte executada não ter satisfeito o débito até a presente data não é suficiente para a adoção das medidas atípicas postuladas pela agravante, tais como a suspensão da carteira nacional de habilitação e/ou a busca e apreensão de seu passaporte, medidas excepcionais que, por ora e no presente caso, afiguram-se desproporcionais e desarrazoadas, pois caracterizariam violação aos direitos da personalidade, como o direito a livre locomoção, não trazendo resultados práticos para a quitação do débito.

No tocante ao pedido para bloqueio de cartões de crédito, ainda que se evite um aumento de gastos patrimoniais em prejuízo ao pagamento de dívida já existente, não possui efeito prático para a solvência do débito executado.

Assim, indefiro os pedidos de penhora sobre o faturamento da empresa, de desconsideração da personalidade jurídica e de expedição de ofícios às operadoras de cartão de crédito.

Intime-se a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, impulsionar a execução, sob pena de extinção, à luz do art. 53, §4º, do CPC.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CLÁUDIA EVANGELINA CHIANCA FERREIRA DE FRANÇA - Juíza de Direito
12/07/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 11:08

Indeferido o pedido de EMANUEL VIEIRA ALVES - CPF: *33.***.*21-78 (EXEQUENTE)
11/07/2024 10:21

Conclusos para despacho
08/07/2024 12:40

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 09:03

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 01:14

Publicado Despacho em 25/06/2024.
25/06/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0836369-74.2023.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: EMANUEL VIEIRA ALVES Advogados do(a) EXEQUENTE: RAYANE NEVES DE ARAUJO - PB32101, ELZA FILGUEIRAS DE SIQUEIRA CAMPOS CANTALICE FLORENTINO - PB12173, DARA DALILA DA CONCEICAO FONSECA - PB30489 EXECUTADO: IDELFO REPRESENTACOES LTDA, JUNIOR ILDEFONSO COSTA DE OLIVEIRA DESPACHO DEFIRO, em parte, o pedido de ID 92503221.

Intime-se a parte exequente para, em 20 (vinte) dias, impulsionar a execução e indicar bens passíveis de penhora.

Silente, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção por ausência de bens penhoráveis, à luz do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
21/06/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 11:59

Deferido em parte o pedido de EMANUEL VIEIRA ALVES - CPF: *33.***.*21-78 (EXEQUENTE)
21/06/2024 10:56

Conclusos para despacho
21/06/2024 09:05

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 01:03

Publicado Despacho em 21/06/2024.
21/06/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0836369-74.2023.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: EMANUEL VIEIRA ALVES Advogados do(a) EXEQUENTE: RAYANE NEVES DE ARAUJO - PB32101, ELZA FILGUEIRAS DE SIQUEIRA CAMPOS CANTALICE FLORENTINO - PB12173, DARA DALILA DA CONCEICAO FONSECA - PB30489 EXECUTADO: IDELFO REPRESENTACOES LTDA, JUNIOR ILDEFONSO COSTA DE OLIVEIRA DESPACHO INDEFIRO o pedido de nova repetição programada, tendo em vista que a última se deu recentemente (06/05/2024), sendo observado bloqueio parcial (R$ 126,14).

Intime-se a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, impulsionar a execução e requerer o que entender de direito.

Silente, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção por ausência de bens penhoráveis, à luz do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
19/06/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 10:03

Indeferido o pedido de EMANUEL VIEIRA ALVES - CPF: *33.***.*21-78 (EXEQUENTE)
19/06/2024 00:24

Publicado Despacho em 19/06/2024.
19/06/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 20:42

Conclusos para despacho
18/06/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0836369-74.2023.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: EMANUEL VIEIRA ALVES Advogados do(a) EXEQUENTE: ELZA FILGUEIRAS DE SIQUEIRA CAMPOS CANTALICE FLORENTINO - PB12173, DARA DALILA DA CONCEICAO FONSECA - PB30489 EXECUTADO: IDELFO REPRESENTACOES LTDA, JUNIOR ILDEFONSO COSTA DE OLIVEIRA DESPACHO Em consulta ao Renajud, observou-se a inexistência de veículos em nome da parte executada, conforme anexo, de modo que determino a intimação da parte exequente para, em 05 (cinco) dias, impulsionar a execução, sob pena de extinção por ausência de bens penhoráveis, à luz do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo sem manifestação, venham-me os autos conclusos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
17/06/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 11:22

Determinada Requisição de Informações
17/06/2024 00:34

Publicado Intimação em 17/06/2024.
15/06/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 12:56

Conclusos para despacho
14/06/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 00:00

Intimação

O(A) MM.

Juiz(a) de Direito do Juizado supra manda que, em cumprimento a este, intime o(a) advogado(a) para manifestar-se sobre o seguinte despacho: "Decorrido o prazo legal sem impugnação, certifique-se, ficando convertido o bloqueio em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal (artigo 854, § 5º, do CPC), expedindo-se alvará em favor da parte exequente e intimando-a para, em 05 (cinco) dias, impulsionar a execução, sob pena de extinção por ausência de bens penhoráveis."
13/06/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 14:38

Desentranhado o documento
13/06/2024 14:38

Cancelada a movimentação processual
13/06/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 09:40

Juntada de Alvará
11/06/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 08:28

Retificado o movimento Conclusos para despacho
10/06/2024 15:49

Conclusos para despacho
10/06/2024 15:47

Juntada de Petição de outros documentos
09/05/2024 11:43

Retificado o movimento Conclusos para despacho
09/05/2024 10:02

Conclusos para despacho
09/05/2024 07:03

Processo Desarquivado
08/05/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 12:19

Arquivado Definitivamente
07/05/2024 11:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2024 19:35

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 10:00

Conclusos para despacho
06/05/2024 10:00

Juntada de Certidão
12/04/2024 22:16

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/04/2024 22:06

Conclusos para despacho
10/04/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 00:33

Publicado Despacho em 04/04/2024.
04/04/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0836369-74.2023.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: EMANUEL VIEIRA ALVES Advogados do(a) EXEQUENTE: ELZA FILGUEIRAS DE SIQUEIRA CAMPOS CANTALICE FLORENTINO - PB12173, DARA DALILA DA CONCEICAO FONSECA - PB30489 EXECUTADO: IDELFO REPRESENTACOES LTDA, JUNIOR ILDEFONSO COSTA DE OLIVEIRA DESPACHO Intime-se a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, impulsionar a execução e requerer o que entender de direito.

Silente, arquivem-se os autos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
02/04/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 14:04

Determinada Requisição de Informações
02/04/2024 09:37

Conclusos para despacho
02/04/2024 09:37

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
02/04/2024 00:49

Decorrido prazo de JUNIOR ILDEFONSO COSTA DE OLIVEIRA em 01/04/2024 23:59.
29/03/2024 15:38

Juntada de Petição de aviso de recebimento
18/03/2024 04:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2024 19:45

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 21:24

Conclusos para despacho
14/03/2024 21:23

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
14/03/2024 11:06

Juntada de Petição de aviso de recebimento
05/03/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 21:46

Juntada de Petição de outros documentos
25/01/2024 11:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2024 11:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2024 09:25

Determinada Requisição de Informações
23/01/2024 13:06

Conclusos para despacho
23/01/2024 13:06

Processo Desarquivado
23/01/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
22/10/2023 17:41

Arquivado Definitivamente
22/10/2023 17:41

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 14:45

Juntada de Alvará
19/10/2023 13:43

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2023.
18/10/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
17/10/2023 13:45

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 08:52

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 00:51

Publicado Decisão em 16/10/2023.
13/10/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
12/10/2023 00:00

Intimação

COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0836369-74.2023.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: EMANUEL VIEIRA ALVES Advogados do(a) EXEQUENTE: ELZA FILGUEIRAS DE SIQUEIRA CAMPOS CANTALICE FLORENTINO - PB12173, DARA DALILA DA CONCEICAO FONSECA - PB30489 EXECUTADO: IDELFO REPRESENTACOES LTDA, JUNIOR ILDEFONSO COSTA DE OLIVEIRA DECISÃO Em consulta à ordem de bloqueio, observou-se o bloqueio parcial nas contas da parte executada.

No entanto, considerando o teor da certidão retro, em que a parte solicita os desbloqueio dos valores justamente para efetuar o pagamento e tendo em vista que já houve o vencimento da primeira parcela, foi procedida a transferência para conta judicial no valor de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), já inclusa a multa de 10% sobre o valor da parcela, ressaltando-se à parte executada que novo atraso no pagamento das parcelas do acordo sujeitará o vencimento antecipado de todo o débito, bem como a inclusão de multa de 10% sobre o valor total do acordo.

Segue, em anexo, ordem de transferência.

Cancelada a ordem de repetição programada, via SISBAJUD.

Expeça-se alvará em favor da parte exequente, arquivando-se os autos em seguida.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
11/10/2023 10:13

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 10:13

Deferido o pedido de
09/10/2023 13:04

Conclusos para despacho
09/10/2023 13:02

Juntada de Outros documentos
08/10/2023 10:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/10/2023 14:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/10/2023 14:46

Conclusos para despacho
04/10/2023 14:46

Processo Desarquivado
04/10/2023 13:28

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 23:00

Arquivado Definitivamente
20/09/2023 13:26

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 20:27

Arquivado Definitivamente
19/09/2023 20:27

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 11:29

Determinado o arquivamento
19/09/2023 11:29

Homologada a Transação
14/09/2023 11:21

Conclusos para despacho
14/09/2023 11:21

Juntada de Projeto de sentença
14/09/2023 11:03

Conclusos ao Juiz Leigo
14/09/2023 11:03

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 14/09/2023 10:40 3º Juizado Especial Cível da Capital.
31/07/2023 08:40

Juntada de documento de comprovação
31/07/2023 07:51

Juntada de documento de comprovação
31/07/2023 07:50

Juntada de Petição de aviso de recebimento
31/07/2023 07:41

Juntada de Petição de aviso de recebimento
08/07/2023 16:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2023 16:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 10:19

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 14/09/2023 10:40 3º Juizado Especial Cível da Capital.
04/07/2023 14:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/07/2023 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802244-17.2022.8.15.2001

Marciano Marinho de Souza

Nova Construtora LTDA

Advogado: Ana Vitoria Lopes de Queiroga Casimiro

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/01/2022 12:27

Exibir Processo

Processo nº 0835740-03.2023.8.15.2001

Silviane Lucilene Santos da Cunha

Dequivan Filho Saraiva Barros

Advogado: Sebastiao Brito de Araujo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/07/2023 12:21

Exibir Processo

Processo nº 0853949-25.2020.8.15.2001

Thaise Bianca Mariz Guedes

Rodrigo Ferreira de Carvalho

Advogado: Nyedja Nara Pereira Galvao

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 04/11/2020 15:46

Exibir Processo

Processo nº 0800935-63.2022.8.15.0221

Raimunda da Silva

Banco Itau Consignado Bmg

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/09/2022 15:35

Exibir Processo

Processo nº 0847124-60.2023.8.15.2001

Cooperativa de Credito Mutuo dos Servido...

Cristiane Barbosa da Silva

Advogado: Raphaela Ribeiro Xavier Gondim

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 24/08/2023 15:57

Exibir Processo