TJPB - 0001467-88.2010.8.15.0351
1ª instância - 1ª Vara Mista de Sape
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/11/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078).
PROCESSO N. 0001467-88.2010.8.15.0351 [Obrigação de Fazer / Não Fazer].
REQUERENTE: JOSE SEVERINO DA SILVA.
REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAPE.
DECISÃO Vistos, etc.
A despeito do requerimento formulado pela parte exequente, nos termos do art. 534, §2º, do CPC, a multa prevista no § 1º do art. 523 não se aplica à Fazenda Pública.
Nessa perspectiva, verifico a inexistência de qualquer saldo remanescente no presente feito, ao tempo em que INDEFIRO o requerimento de novo bloqueio formulado.
Publicado eletronicamente.
Ciência à parte exequente.
Por fim, retorne o processo ao arquivo.
SAPÉ, datado e assinado pelo sistema.
JUIZ(A) DE DIREITO -
12/10/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078).
PROCESSO N. 0001467-88.2010.8.15.0351 [Obrigação de Fazer / Não Fazer].
REQUERENTE: JOSE SEVERINO DA SILVA.
REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAPE.
DESPACHO Vistos, etc.
Cuida-se de um requerimento de cumprimento de sentença contra a fazenda pública municipal.
Mediante petição de ID. 78362974, requereu o sequestro/bloqueio do valor referente a honorários sucumbenciais e e de cumprimento de sentença no montante de R$ 2.991,33 (dois mil, novecentos e noventa e um reais e trinta e três centavos).
Porém, em demonstrativo de cálculo de ID. 78362983, verifica-se que o valor referente aos honorários sucumbenciais apresentados pela patrona do exequente foi R$ 1.693,21.
Valor este bloqueado e disponibilizado através de alvará de levantamento de ID. 79960425.
Através de ID. 80422724, a patrona do exequente requereu nova ordem de bloqueio/sequestro do saldo remanescente de R$ 1.298,12 (hum mil, duzentos e noventa e oito reais e doze centavos) nas contas de titularidade do Município executado.
Dito isto, INTIME-SE o exequente, na pessoa da sua patrona, para esclarecer a que se refere este valor requerido a título de "saldo remanescente", no prazo de 10 dias.
SAPÉ-PB, datado e assinado pelo sistema.
Anderley Ferreira Marques JUIZ DE DIREITO -
11/10/2022 07:54
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2022 07:54
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2022 19:28
Conclusos para despacho
-
30/09/2022 21:37
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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30/09/2022 15:19
Juntada de Petição de petição
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24/09/2022 00:44
Decorrido prazo de JOSE SEVERINO DA SILVA em 22/09/2022 23:59.
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30/08/2022 11:12
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2022 11:12
Outras Decisões
-
30/08/2022 09:12
Conclusos para decisão
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17/08/2022 13:25
Juntada de Petição de petição
-
29/06/2022 16:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 28/06/2022 23:59.
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18/04/2022 11:17
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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18/04/2022 11:16
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2022 11:16
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2022 19:44
Conclusos para decisão
-
14/04/2022 19:43
Processo Desarquivado
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05/04/2022 15:36
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
03/06/2020 09:27
Arquivado Definitivamente
-
03/06/2020 09:27
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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31/05/2020 20:24
Decorrido prazo de JOSE SEVERINO DA SILVA em 18/05/2020 23:59:59.
-
31/05/2020 19:49
Decorrido prazo de JOSE SEVERINO DA SILVA em 18/05/2020 23:59:59.
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16/04/2020 09:29
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2020 09:55
Proferido despacho de mero expediente
-
09/03/2020 09:59
Conclusos para despacho
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15/02/2020 02:39
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 10/02/2020 23:59:59.
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09/02/2020 00:58
Decorrido prazo de JOSE SEVERINO DA SILVA em 03/02/2020 23:59:59.
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15/01/2020 09:11
Expedição de Outros documentos.
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15/01/2020 09:11
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2020 09:11
Juntada de ato ordinatório
-
02/09/2019 00:00
Provimento em auditagem
-
03/07/2019 16:52
Processo migrado para o PJe
-
10/06/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 06/2019 MIGRACAO P/PJE
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10/06/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 10: 06/2019 08:06 TJEUM08
-
10/06/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 06/2019 NF 92/19
-
25/03/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 03/2019
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20/03/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 03/2019
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12/03/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 03/2019
-
27/01/2016 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 27: 01/2016 AUTOS AO TJ-PB
-
17/12/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CERTIDAO 17: 12/2015
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30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
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10/03/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 25: 02/2015 NOTA DE FORO
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24/02/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 02/2015 NF 23/15
-
25/07/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 07/2014 EXPECA-SE NOTA DE FORO
-
07/07/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 07/2014
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07/07/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 07: 07/2014
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07/07/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 07: 07/2014
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22/05/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 20: 05/2014 NOTA DE FORO
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16/05/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 16: 05/2014 MUNICIPIO DE SAPE
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16/05/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 05/2014 NF 63/14
-
28/02/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 28: 02/2014 CERTIDAO REG. SENTENCA
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28/02/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 28: 02/2014 SENTENCA
-
28/02/2014 00:00
Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 28: 02/2014
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30/09/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
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24/04/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 04/2013
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24/04/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 04/2013
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15/03/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 03/2013 NF
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11/03/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 03/2013
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11/03/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 11: 03/2013 EXPEDICAO DE CERTIDAO
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04/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
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08/08/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 07092012
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08/08/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 07082012
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03/08/2012 00:00
Mov. [512] - NOTA DE FORO AG PUBLICACAO 05082012
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03/08/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 03082012
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03/08/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 03082012
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03/08/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 03082012 NF 100: 12
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25/04/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19042012
-
25/04/2012 00:00
Mov. [931] - PROCESSO SUSPENSO INIC PARTE 19062012
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13/04/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 09042012
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13/04/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 13042012
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13/04/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13042012
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13/04/2012 00:00
Mov. [1281] - PROVIMENTO DA CORREGEDORIA 03042012
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11/01/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 10012012
-
11/01/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10012012
-
14/10/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14102011
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14/10/2011 00:00
Mov. [155] - AUTOS DEVOLVIDOS DISTRIBUIDOR 13102011
-
11/10/2011 00:00
Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 11102011
-
11/10/2011 00:00
Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 11102011
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29/07/2011 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 29072011
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29/07/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28072011
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08/07/2011 00:00
Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 08072011
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08/07/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08072011
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02/06/2011 00:00
Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 27062011
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02/06/2011 00:00
Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 02062011
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27/05/2011 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 27052011
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27/05/2011 00:00
Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 27062011
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20/05/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18052011
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20/05/2011 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 20052011
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13/05/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13052011
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13/05/2011 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 13052011
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18/04/2011 00:00
Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 11042011
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18/04/2011 00:00
Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 11052011
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18/04/2011 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 02032011
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28/02/2011 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 280220112JOSE SEVERINO
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28/02/2011 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 28022011
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28/02/2011 00:00
Mov. [1117] - AUDIENCIA PRELIMINAR 11042011 0940
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28/02/2011 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 28022011
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28/02/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 28022011 NF 31: 11
-
21/02/2011 00:00
Mov. [1380] - DESIGNE-SE 21022011 AUDIENCIA
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21/02/2011 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 21022011
-
10/02/2011 00:00
Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 17022011
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10/02/2011 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 06022011
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03/02/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 03022011 NF 16: 11
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31/01/2011 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 20012011
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31/01/2011 00:00
Mov. [1432] - A IMPUGNACAO 20012011
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31/01/2011 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 31012011
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31/01/2011 00:00
Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 20012011
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12/01/2011 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 24112010
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12/01/2011 00:00
Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 18022011
-
12/01/2011 00:00
Mov. [786] - AGUARDA CONTESTACAO 18022011
-
12/11/2010 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 121120101MUNICIPIO DE
-
21/09/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21092010
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21/09/2010 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 21092010
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18/08/2010 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 18082010
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18/08/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18082010
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17/08/2010 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 17082010 PY09
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2010
Ultima Atualização
13/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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