24/01/2025 08:57

Juntada de Certidão
23/01/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
13/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0828326-85.2022.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Prestação de Serviços] EXEQUENTE: THALLES CESARE ARARUNA MACEDO DA COSTA Advogado do(a) EXEQUENTE: THALLES CESARE ARARUNA MACEDO DA COSTA - PB19907 EXECUTADO: JACQUELINE GONCALVES VIEIRA ALVES DESPACHO Conforme observa-se na sentença de ID 66502202, o feito prosseguirá apenas com a indicação precisa de bem penhorável o que não foi o caso da petição de ID 105748780.

Cientifique-se o exequente, inclusive de que fica vedado o desarquivamento do feito sem que seja atendida a condição imposta na sentença.

Retornem os autos ao arquivo.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito
11/01/2025 12:13

Arquivado Definitivamente
10/01/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 08:57

Determinado o arquivamento
09/01/2025 15:48

Conclusos para despacho
09/01/2025 15:42

Processo Desarquivado
23/12/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
07/09/2024 01:32

Publicado Despacho em 06/09/2024.
07/09/2024 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 07:24

Arquivado Definitivamente
05/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0828326-85.2022.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Prestação de Serviços] EXEQUENTE: THALLES CESARE ARARUNA MACEDO DA COSTA Advogado do(a) EXEQUENTE: THALLES CESARE ARARUNA MACEDO DA COSTA - PB19907 EXECUTADO: JACQUELINE GONCALVES VIEIRA ALVES DESPACHO Pede o exequente que seja renovada a tentativa de bloqueio de ativos via SISBAJUD bem como a consulta e bloqueio de veículos via RENAJUD, a fim de possibilitar a solvência de seu crédito.

Extrai-se do Id. 66502202 que o presente feito foi extinto por não encontrar bens, nos termos do § 4º, do artigo 53, da lei 9099/95, após realizadas todas as tentativas postas a disposição do judiciário para esse fim.

O pedido de prosseguimento da execução, portanto, não comporta acolhimento haja vista que o exequente não traz nenhuma demonstração da ocorrência de modificação da situação econômico financeira da executada.

Indefiro o pedido.

Quanto ao pedido de expedição de ofício ao SPC/SERASA, para que informe se cumpriu a certidão de Id. 80534294, cumpre informar que foi expedida certidão, para providência do exequente, quanto à negativação.

Portanto, intime-se e retornem os autos ao arquivo.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito
04/09/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 09:43

Conclusos para despacho
03/09/2024 09:43

Processo Desarquivado
27/08/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 10:19

Arquivado Definitivamente
30/07/2024 21:13

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 09:45

Arquivado Definitivamente
19/07/2024 22:04

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 10:13

Arquivado Definitivamente
30/11/2023 10:11

Juntada de Certidão
22/11/2023 23:05

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 00:41

Publicado Despacho em 16/10/2023.
13/10/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
12/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0828326-85.2022.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Prestação de Serviços] EXEQUENTE: THALLES CESARE ARARUNA MACEDO DA COSTA Advogado do(a) EXEQUENTE: THALLES CESARE ARARUNA MACEDO DA COSTA - PB19907 EXECUTADO: JACQUELINE GONCALVES VIEIRA ALVES Advogado do(a) EXECUTADO: BRUNA SANTOS DE QUEIROZ - PB29554 DESPACHO Trata-se de pedido de penhora dos direitos possessórios da executada sobre um imóvel objeto de partilha da executada e seu ex-cônjuge.

Entretanto, ainda que se trate de penhora dos direitos possessórios, este juízo entende que há a impossibilidade operacional da medida, em razão do imóvel não possuir matrícula/registro.

Já foi realizada a busca de bens no RENAJUD.

Por outro lado, quanto ao pedido de inscrição no serviço de proteção ao crédito, dispõe o enunciado Fonaje nº 76 que: No processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exequente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito – SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade.

Assim, defiro parcialmente o pedido.

Nos termos do § 2º do artigo 517, do CPC, expeça-se a Certidão da dívida, fazendo constar o nome e a qualificação do exequente e do executado, o número do processo, o valor da dívida e a data de decurso do prazo para pagamento voluntário.

Intime-se o(a) exequente para as providências junto a SERASA e SPC e após, arquive-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - Juíza de Direito
11/10/2023 07:50

Arquivado Definitivamente
11/10/2023 07:50

Juntada de Carta rogatória
06/10/2023 13:50

Decisão Interlocutória de Mérito
07/07/2023 09:11

Conclusos para despacho
06/07/2023 07:01

Processo Desarquivado
05/07/2023 17:37

Juntada de Petição de comunicações
05/06/2023 08:19

Arquivado Definitivamente
05/06/2023 08:19

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 12:57

Outras Decisões
03/03/2023 08:51

Conclusos para despacho
03/03/2023 04:29

Processo Desarquivado
02/03/2023 16:42

Juntada de Petição de comunicações
09/02/2023 00:40

Decorrido prazo de THALLES CESARE ARARUNA MACEDO DA COSTA em 03/02/2023 23:59.
07/02/2023 09:09

Arquivado Definitivamente
07/02/2023 09:09

Transitado em Julgado em 06/02/2023
05/02/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 00:48

Decorrido prazo de THALLES CESARE ARARUNA MACEDO DA COSTA em 24/01/2023 23:59.
14/12/2022 11:19

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 10:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/12/2022 10:42

Conclusos para despacho
09/12/2022 10:11

Processo Desarquivado
08/12/2022 14:59

Juntada de Petição de comunicações
06/12/2022 11:28

Arquivado Definitivamente
06/12/2022 11:28

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 11:05

Indeferido o pedido de THALLES CESARE ARARUNA MACEDO DA COSTA - CPF: *42.***.*92-00 (EXEQUENTE)
29/11/2022 12:24

Juntada de Petição de comunicações
28/11/2022 09:54

Conclusos para despacho
25/11/2022 16:38

Juntada de Petição de comunicações
25/11/2022 14:40

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/11/2022 14:35

Juntada de Petição de comunicações
25/11/2022 09:31

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
24/11/2022 08:08

Conclusos para julgamento
25/10/2022 21:17

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 21:17

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 08:52

Conclusos para despacho
15/09/2022 16:29

Juntada de Petição de comunicações
25/08/2022 09:02

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 09:02

Outras Decisões
22/08/2022 06:27

Decorrido prazo de JACQUELINE GONCALVES VIEIRA ALVES em 19/08/2022 23:59.
10/08/2022 14:35

Juntada de Petição de petição
01/08/2022 07:26

Conclusos para despacho
29/07/2022 16:29

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 09:54

Juntada de documento de comprovação
27/07/2022 13:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2022 13:50

Juntada de Petição de devolução de mandado
26/07/2022 16:44

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 09:27

Expedição de Mandado.
21/07/2022 17:48

Outras Decisões
01/07/2022 00:44

Decorrido prazo de JACQUELINE GONCALVES VIEIRA ALVES em 30/06/2022 23:59.
30/06/2022 16:45

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 08:50

Conclusos para despacho
29/06/2022 07:48

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 29/06/2022 07:30 7º Juizado Especial Cível da Capital.
28/06/2022 15:03

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 14:59

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 14:39

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 21:18

Juntada de Petição de informação
13/06/2022 14:16

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 10:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2022 10:12

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 10:09

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 29/06/2022 07:30 7º Juizado Especial Cível da Capital.
26/05/2022 17:15

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 12:31

Conclusos para despacho
20/05/2022 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2022

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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