12/05/2025 14:20

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 14:20

Juntada de Certidão
12/05/2025 14:19

Transitado em Julgado em 09/05/2025
09/05/2025 02:18

Decorrido prazo de CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 02:18

Decorrido prazo de VIVIAN MARIA DE MEDEIROS em 08/05/2025 23:59.
18/04/2025 12:41

Juntada de Petição de cota
03/04/2025 01:06

Publicado Sentença em 03/04/2025.
03/04/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 11:14

Julgado improcedente o pedido
24/03/2025 11:30

Conclusos para julgamento
24/03/2025 11:27

Retificado o movimento Conclusos para despacho
21/03/2025 12:45

Conclusos para despacho
11/03/2025 21:04

Juntada de Petição de memoriais
19/02/2025 10:46

Juntada de Petição de alegações finais
14/02/2025 07:25

Publicado Ato Ordinatório em 13/02/2025.
14/02/2025 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0838027-36.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo, em cumprimento a determinação de ID 107531077, com a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar suas razões finais.

João Pessoa-PB, em 11 de fevereiro de 2025 INALDO JOSE PAIVA NETO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
11/02/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 09:43

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 11/02/2025 09:00 8ª Vara Cível da Capital.
11/02/2025 02:44

Juntada de Petição de substabelecimento
10/02/2025 19:40

Juntada de informação
31/01/2025 14:40

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 11/02/2025 09:00 8ª Vara Cível da Capital.
12/11/2024 02:23

Decorrido prazo de VIVIAN MARIA DE MEDEIROS em 11/11/2024 23:59.
04/11/2024 08:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2024 08:46

Juntada de Petição de devolução de mandado
28/09/2024 00:49

Decorrido prazo de VIVIAN MARIA DE MEDEIROS em 26/09/2024 23:59.
28/09/2024 00:49

Decorrido prazo de CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 26/09/2024 23:59.
21/09/2024 18:15

Juntada de Petição de cota
19/09/2024 00:38

Publicado Despacho em 19/09/2024.
19/09/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital [Consórcio, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Dever de Informação, Oferta e Publicidade, Práticas Abusivas] DESPACHO Vistos, etc.

Intimadas as partes para especificação de provas, apenas a CNK Administradora de Consórcio LTDA requereu audiência de instrução para depoimento pessoal da parte autora e reprodução da mídia do pós venda.

Desta feita, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO para o dia 11 de fevereiro de 2025, às 09 horas, a se realizar de forma híbrida, na sala de audiências da 8ª Vara Cível, para colheita de depoimento pessoal da parte autora.

Intimem-se os advogados das partes e a parte autora pessoalmente, via oficial de justiça, para comparecimento a audiência designada, sob pena de confesso. obs.

Constam partes assistidas pela defensoria pública, que deverá ser intimada pessoalmente.

JOÃO PESSOA, 9 de setembro de 2024.

RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito
17/09/2024 12:00

Expedição de Mandado.
17/09/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 11:32

Outras Decisões
02/08/2024 12:44

Conclusos para despacho
02/08/2024 01:42

Decorrido prazo de VIVIAN MARIA DE MEDEIROS em 01/08/2024 23:59.
24/07/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 17:30

Juntada de Petição de cota
10/07/2024 00:34

Publicado Ato Ordinatório em 10/07/2024.
10/07/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 12:18

Juntada de Petição de cota
09/07/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0838027-36.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento.

João Pessoa-PB, em 8 de julho de 2024 RONALDO DE MEDEIROS CANTALICE JUNIOR Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
08/07/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 00:58

Publicado Ato Ordinatório em 14/06/2024.
14/06/2024 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
13/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0838027-36.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação da parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias.

João Pessoa-PB, em 12 de junho de 2024 RONALDO DE MEDEIROS CANTALICE JUNIOR Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
12/06/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 11:53

Juntada de Petição de contestação
24/05/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
18/05/2024 00:48

Decorrido prazo de CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 00:48

Decorrido prazo de MONIQUE FRANCO NEGRAO *00.***.*12-78 em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 00:42

Decorrido prazo de VIVIAN MARIA DE MEDEIROS em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 00:42

Decorrido prazo de ALLAN ROOSEVELT BENTO DA SILVA em 17/05/2024 23:59.
26/03/2024 00:56

Publicado Edital em 26/03/2024.
26/03/2024 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Edital

EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 20 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 8ª Vara Cível da Capital.

Cartório Unificado Cível da Capital.

EDITAL DE CITAÇÃO.

PRAZO: 20 (VINTE) DIAS.

PROCESSO: 0838027-36.2023.8.15.2001.

O MM.

Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 8ª Vara Cível da Capital.

Cartório Unificado Cível da Capital, tramitam os autos do processo acima proposto por Nome: VIVIAN MARIA DE MEDEIROS, Endereço: R PROFESSOR MANOEL VIANA, 236, CASTELO BRANCO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58050-280 em desfavor de ALLAN ROOSEVELT BENTO DA SILVA, CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA e MONIQUE FRANCO NEGRÃO, atualmente em lugar incerto e não sabido.

Tem o presente Edital a finalidade de CITAR os promovidos ALLAN ROOSEVELT BENTO DA SILVA, CPF *07.***.*71-02 e MONIQUE FRANCO NEGRÃO, CNPJ 33.***.***/0001-97, por estes não terem sidos encontrados nos endereços indicados nos autos, para integrar a relação processual apresentando sua defesa no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 238, do NCPC, contados a partir decurso do prazo deste edital fixado em 20 (vinte) dias.

Advertindo-se que será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, IV, CPC).

E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o (a) MM.

Juiz(a) de Direito da 8ª Vara Cível da Capital da Comarca da Capital, expedir o presente Edital que será publicado forma da Lei.

Cumpra-se.

Dado e passado nesta cidade João Pessoa – PB.

Aos 22 de março de 2024.

Eu, RONALDO DE MEDEIROS CANTALICE JUNIOR.

Analista/Técnico Judiciário, digitei.

Edital revisado e assinado eletronicamente por ___________________MM.

Juiz de Direito.
22/03/2024 12:32

Expedição de Edital.
21/03/2024 13:16

Nomeado curador
21/03/2024 13:16

Deferido o pedido de
21/03/2024 11:58

Conclusos para despacho
08/03/2024 11:24

Juntada de Petição de resposta
27/02/2024 00:43

Publicado Ato Ordinatório em 27/02/2024.
27/02/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0838027-36.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação da parte autora para, em 10 (dez) dias, se manifestar sobre a devolução da carta de citação/intimação juntadas aos autos de requerendo o que entender de direito, apresentando, endereço válido, bem como recolhendo as diligências necessárias, se for o caso novo.

João Pessoa-PB, em 23 de fevereiro de 2024 RONALDO DE MEDEIROS CANTALICE JUNIOR Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
23/02/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 18:53

Juntada de Petição de certidão
30/01/2024 15:17

Juntada de Petição de certidão
08/12/2023 10:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/12/2023 10:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/11/2023 18:18

Deferido o pedido de
18/11/2023 11:13

Conclusos para despacho
09/11/2023 09:47

Juntada de Petição de resposta
06/11/2023 01:10

Publicado Ato Ordinatório em 06/11/2023.
03/11/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
02/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0838027-36.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca das informações prestadas pelo INFOJUD e SERASAJUD.

João Pessoa-PB, em 1 de novembro de 2023 RONALDO DE MEDEIROS CANTALICE JÚNIOR Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
01/11/2023 11:08

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 11:03

Juntada de Informações prestadas
01/11/2023 10:35

Juntada de Informações prestadas
01/11/2023 10:25

Juntada de Informações prestadas
31/10/2023 15:19

Deferido o pedido de
25/10/2023 10:40

Conclusos para despacho
24/10/2023 09:12

Juntada de Petição de resposta
10/10/2023 01:19

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2023.
10/10/2023 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
09/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0838027-36.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da informações prestadas no Id 79029241.

João Pessoa-PB, em 6 de outubro de 2023 RONALDO DE MEDEIROS CANTALICE JÚNIOR Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
06/10/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 23:40

Juntada de Petição de réplica
14/09/2023 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 14/09/2023.
14/09/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
12/09/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 11:47

Juntada de Informações prestadas
12/09/2023 02:33

Decorrido prazo de CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 11/09/2023 23:59.
17/08/2023 15:18

Juntada de Petição de certidão
08/08/2023 16:18

Juntada de Petição de contestação
14/07/2023 08:45

Juntada de Certidão
14/07/2023 08:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/07/2023 09:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
13/07/2023 09:13

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 09:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VIVIAN MARIA DE MEDEIROS - CPF: *03.***.*59-38 (AUTOR).
12/07/2023 21:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/07/2023 21:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

COTA • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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