03/09/2024 21:56

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 10:59

Arquivado Definitivamente
01/07/2024 10:59

Transitado em Julgado em 28/06/2024
17/06/2024 18:32

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 09:02

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 08:08

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 01:14

Publicado Sentença em 05/06/2024.
05/06/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0823714-07.2022.8.15.2001 AUTOR: MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DE LIMA REU: CONSORCIO NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES, SANTA MARIA TRANSPORTES E FRETAMENTOS LTDA S E N T E N Ç A ACORDO EXTRAJUDICIAL.

Direitos disponíveis.

Homologação.

Extinção do processo com resolução do mérito. - Homologa-se o acordo entre as partes que respeita os requisitos de validade dos atos jurídicos e versa sobre direitos disponíveis.

Vistos, etc.

Trata-se de Ação Judicial de partes e natureza acima nominadas em que os litigantes chegaram a um acordo, requerendo sua homologação e a consequente extinção do feito com resolução do mérito. É o relatório.

Decido.

O acordo tem objeto lícito, possível e forma não defesa em lei, inexistindo motivo para deixar de homologar a transação realizada entre as partes, uma vez que tratam-se de direitos disponíveis.

Pelo exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 200 do NCPC, o acordo de vontades firmado entre as partes, com a consequente extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea b, do mesmo Código processual.

P.R.I.

Cumpridas as determinações e decorrido o prazo recursal in albis, uma vez que não houve renúncia expressa, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, nada obstando sua reativação em caso de descumprimento.

João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica.

Juiz de Direito
03/06/2024 14:22

Homologada a Transação
03/06/2024 12:52

Conclusos para julgamento
02/06/2024 19:15

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
02/06/2024 09:38

Juntada de Petição de comunicações
31/05/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 10:48

Juntada de Petição de aviso de recebimento
03/05/2024 00:40

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DE LIMA em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 00:40

Decorrido prazo de SANTA MARIA TRANSPORTES E FRETAMENTOS LTDA em 02/05/2024 23:59.
29/04/2024 10:50

Juntada de Petição de comunicações
24/04/2024 00:05

Publicado Despacho em 24/04/2024.
24/04/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
23/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 17ª VARA CÍVEL Processo número - 0823714-07.2022.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Acidente de Trânsito, Indenização por Dano Moral, Acidente de Trânsito, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DE LIMA Advogado do(a) AUTOR: VIVIANE OLIVEIRA LOPES DE LIMA - PB18942 REU: CONSORCIO NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES Advogado do(a) REU: JOSE CAMPOS DA SILVA FILHO - PB9354 DECISÃO

Vistos.

Analisando os autos, verifica-se que o pedido de modificação no polo passivo não foi apreciado.

Portanto, chamo o feito à ordem e defiro a inclusão, no polo passivo do processo, de SANTA MARIA TRANSPORTES E FRETAMENTOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.***.***/0001-05, com endereço na Av.

Diógenes Chianca, S/N, BR 230, Água Fria, João Pessoa/PB, CEP 58.053-000.

Retifiquem-se a autuação e o registro, para que haja, nos termos desta decisão, a ampliação subjetiva do processo.

Intimem-se as partes, para ciência.

Cite-se SANTA MARIA TRANSPORTES E FRETAMENTOS LTDA., para que, em 15 (quinze) dias, conteste o pedido autoral, sob pena de revelia.

Cumpra-se, com urgência.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
22/04/2024 09:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2024 14:52

Deferido o pedido de
02/11/2023 09:20

Juntada de Petição de resposta
17/10/2023 11:31

Conclusos para despacho
11/10/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 01:13

Publicado Despacho em 10/10/2023.
10/10/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
09/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 17ª VARA CÍVEL Processo número - 0823714-07.2022.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Acidente de Trânsito, Indenização por Dano Moral, Acidente de Trânsito, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DE LIMA Advogado do(a) AUTOR: VIVIANE OLIVEIRA LOPES DE LIMA - PB18942 REU: CONSORCIO NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES Advogado do(a) REU: JOSE CAMPOS DA SILVA FILHO - PB9354 DESPACHO

Vistos.

Por força do Princípio da Cooperação (arts. 6º, 7º e 10 do CPC) determino a intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, informarem a este Juízo: (i) se desejam compor amigavelmente a lide; (ii) se entendem que o feito só detém controvérsia de direito, podendo ser julgado no estado em que se encontra (julgamento antecipado da lide); ou (iii) se há ponto(s) controvertido(s) em matéria de fato que necessite de dilação probatória.

Alegando existência de matéria de fato dependente de dilação probatória, a parte deverá explicitar o(s) ponto(s) controvertido(s) e manifestar, de forma fundamentada, acerca do ônus probatório e da(s) prova(s) que pretenda produzir para elucidar a(s) questão(ões) indicada(s), descrevendo, de forma individualizada, a relação de tais provas com os fatos a serem comprovados, sob pena de seu indeferimento; Caberá à parte que requerer a produção de prova documental esclarecer o motivo de não tê-la produzido por ocasião da inicial ou da contestação, conforme o caso (art. 434 do CPC).

Caso seja requerida a produção de prova oral em audiência, necessário apresentar o rol de testemunhas, observando o disposto no § 6º do art. 357 e arts. 450 e 455 do CPC.

Havendo pedido de prova pericial, a parte que a requerer deverá indicar a modalidade da perícia, bem como a especialidade do perito, atentando para o disposto no art. 464 do CPC.

Na oportunidade, deverá também indicar assistente técnico e apresentar o(s) quesito(s) pericial(is).

Apresentadas as manifestações ou decorrido o prazo assinalado, promova-se a conclusão dos autos para a prolação de decisão saneadora (art. 357 do CPC).

Intimem-se e diligencie-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
04/10/2023 08:45

Determinada diligência
10/06/2023 19:44

Conclusos para decisão
31/05/2023 01:10

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DE LIMA em 25/05/2023 23:59.
24/05/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2023.
04/05/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
02/05/2023 18:20

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 18:20

Ato ordinatório praticado
01/05/2023 17:07

Juntada de Petição de contrarrazões
05/04/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 11:15

Juntada de Petição de contestação
15/02/2023 11:16

Recebidos os autos do CEJUSC
15/02/2023 11:16

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 13/02/2023 11:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
20/01/2023 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/01/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 15:38

Juntada de Petição de comunicações
08/01/2023 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2023 10:14

Juntada de Petição de diligência
14/12/2022 20:02

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
14/12/2022 12:11

Mandado devolvido para redistribuição
14/12/2022 12:11

Juntada de Petição de devolução de mandado
29/11/2022 17:14

Expedição de Mandado.
29/11/2022 17:14

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 17:06

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 13/02/2023 11:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
01/10/2022 14:38

Recebidos os autos.
01/10/2022 14:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
16/09/2022 00:40

Juntada de Petição de resposta
24/08/2022 09:34

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DE LIMA em 03/06/2022 23:59.
22/08/2022 12:42

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 10:42

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 18:48

Juntada de petição inicial
03/05/2022 19:40

Conclusos para despacho
28/04/2022 14:17

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 14:17

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DE LIMA (*40.***.*36-23).
28/04/2022 14:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
28/04/2022 14:17

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2022 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2022

Ultima Atualização
04/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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