27/05/2025 19:02

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 18:59

Juntada de Certidão
26/05/2025 08:16

Juntada de Alvará
24/05/2025 11:49

Determinado o arquivamento
24/05/2025 11:49

Determinada diligência
19/05/2025 18:03

Conclusos para despacho
19/05/2025 18:03

Processo Desarquivado
06/05/2025 18:24

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 14:02

Arquivado Definitivamente
21/03/2025 14:02

Juntada de Certidão
21/03/2025 09:58

Juntada de Alvará
19/03/2025 10:38

Determinada diligência
19/03/2025 10:38

Determinado o arquivamento
19/03/2025 10:38

Expedido alvará de levantamento
18/03/2025 13:18

Conclusos para decisão
27/02/2025 12:14

Processo Desarquivado
24/02/2025 10:50

Juntada de informação
24/02/2025 10:44

Juntada de Certidão
29/10/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 10:37

Juntada de Informações
22/04/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 02:15

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 02:14

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 02:14

Decorrido prazo de ODETE DE CARVALHO BEZERRA em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 02:14

Decorrido prazo de CLAUDIO LUCIO DE CARVALHO BEZERRA em 16/10/2023 23:59.
09/10/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 00:50

Publicado Alvará de Levantamento em 05/10/2023.
05/10/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
05/10/2023 00:43

Publicado Sentença em 05/10/2023.
05/10/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
04/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 0850482-38.2020.8.15.2001 AUTOR: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS REU: ODETE DE CARVALHO BEZERRA, CLAUDIO LUCIO DE CARVALHO BEZERRA SENTENÇA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS – TRANSAÇÃO.

HOMOLOGAÇÃO.

EXTINÇÃO MERITÓRIA.

INTELIGÊNCIA DO ART. 487, INC.

III, DO CPC. – Extingue-se o feito com resolução de mérito, quando as partes formularem acordo para pôr termo à demanda.

Vistos, etc.

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS, devidamente qualificada nos autos, ingressou com a presente AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS, em face do ODETE DE CARVALHO BEZERRA E OUTROS, nos termos do petitório.

No id. 75603882, a parte ré propôs um acordo para a quitação total da dívida, objeto desta lide, efetuando depósito judicial no valor do id. 79922380.

Intimada, a parte autora concordou com o acordo proposto, requerendo a homologação do mesmo e a extinção do processo (ID 77614485).

Assim, vieram-me os autos conclusos para sentença. É O BREVE RELATÓRIO.

PASSO A DECIDIR.

Dispõe o art. 487, inc.

III, alínea b, do diploma processual civil que haverá resolução do mérito quando o juiz homologar a transação.

No caso em testilha, as partes obtiveram composição amigável e, por via oblíqua, conseguiram concretizar o objetivo maior e norteador do Judiciário que é a composição das lides.

Verifica-se que ambas as partes são maiores, capazes, bem como as cláusulas pactuadas não apresentam objeto ilícito nem demonstram qualquer prejuízo a expurgar a chancela judicial oportuna.

ISTO POSTO e fulcrada nos argumentos acima elencados, HOMOLOGO O ACORDO presente nos ids. 75603882 e 77614485 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, isto a teor do art. 487, inc.

III, alínea b, do CPC.

Honorários advocatícios conforme pactuados, ou seja, cada parte pagando os seus respectivos causídicos.

Custas pro rata, calculadas sobre o valor do acordo (R$ 20.000,00), observando-se a gratuidade que ora defiro aos réus e o recolhimento inicialmente já realizado pelo autor.

P.

R.

I.

HOMOLOGO a renúncia ao prazo recursal, operando-se desde logo o trânsito em julgado.

Assim, CUMPRA-SE DE IMEDIATO: 1.

EXPEÇA-SE alvará no modelo tradicional, um em nome da parte autora, referente ao valor do depósito judicial de ID. 79922380. 2.

Após, ARQUIVE-SE João Pessoa, 03 de outubro de 2023.

Renata da Câmara Pires Belmont Juíza de Direito
03/10/2023 18:20

Arquivado Definitivamente
03/10/2023 16:46

Juntada de Alvará
03/10/2023 15:33

Transitado em Julgado em 03/10/2023
03/10/2023 15:28

Determinado o arquivamento
03/10/2023 15:28

Expedido alvará de levantamento
03/10/2023 15:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ODETE DE CARVALHO BEZERRA - CPF: *82.***.*12-04 (REU).
03/10/2023 15:28

Homologada a Transação
29/09/2023 18:42

Conclusos para despacho
28/09/2023 21:17

Juntada de Petição de resposta
14/09/2023 01:02

Publicado Decisão em 14/09/2023.
14/09/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
31/08/2023 00:58

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 30/08/2023 23:59.
15/08/2023 12:36

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 02:40

Decorrido prazo de CLAUDIO LUCIO DE CARVALHO BEZERRA em 07/08/2023 23:59.
09/08/2023 02:39

Decorrido prazo de CLAUDIO LUCIO DE CARVALHO BEZERRA em 07/08/2023 23:59.
09/08/2023 00:45

Publicado Decisão em 08/08/2023.
09/08/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
04/08/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 15:10

Deferido o pedido de
20/07/2023 15:10

Determinada diligência
18/07/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 19:08

Juntada de Petição de certidão
12/07/2023 21:49

Conclusos para despacho
08/07/2023 00:19

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 07/07/2023 23:59.
07/07/2023 08:44

Decorrido prazo de REGINA HELENA DE CARVALHO BEZERRA FALCAO em 30/06/2023 23:59.
04/07/2023 12:35

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 11:46

Publicado Ato Ordinatório em 21/06/2023.
28/06/2023 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
19/06/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 12:42

Juntada de Petição de ato ordinatório
09/06/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 21:06

Juntada de Petição de certidão
05/06/2023 21:04

Juntada de Petição de certidão
05/06/2023 21:03

Juntada de Petição de certidão
05/06/2023 21:00

Juntada de Petição de certidão
05/06/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 22:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2023 22:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2023 22:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2023 22:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2023 22:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2023 22:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
21/12/2022 18:50

Expedição de Outros documentos.
21/12/2022 18:50

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 18:34

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 23:35

Conclusos para despacho
19/07/2022 12:20

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 19:50

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 19:50

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 11:05

Conclusos para despacho
08/06/2022 17:10

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 05:38

Decorrido prazo de ODETE DE CARVALHO BEZERRA em 11/05/2022 23:59:59.
05/05/2022 08:02

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 08:00

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 07:59

Juntada de aviso de recebimento
10/04/2022 15:16

Juntada de aviso de recebimento
20/03/2022 20:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2022 13:35

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 16:49

Conclusos para despacho
03/02/2022 09:00

Juntada de Petição de petição
17/01/2022 08:42

Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 08:40

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 08:40

Juntada de Certidão
17/01/2022 08:33

Juntada de Certidão
16/01/2022 20:54

Juntada de Certidão
16/01/2022 20:40

Juntada de Certidão
16/01/2022 20:35

Juntada de Certidão
04/11/2021 19:49

Outras Decisões
04/11/2021 13:40

Conclusos para despacho
14/10/2021 14:08

Juntada de Petição de petição
08/10/2021 08:20

Juntada de Petição de petição
02/10/2021 01:38

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 01/10/2021 23:59:59.
30/09/2021 09:26

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 09:23

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 09:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/09/2021 10:34

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 10:33

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 10:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/07/2021 22:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2021 12:09

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2021 22:16

Conclusos para despacho
05/05/2021 16:45

Juntada de Petição de petição
12/04/2021 22:20

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 22:19

Ato ordinatório praticado
07/04/2021 09:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/04/2021 09:27

Juntada de Petição de diligência
22/02/2021 09:10

Expedição de Mandado.
11/01/2021 12:13

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2021 16:12

Conclusos para despacho
28/12/2020 11:14

Juntada de Petição de petição
28/11/2020 22:51

Expedição de Outros documentos.
28/11/2020 22:51

Ato ordinatório praticado
31/10/2020 13:38

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2020 11:54

Conclusos para decisão
27/10/2020 11:54

Juntada de Petição de petição
14/10/2020 12:48

Expedição de Outros documentos.
14/10/2020 12:48

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (90.***.***/0001-42).
14/10/2020 12:48

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2020 07:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2020

Ultima Atualização
24/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

RESPOSTA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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