11/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE PRIMEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA PROCESSO N.º 0816767-93.2017.8.15.0001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ALEGAÇÃO ERRO MATERIAL.

OCORRÊNCIA.

ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Vistos etc.

DAVID GABRIEL BATISTA SILVA, por seu representante legal, apresentou Embargos Declaratórios com relação à sentença de ID nº 120178995, aduzindo que houve erro material quanto ao julgado, uma vez que não houve pagamento dos valores devidos, bem como diz que houve erro alusivo ao número do processo grafado na sentença. É o relatório.

Decido.

Da análise dos autos, percebe-se que a sentença que extinguiu a fase de cumprimento de sentença fora colacionada ao feito por equívoco, notadamente pelo fato de ainda não ter havido o pagamento dos valores devidos.

Assim, sem maiores delongas, acolho os presentes embargos de declaração, para fins de determinar a desconsideração do julgado, ante o flagrante erro material.

No mais, considerando o decurso do prazo para pagamento voluntário dos RPVs, à escrivania para proceder com o bloqueio de ativos financeiros do devedor, por meio do sistema Sisbajud, observado os valores expostos nas requisições.

Em sendo positivo o bloqueio, expeçam-se alvarás de liberação em benefício da parte principal do advogado habilitado, tão logo os benefíciários informem seus dados bancários.

Publicada e registrada a sentença no sistema PJe.

Intimem-se as partes, por meio eletrônico.

Campina Grande/PB, data e assinatura digitais.

Falkandre de Sousa Queiroz Juiz de Direito
15/09/2023 12:35

Baixa Definitiva
15/09/2023 12:35

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
15/09/2023 12:34

Transitado em Julgado em 12/09/2023
13/09/2023 17:42

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/09/2023 23:59.
16/08/2023 00:07

Decorrido prazo de DAVID GABRIEL BATISTA SILVA em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:07

Decorrido prazo de ANTONIO FIRMINO DA SILVA em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:07

Decorrido prazo de DAVID GABRIEL BATISTA SILVA em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:07

Decorrido prazo de ANTONIO FIRMINO DA SILVA em 15/08/2023 23:59.
24/07/2023 09:19

Juntada de Petição de manifestação
17/07/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 09:32

Juntada de Petição de petição
15/07/2023 16:00

Conhecido o recurso de ANTONIO FIRMINO DA SILVA - CPF: *69.***.*06-11 (APELANTE), Camila Lins Vieira (TERCEIRO INTERESSADO), DAVID GABRIEL BATISTA SILVA (APELANTE), HOSPITAL ESTADUAL EMERGÊNCIA E TRAUMA SENADOR HUMBERTO LUCENA (APELADO), MINISTERIO PUBLIC
04/07/2023 05:57

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 05:52

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 03/07/2023 23:59.
03/07/2023 15:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/07/2023 15:38

Juntada de Certidão de julgamento
13/06/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 17:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/06/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 11:47

Conclusos para despacho
06/06/2023 14:47

Pedido de inclusão em pauta virtual
12/04/2023 10:57

Conclusos para despacho
12/04/2023 10:49

Juntada de Petição de parecer
08/03/2023 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/03/2023 12:06

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 10:15

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2023 20:17

Conclusos para despacho
04/03/2023 20:17

Juntada de Certidão
03/03/2023 13:02

Recebidos os autos
03/03/2023 13:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/03/2023 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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