11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande 0824463-05.2025.8.15.0001 SENTENÇA Vistos etc.

Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Decido.

A decisão do juiz leigo, na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas, impõe ser homologada pelo juiz togado.

O juiz leigo decidiu em consonância com aqueles parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais.

Diante do exposto, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Publicação e registro eletrônicos.

Intimem-se.

Havendo interposição de Recurso Inominado, intime-se a parte recorrida para o oferecimento das contrarrazões, no prazo de 10 (dez), e em seguida remetam-se os autos à Turma Recursal, independente de nova conclusão.

Havendo oposição de Embargos de Declaração, intime-se a parte embargada para o exercício do contraditório, no prazo de 5 (cinco), e em seguida retornem os autos conclusos para julgamento.

Transitada em julgado, CERTIFIQUE-SE e aguarde-se por 5 (cinco) dias requerimento da parte exequente para o cumprimento de sentença, na forma do que prevê o art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 523, caput, do CPC.

Nada sendo requerido, ARQUIVEM-SE autos.

Campina Grande/PB, data e assinatura eletrônicas.

Falkandre de Sousa Queiroz Juiz de Direito
10/09/2025 21:21

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 17:29

Julgado improcedente o pedido
04/09/2025 12:18

Conclusos para despacho
04/09/2025 12:18

Juntada de Projeto de sentença
12/08/2025 18:25

Conclusos ao Juiz Leigo
12/08/2025 18:25

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 12/08/2025 11:30 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
11/08/2025 19:00

Juntada de Petição de substabelecimento
11/08/2025 13:12

Juntada de Petição de outros documentos
11/08/2025 11:42

Juntada de Petição de outros documentos
08/08/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 15:24

Juntada de Petição de contestação
06/08/2025 10:42

Indeferido o pedido de VIA VAREJO S/A - CNPJ: 33.***.***/1889-61 (REU)
04/08/2025 12:53

Juntada de Petição de comunicações
25/07/2025 07:27

Conclusos para decisão
24/07/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 19:18

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
17/07/2025 04:02

Expedição de Certidão.
17/07/2025 00:08

Expedição de Certidão.
15/07/2025 02:59

Publicado Intimação em 15/07/2025.
15/07/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 22:19

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 22:14

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 12/08/2025 11:30 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
11/07/2025 10:55

Determinada a citação de VIA VAREJO S/A - CNPJ: 33.***.***/1889-61 (REU)
11/07/2025 10:55

Concedida a Antecipação de tutela
07/07/2025 22:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/07/2025 22:04

Conclusos para decisão
07/07/2025 22:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0823585-17.2024.8.15.0001

3 Delegacia Distrital de Campina Grande

Francisco Marques da Silva Buriti

Advogado: Leonardo Henrique Goncalves de Siqueira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 01/09/2025 00:07

Exibir Processo

Processo nº 0818696-25.2021.8.15.0001

Danilson Anderson Oliveira Alves

Emmanuelly de Azevedo

Advogado: Helder Batista Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/07/2021 22:20

Exibir Processo

Processo nº 0801224-69.2024.8.15.0271

Marister Ferreira de Azevedo

Next Tecnologia e Servicos Digitais S.A.

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/09/2024 17:32

Exibir Processo

Processo nº 0800702-28.2014.8.15.0001

Marival Ferreira Silveira

Sergio Seguranca

Advogado: Artemisia Batista Leite Bezerra

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 01/07/2014 21:01

Exibir Processo

Processo nº 0800055-21.2024.8.15.0021

Ana Paula Souza dos Santos

Municipio de Caapora

Advogado: Emilia Kenia Silva Lima

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 23/01/2024 12:45

Exibir Processo