04/09/2025 00:27

Publicado Expediente em 03/09/2025.
04/09/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo n. 0803594-19.2025.8.15.0131 Polo Ativo: GERALDO DA SILVA OTICA Polo Passivo: ALINE DAIANE DA SILVA COSTA PROJETO DE SENTENÇA Trata-se de ação movida por GERALDO DA SILVA OTICA em face de ALINE DAIANE DA SILVA COSTA, todos qualificados.

Narra a inicial que a parte Ré realizou compras, porém não efetuou o pagamento do débito, totalizando um montante de R$ 284,83 (duzentos e oitenta e quatro reais e oitenta e três centavos).

A parte Promovida fora devidamente citada (ID 120148513), entretanto não compareceu à audiência UNA (ID. 121535134).

Ciente das consequências de sua ausência, deixou de comparecer ao ato supramencionado.

Dessa feita, pela desídia da parte demandada, outra coisa não há que se processar a não ser a decretação de sua revelia e de seus efeitos, o que faço com arrimo no art. 20 da Lei n. 9.099/95, c/c o art. 344 do Código de Processo Civil.

Diante da inação da parte promovida, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados pela parte promovente.

Tal fato, somado à verossimilhança das alegações contidas na inicial e corroboradas pelos documentos que a instruem, conduzem à indubitável procedência do pedido autoral.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a Ré a PAGAR ao Autor a quantia R$ 284,83 (duzentos e oitenta e quatro reais e oitenta e três centavos), valor este a ser acrescido de juros de 1,0% (um por cento) a.m., desde a data da citação, e correção monetária (INPC), desde a data do ajuizamento da ação, levando em consideração que os valores encontram-se atualizados até a data do protocolo da inicial.

Não há falar em custas processuais ou honorários sucumbenciais (art. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intime-se a parte Autora.

Ausente interesse recursal da parte Autora.

Em vista da decretação da revelia, o prazo recursal da parte executada fluirá a partir da publicação desta sentença no Sistema PJE (art. 346 CPC), sendo dispensada, para início de sua contagem, a publicação no Diário da Justiça Eletrônico ou a expedição de qualquer outro tipo de intimação.

Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido no prazo de 05 dias, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

Projeto de sentença sujeito à apreciação do MM Juiz Togado para os fins do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Cajazeiras/PB, data do protocolo eletrônico.

THALES VIEIRA ALCANTARA Juiz Leigo [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
01/09/2025 21:45

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:06

Julgado procedente o pedido
27/08/2025 18:15

Conclusos para despacho
27/08/2025 18:15

Juntada de Projeto de sentença
26/08/2025 11:24

Conclusos ao Juiz Leigo
26/08/2025 11:13

Recebidos os autos do CEJUSC
26/08/2025 11:13

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 26/08/2025 09:20 CEJUSC I - MISTO - CAJAZEIRAS - TJPB/FAFIC.
25/08/2025 08:37

Recebidos os autos.
25/08/2025 08:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - MISTO - CAJAZEIRAS - TJPB/FAFIC
12/08/2025 22:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2025 22:21

Juntada de Petição de diligência
06/08/2025 05:12

Publicado Expediente em 06/08/2025.
05/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 11:45

Expedição de Mandado.
01/08/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 11:07

Recebidos os autos do CEJUSC
01/08/2025 11:07

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 26/08/2025 09:20 CEJUSC I - MISTO - CAJAZEIRAS - TJPB/FAFIC.
01/08/2025 10:55

Recebidos os autos.
01/08/2025 10:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - MISTO - CAJAZEIRAS - TJPB/FAFIC
30/07/2025 13:08

Determinada diligência
30/07/2025 11:08

Conclusos para despacho
18/07/2025 14:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/07/2025 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803603-78.2025.8.15.0131

Geraldo da Silva Otica

Maria Mayane Gomes Pereira

Advogado: Renato Marlis de Abreu Souza

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/07/2025 14:43

Exibir Processo

Processo nº 0801797-93.2024.8.15.0211

Francisca Felix da Silva

Banco Bradesco

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 11/04/2024 14:12

Exibir Processo

Processo nº 0808473-71.2025.8.15.0001

Investprev Seguradora S.A.

Hipermedica Clinica Medica LTDA - ME

Advogado: Melissa Cristina Sugino

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 10/03/2025 14:00

Exibir Processo

Processo nº 0808676-47.2024.8.15.0331

Grazielle Meireles Ferreira

Itau Unibanco S.A

Advogado: Jayne Santos Gusmao

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/11/2024 13:09

Exibir Processo

Processo nº 0810977-64.2025.8.15.2001

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Kerlly Fabiano Nunes de Brito

Advogado: Eric Alves Montenegro

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/02/2025 09:46

Exibir Processo