10/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, S/N, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 ATOS ORDINATÓRIOS (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO PROCESSO: 0803919-84.2024.8.15.0371 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AUTOR: PEDRO HENRIQUE TAVEIRA DE OLIVEIRA(*25.***.*23-07); ADVOGADOS: RACHEL DIAS ALEXANDRE(*64.***.*34-11);; JOAO PEDRO DA SILVA DANTAS(*95.***.*98-97); REU: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA (10.***.***/0001-91); ADVOGADOS: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM(*78.***.*19-68); HARLEY WANDEY TELES RODRIGUES BRISSAC(*26.***.*33-02); SERGIO OLIVEIRA DOS SANTOS(*18.***.*59-02); De acordo com as prescrições dos artigos 302 e seguintes, do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, e nos termos da Portaria interna 02-2020, fica a parte INTIMADA AUTORA/EMBARGADA, por seus advogados, regularmente habilitados perante o sistema de processo eletrônico - PJe, para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 1.023, §2°, do CPC/2015): (...) CAPÍTULO X: DOS ATOS ORDINATÓRIOS EM FACE DO RECURSO Art. 31.

Em caso de dúvida sobre a tempestividade do recurso, deverá ser consultada a aba de expedientes, não se exigindo do cartório a emissão de certidão.

Art. 32.

Interposto recurso de embargos de declaração com efeito modificativo (possibilidade de seu eventual acolhimento implicar modificação da decisão embargada), o(a) servidor(a) intimará o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 1.023, §2°, do CPC/2015).

SOUSA, 9 de setembro de 2025 ELISABETH ESTRELA PORDEUS Analista/técnico judiciário
09/09/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 03:24

Decorrido prazo de SERGIO OLIVEIRA DOS SANTOS em 14/08/2025 23:59.
31/07/2025 14:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/07/2025 09:31

Juntada de Petição de comunicações
31/07/2025 02:00

Publicado Sentença em 28/07/2025.
26/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 15:02

Julgado procedente em parte do pedido
23/07/2025 10:45

Conclusos para despacho
23/07/2025 10:45

Juntada de Projeto de sentença
09/04/2025 12:28

Conclusos ao Juiz Leigo
12/03/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
02/03/2025 09:20

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 19:13

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 09:11

Decretada a revelia
09/12/2024 09:17

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 08:46

Conclusos para decisão
05/12/2024 08:46

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 05/12/2024 08:40 Juizado Especial Misto de Sousa.
05/12/2024 08:09

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 22:01

Juntada de Petição de aviso de recebimento
30/10/2024 21:15

Juntada de Petição de aviso de recebimento
12/09/2024 09:01

Juntada de Petição de comunicações
11/09/2024 16:20

Juntada de Petição de outros documentos
09/09/2024 11:59

Expedição de Carta.
09/09/2024 11:44

Expedição de Carta.
09/09/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 16:13

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 05/12/2024 08:40 Juizado Especial Misto de Sousa.
11/07/2024 10:22

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 11/07/2024 10:20 Juizado Especial Misto de Sousa.
11/07/2024 09:06

Juntada de Petição de réplica
10/07/2024 11:08

Juntada de Petição de contestação
10/07/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 21:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2024 21:02

Juntada de Petição de diligência
20/05/2024 08:48

Expedição de Mandado.
17/05/2024 13:25

Juntada de Petição de comunicações
17/05/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 12:22

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 11/07/2024 10:20 Juizado Especial Misto de Sousa.
16/05/2024 10:36

Concedida a Medida Liminar
14/05/2024 10:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/05/2024 10:34

Conclusos para decisão
14/05/2024 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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