05/09/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça da Paraíba Gerência Judiciária Praça João Pessoa, S/N – Centro – CEP 58013-900 – João Pessoa – PB Tel.: (83) 3216-1658 – Fax: (83) 3216-1659 www.tjpb.jus.br I N T I M A Ç Ã O Intimação a parte recorrida, a fim de, querendo, no prazo legal, apresentar as contrarrazões aos termos do Agravo em Recurso Especial.

Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

Herbert Fitipaldi Pires Moura Brasil Técnico Judiciário – Matrícula 470.963-2
02/08/2025 00:06

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE DEFESA DAS PRERROGATIVAS DOS DELEGADOS DE POLICIA CIVIL DA PARAIBA em 01/08/2025 23:59.
11/07/2025 00:02

Publicado Expediente em 11/07/2025.
11/07/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 16:47

Recurso Extraordinário não admitido
07/07/2025 16:47

Recurso Especial não admitido
10/04/2025 12:03

Conclusos para despacho
10/04/2025 11:23

Juntada de Petição de parecer
21/03/2025 17:02

Juntada de Petição de contrarrazões
21/03/2025 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 16:58

Juntada de Petição de contrarrazões
25/02/2025 00:11

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 24/02/2025 23:59.
21/02/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 12:13

Juntada de Petição de recurso especial
25/01/2025 00:02

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE DEFESA DAS PRERROGATIVAS DOS DELEGADOS DE POLICIA CIVIL DA PARAIBA em 24/01/2025 23:59.
02/12/2024 08:17

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 00:38

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 00:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 26/11/2024 23:59.
25/11/2024 13:29

Embargos de Declaração Acolhidos
21/11/2024 16:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/11/2024 16:43

Juntada de Certidão de julgamento
19/11/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 08:37

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 08:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/11/2024 16:37

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/10/2024 15:44

Conclusos para despacho
15/10/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 13:59

Conclusos para despacho
10/10/2024 13:58

Juntada de Decisão
23/05/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 09:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
15/03/2024 09:04

Juntada de Certidão
08/03/2024 10:08

Juntada de Certidão
01/03/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 15:49

Juntada de Petição de contrarrazões
26/10/2023 06:54

Conclusos para despacho
26/10/2023 06:54

Juntada de Certidão
29/09/2023 01:24

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE DEFESA DAS PRERROGATIVAS DOS DELEGADOS DE POLICIA CIVIL DA PARAIBA em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 01:18

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE DEFESA DAS PRERROGATIVAS DOS DELEGADOS DE POLICIA CIVIL DA PARAIBA em 28/09/2023 23:59.
27/09/2023 16:14

Juntada de Petição de cota
27/09/2023 16:13

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
31/08/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 09:33

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
29/08/2023 15:17

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE DEFESA DAS PRERROGATIVAS DOS DELEGADOS DE POLICIA CIVIL DA PARAIBA em 28/08/2023 23:59.
01/08/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 09:37

Recurso especial admitido
01/08/2023 09:37

Recurso Extraordinário não admitido
25/07/2023 10:28

Juntada de Petição de parecer
11/07/2023 14:33

Conclusos para despacho
11/07/2023 14:22

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 08:57

Conclusos para despacho
05/07/2023 08:43

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/06/2023 18:55

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 18:53

Juntada de Petição de contrarrazões
28/06/2023 18:52

Juntada de Petição de contrarrazões
31/05/2023 23:26

Juntada de Petição de cota
30/05/2023 08:40

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 19:22

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 19:11

Juntada de Petição de recurso extraordinário
29/05/2023 19:09

Juntada de Petição de recurso especial
02/05/2023 18:33

Juntada de Petição de contrarrazões
02/05/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 14:53

Juntada de Petição de contrarrazões
13/04/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 10:44

Juntada de Petição de recurso extraordinário
13/04/2023 10:43

Juntada de Petição de recurso especial
03/04/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 10:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/03/2023 11:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/03/2023 09:29

Juntada de Certidão de julgamento
21/03/2023 00:12

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 20/03/2023 23:59.
10/03/2023 10:42

Juntada de Petição de cota
02/03/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 08:54

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 08:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/02/2023 12:46

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 13:33

Conclusos para despacho
23/02/2023 11:48

Pedido de inclusão em pauta virtual
31/01/2023 11:04

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 19:31

Juntada de Petição de contrarrazões
26/01/2023 06:51

Conclusos para despacho
26/01/2023 00:08

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE DEFESA DAS PRERROGATIVAS DOS DELEGADOS DE POLICIA CIVIL DA PARAIBA em 25/01/2023 23:59.
25/01/2023 23:56

Juntada de Petição de contrarrazões
19/12/2022 12:57

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 20:20

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 20:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/12/2022 10:57

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 10:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/11/2022 00:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022 00:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 25/11/2022 23:59.
22/11/2022 10:46

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 10:25

Sentença confirmada
22/11/2022 10:25

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (APELANTE) e não-provido
17/11/2022 13:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/11/2022 13:23

Juntada de Certidão de julgamento
11/11/2022 00:23

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 10/11/2022 23:59.
11/11/2022 00:23

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 10/11/2022 23:59.
09/11/2022 10:25

Juntada de Petição de cota
07/11/2022 15:11

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 07:56

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 07:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/11/2022 08:24

Deliberado em Sessão - Adiado
03/11/2022 08:22

Juntada de Certidão de julgamento
01/11/2022 12:56

Juntada de Petição de cota
24/10/2022 09:42

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 09:27

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 09:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/10/2022 00:13

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 18/10/2022 23:59.
17/10/2022 18:41

Pedido de inclusão em pauta
17/10/2022 10:37

Conclusos para despacho
17/10/2022 10:34

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#
17/10/2022 09:38

Juntada de Certidão de julgamento
05/10/2022 09:54

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 10:14

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 07:57

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 07:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/09/2022 06:06

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 07:16

Conclusos para despacho
22/09/2022 23:00

Pedido de inclusão em pauta virtual
01/09/2022 06:51

Conclusos para despacho
01/09/2022 06:40

Juntada de Petição de parecer
31/07/2022 05:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/07/2022 05:43

Expedição de Outros documentos.
31/07/2022 01:48

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2022 12:28

Conclusos para despacho
02/07/2022 12:27

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
02/07/2022 12:26

Juntada de Certidão
02/07/2022 11:53

Determinação de redistribuição por prevenção
01/07/2022 18:01

Conclusos para despacho
01/07/2022 18:01

Juntada de Certidão
28/06/2022 18:06

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 08:36

Recebidos os autos
28/06/2022 08:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/06/2022 08:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2022

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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