07/06/2024 15:55

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
07/06/2024 15:55

Transitado em Julgado em 07/06/2024
15/04/2024 08:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 283941/2024
15/04/2024 08:05

Protocolizada Petição 283941/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/04/2024
09/04/2024 12:07

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 264666/2024
09/04/2024 11:36

Protocolizada Petição 264666/2024 (PET - PETIÇÃO) em 09/04/2024
09/04/2024 05:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/04/2024
08/04/2024 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
08/04/2024 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/04/2024
08/04/2024 16:30

Prejudicado o recurso de PARAÍBA PREVIDÊNCIA
08/04/2024 16:30

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAÍBA e provido
03/04/2024 18:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD
03/04/2024 18:15

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA
15/03/2024 09:33

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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