TJPB - 0801955-02.2019.8.15.0381
1ª instância - 2ª Vara Mista de Itabaiana
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itabaiana PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801955-02.2019.8.15.0381 DECISÃO Vistos, etc.
O Superior Tribunal de Justiça, por meio de Acórdão publicado em 16/12/2024, determinou que o Recurso Especial nº 2162222/PE (n. 0003362-34.2023.8.17.2110), considerado como paradigma principal, seja julgado no rito dos recursos repetitivos, com o objetivo de definir a seguinte tese controvertida: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista", determinando a suspensão do andamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam sobre o mesmo tema em todo território nacional.
Neste sentido, a hipótese dos autos trata da matéria controvertida, eis que pende de decisão sobre a (in)existência de saques/descontos indevidos da conta PASEP da parte autora, sendo crucial a consideração do ônus probatório para fins de comprovação.
Ante a identidade com a matéria afetada, determino o sobrestamento do feito até publicação do acórdão paradigma nos autos do Recurso Especial nº 2162222/PE (n. 0003362-34.2023.8.17.2110), nos termos dos arts. 1.037, inciso II, e 1.040, inciso III, do CPC.
ITABAIANA, 9 de setembro de 2025.
Juiz(a) de Direito -
10/09/2025 15:16
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2025 15:16
Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 1.300
-
18/06/2025 11:29
Conclusos para despacho
-
23/01/2025 23:33
Juntada de Petição de petição
-
13/06/2023 17:46
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2023 17:46
Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 1150
-
13/06/2023 00:00
Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 1150
-
17/02/2023 12:08
Conclusos para despacho
-
10/02/2023 10:43
Juntada de Petição de réplica
-
07/12/2022 10:08
Expedição de Outros documentos.
-
07/12/2022 10:08
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2020 11:34
Juntada de Petição de contestação
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23/10/2020 11:25
Juntada de Petição de petição
-
28/09/2020 18:37
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
02/03/2020 00:00
Provimento em auditagem
-
14/10/2019 18:28
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2019 18:28
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
-
14/10/2019 07:17
Conclusos para despacho
-
18/09/2019 10:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2019
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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