09/09/2025 18:16

Publicado Intimação em 08/09/2025.
09/09/2025 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av.

João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.: :(83) 3241-4221/(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO DESPACHO - ADVOGADO(A) PROMOVENTE E PROMOVIDO(A) DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO PROCESSO: 0812951-39.2025.8.15.2001 CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Assembléia] AUTOR: FRANCISCO PEREIRA DE LACERDA FILHO REU: CONDOMINIO PARTHENON HOME, LUZINETE LUIZ GUEDES ALCOFORADO Advogado: ELIAS PEREIRA DE LACERDA OAB: DF77395 Endereço: desconhecido Advogado: GIORDANO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA OAB: PB19460-E Endereço: AV PRES EPITÁCIO PESSOA, 3208, CASA, TAMBAUZINHO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58045-000 Advogado: CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO OAB: PB14463 Endereço: , JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58055-000 Advogado: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA OAB: PB11589 Endereço: Av.

Epitacio Pessoa , 1251, sl 1001, Estados, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58039-000 De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito deste 4ª Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, e, em cumprimento ao despacho constante nos presentes autos, procedo a INTIMAÇÃO das partes promovente e promovido(a), através de seus representantes legais, para tomarem ciência do seguinte despacho: " Em réplica, o autor invoca o artigo 143 da convenção do condomínio que dispõe sobre a convocação de assembleias gerais mediante cartas registradas protocoladas enviadas aos condôminos e por edital colocado no mural do subcondomínio com antecedência mínima de 10 dias para defender a tese de ilegalidade em sua realização.

Tendo em vista que o autor também foi síndico, intime-o para no prazo de 10 dias comprovar o cumprimento da disposição formal no sentido de convocar todos os condôminos mediante cartas registradas protocoladas referente às assembleias de sua responsabilidade, em especial: 05/08/2022; 06/08/2023 e 19/01/2024.

Ainda, intime-se ambas as partes para no prazo comum de 10 dias esclarecerem a razão pela qual a escritura particular de convenção de condomínio que prevê tal obrigação está acostada apenas em sua forma de minuta apócrifa. ".

Prazo:10 DIAS João Pessoa, em 4 de setembro de 2025 DENISE CUNHA RIBEIRO DE MORAES Técnico Judiciário
04/09/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 14:56

Desentranhado o documento
04/09/2025 14:56

Cancelada a movimentação processual Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 10:40

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 13:19

Conclusos para despacho
03/09/2025 13:19

Juntada de Decisão
09/06/2025 18:34

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 09:54

Conclusos ao Juiz Leigo
09/06/2025 09:23

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 08:13

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
09/06/2025 08:12

Conclusos ao Juiz Leigo
09/06/2025 08:12

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 09/06/2025 08:00 4º Juizado Especial Cível da Capital.
08/06/2025 19:57

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/04/2025 12:27

Juntada de Petição de informações prestadas
24/04/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 16:17

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 09/06/2025 08:00 4º Juizado Especial Cível da Capital.
22/04/2025 11:34

Outras Decisões
21/04/2025 09:35

Conclusos para decisão
21/04/2025 08:54

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
21/04/2025 08:53

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 14:49

Juntada de Petição de procuração
09/04/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 14:38

Conclusos ao Juiz Leigo
09/04/2025 14:37

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 09/04/2025 14:15 4º Juizado Especial Cível da Capital.
09/04/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 14:09

Juntada de Petição de réplica
09/04/2025 12:17

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
09/04/2025 09:25

Juntada de Petição de contestação
02/04/2025 16:18

Juntada de Certidão
01/04/2025 03:58

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DE LACERDA FILHO em 31/03/2025 23:59.
31/03/2025 04:15

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARTHENON HOME em 27/03/2025 23:59.
31/03/2025 04:15

Juntada de entregue (ecarta)
12/03/2025 15:24

Expedição de Carta.
12/03/2025 15:24

Expedição de Carta.
12/03/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 15:10

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 09/04/2025 14:15 4º Juizado Especial Cível da Capital.
11/03/2025 21:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/03/2025 21:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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