10/09/2025 12:00

Publicado Decisão em 10/09/2025.
10/09/2025 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itaporanga PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801747-04.2023.8.15.0211 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de requerimento formulado por FRANCISCA EUGÊNIO PEREIRA, por meio de sua advogada regularmente constituída, visando à substituição dos alvarás judiciais anteriormente expedidos na modalidade física, uma vez que, com a migração dos depósitos judiciais do Banco do Brasil para o Banco de Brasília – BRB, conforme disposto no Ato da Presidência n.º 63/2025 do TJPB, os alvarás devem ser expedidos exclusivamente de forma eletrônica, em conta bancária indicada pela parte beneficiária, tendo em vista que o BRB não aceita alvarás físicos.

Com razão a parte requerente, uma vez que os alvarás físicos expedidos em 29/04/2025 restaram ineficazes diante da atual sistemática de movimentação de valores judiciais, inviabilizando seu levantamento.

Diante do exposto, determino a expedição de alvará eletrônico em favor da parte autora, FRANCISCA EUGÊNIO PEREIRA, e do seu advogado, com base nos dados bancários fornecidos nos autos (id 112815627), observando-se as normas atualmente vigentes para tal finalidade.

Cumpra-se com urgência.

Publique-se.

Intime-se.

Satisfeitas as diligências, ARQUIVE-SE definitivamente.

Itaporanga/PB, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
08/09/2025 21:23

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 13:26

Expedido alvará de levantamento
30/05/2025 09:16

Conclusos para decisão
30/05/2025 09:15

Processo Desarquivado
19/05/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 01:33

Decorrido prazo de FRANCISCA EUGENIO PEREIRA em 07/05/2024 23:59.
03/05/2024 10:07

Arquivado Definitivamente
03/05/2024 10:07

Transitado em Julgado em 26/03/2024
03/05/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 00:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 02/05/2024 23:59.
29/04/2024 10:34

Juntada de Alvará
29/04/2024 10:34

Juntada de Alvará
23/04/2024 02:37

Decorrido prazo de FRANCISCA EUGENIO PEREIRA em 22/04/2024 23:59.
11/04/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 11:06

Juntada de Ofício
04/04/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 07:04

Homologado o pedido
26/03/2024 07:04

Homologada a Transação
21/03/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 15:11

Conclusos para julgamento
07/03/2024 14:27

Juntada de Petição de outros documentos
19/02/2024 12:57

Juntada de Petição de contrarrazões
15/02/2024 18:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 09/02/2024 23:59.
24/01/2024 16:53

Juntada de Petição de contrarrazões
16/01/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 01:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 27/11/2023 23:59.
23/11/2023 14:14

Juntada de Petição de apelação
01/11/2023 20:11

Juntada de Petição de apelação
23/10/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 15:50

Julgado procedente o pedido
04/10/2023 10:22

Conclusos para julgamento
27/09/2023 22:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 22/09/2023 23:59.
15/09/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 15:52

Juntada de Petição de réplica
27/07/2023 00:32

Decorrido prazo de FRANCISCA EUGENIO PEREIRA em 26/07/2023 23:59.
22/07/2023 00:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 21/07/2023 23:59.
26/06/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 17:55

Juntada de Petição de contestação
29/05/2023 12:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
29/05/2023 12:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCA EUGENIO PEREIRA - CPF: *65.***.*98-34 (AUTOR).
29/05/2023 12:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/05/2023 17:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/05/2023 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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