04/09/2025 00:11

Publicado Decisão em 03/09/2025.
04/09/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
03/09/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 09:47

Juntada de RPV
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0836010-47.2022.8.15.0001 DECISÃO Vistos etc.

Compulsando os presentes autos, verifica-se que a parte executada não impugnou o valor inicialmente executado (ID 117072571 - Pág. 1), assim sendo, não havendo mais o que se discutir nos autos, nos termos do art.535, §3º, II do CPC, restando definido o crédito correspondente aos honorários advocatícios do causídico no valor de R$ 3.457,95 (três mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e noventa e cinco centavos), determino que seja expedido ofício ao Procurador Geral do Município de Campina Grande, requisitando o pagamento, no prazo de 02 (dois meses), contados da entrega da requisição, com as providências e formalidades de estilo, ressaltando-se que se trata de quantia definida como de pequeno valor, em consonância com a resolução 020/2006 do Tribunal de Justiça da Paraíba.

Cumpra-se imediatamente, no que pertine a expedição do ofício pertinente, ante o esgotamento do contraditório para se chegar aos valores devidos.

Decorrido o prazo estabelecido de 02 (dois) meses para pagamento, caso não aporte informações a respeito do adimplemento voluntário pela parte executada, deve a Escrivania proceder com a intimação das partes, concomitantemente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, informarem a este juízo se ocorreu o pagamento da requisição de pequeno valor expedida, e, em caso de não pagamento, proceda com a imediata conclusão para deliberação deste juízo no que pertine a adoção das providências necessárias para efetividade da jurisdição, evitando o atraso demasiado do pagamento do requisitório.

I.

Cumpra-se Campina Grande, datado eletronicamente.

José Gutemberg Gomes Lacerda Juiz de Direito em substituição
01/09/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 08:05

Determinada expedição de Precatório/RPV
25/08/2025 22:47

Conclusos para decisão
27/07/2025 17:00

Juntada de Petição de cota
10/06/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 10:00

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 11:47

Conclusos para despacho
27/03/2025 11:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/03/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 11:12

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 10:15

Conclusos para despacho
13/03/2025 09:52

Recebidos os autos
13/03/2025 09:52

Juntada de Certidão de prevenção
17/07/2024 10:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/07/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 17:32

Juntada de Petição de contrarrazões
21/05/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 14:16

Juntada de Petição de apelação
08/03/2024 01:18

Decorrido prazo de JAR CONSTRUCOES LTDA em 07/03/2024 23:59.
08/02/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 10:07

Acolhida a exceção de pré-executividade
15/12/2023 10:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/12/2023 09:28

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/10/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 12:43

Conclusos para decisão
29/06/2023 17:54

Juntada de Petição de resposta
05/05/2023 08:00

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 17:17

Decorrido prazo de JAR CONSTRUCOES LTDA em 27/03/2023 23:59.
11/04/2023 17:14

Decorrido prazo de JAR CONSTRUCOES LTDA em 27/03/2023 23:59.
20/03/2023 11:53

Juntada de Petição de certidão
14/03/2023 17:12

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
08/02/2023 08:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/01/2023 10:16

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 18:25

Conclusos para despacho
29/12/2022 16:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/12/2022 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0852383-65.2025.8.15.2001

Inga Agropecuaria e Mineracao LTDA - EPP

Samela Aoreliano Goncalves

Advogado: Jose Pires Rodrigues Filho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 02/09/2025 17:00

Exibir Processo

Processo nº 0001003-87.2025.8.15.0141

Justica Publica

Armando Nunes Targino

Advogado: Daniel Mendonca Freitas

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/04/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0806081-06.2025.8.15.0181

Elder Cavalcante de Souza

Habitax Empreendimentos Imobiliarios Ltd...

Advogado: Felipe Santana Ribeiro

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 03/09/2025 10:01

Exibir Processo

Processo nº 0806000-57.2025.8.15.0181

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Fabio da Silva Rodrigues Junior

Advogado: Manfrini Andrade de Araujo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/08/2025 14:10

Exibir Processo

Processo nº 0853319-90.2025.8.15.2001

David Jesus de Castro

Azul Linha Aereas

Advogado: David Jesus de Castro

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 05/09/2025 19:07

Exibir Processo