14/05/2024 08:35

Arquivado Definitivamente
14/05/2024 08:34

Juntada de informação
10/05/2024 20:24

Juntada de Alvará
10/05/2024 20:23

Juntada de Alvará
07/05/2024 20:38

Expedido alvará de levantamento
15/02/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 07:04

Conclusos para despacho
16/01/2024 07:04

Processo Desarquivado
15/12/2023 12:58

Arquivado Definitivamente
15/12/2023 12:58

Transitado em Julgado em 15/12/2023
15/12/2023 01:01

Decorrido prazo de RESERVA JARDIM AMERICA em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 01:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 14/12/2023 23:59.
23/11/2023 02:10

Publicado Sentença em 22/11/2023.
23/11/2023 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
21/11/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0836917-02.2023.8.15.2001 [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: RESERVA JARDIM AMERICA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S.A.

SENTENÇA EXECUÇÃO.

PAGAMENTO DO DÉBITO PELO DEVEDOR.

SATISFAÇÃO DA DÍVIDA - EXTINÇÃO DO FEITO.

INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 924, INCISO II DO C.P.C. -Satisfeita a obrigação pelo devedor, imperiosa é a extinção do feito.

Vistos, etc.

CONDOMÍNIO RESERVA JARDIM AMÉRICA, qualificado nos autos, por intermédio de procurador, legalmente habilitado, ingressou em juízo com a presente execução de título extrajudicial em face de BANCO DO BRASIL, qualificada na inicial, pelos motivos e fundamentos apontados na peça vestibular.

O executado depositou valor principal ao id. 78246100 - Pág. 1, e depois os honorários e restituição das custas processuais ao id. 80496425 - Pág. 3.

O exequente peticionou requerendo liberação por alvará É o suficiente relatório.

Passo a decidir.

Vela o artigo 924 inciso II do CPC: “Art. 924 – Extingue-se a execução quando: II – a obrigação for satisfeita;” Havendo o cumprimento da obrigação por parte do devedor, imperiosa é a extinção da execução.

No caso em tela, após depósito judicial da obrigação principal, honorários e restituição das custas processuais, a parte exequente se limitou a requer liberação do valor depositado.

Com efeito, restou satisfeita integralmente a obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC. À luz do exposto, abroquelado no que mais dos autos consta e tendo em vista, ainda, os princípios de Direito aplicáveis à espécie, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, e o faço com supedâneo no artigo 924, II do CPC.

Custas e honorários pagos.

Transitada em julgado, com as cautelas legais, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

P.R.I.

JOÃO PESSOA, 20 de novembro de 2023.

Juiz(a) de Direito
20/11/2023 14:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/11/2023 09:59

Conclusos para despacho
07/11/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 00:33

Publicado Despacho em 04/10/2023.
04/10/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)0836917-02.2023.8.15.2001 EXEQUENTE: RESERVA JARDIM AMERICA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S.A.

Vistos, etc.

O banco compareceu espontaneamente e realizou depósito do valor do débito cobrado, mas sem incluir os honorários advocatícios devidos, valor este que reduzo pela metade (5%), nos termos do art. 827, § 1º, CPC.

Sendo assim, intime-se o Banco executado para pagamento do saldo remanescente, relativo aos honorários advocatícios de 5% mais a restituição do valor das custas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora on line.

João Pessoa/PB, 2 de outubro de 2023
02/10/2023 14:13

Outras Decisões
01/10/2023 10:19

Conclusos para despacho
01/10/2023 10:19

Juntada de informação
31/08/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 13:46

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 17:57

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 01:11

Decorrido prazo de RESERVA JARDIM AMERICA em 01/08/2023 23:59.
11/07/2023 00:25

Publicado Despacho em 11/07/2023.
11/07/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
07/07/2023 12:54

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/07/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 08:49

Determinada diligência
06/07/2023 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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