07/10/2024 14:54

Arquivado Definitivamente
07/10/2024 14:54

Transitado em Julgado em 04/10/2024
04/10/2024 01:29

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES DE SOUZA em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 01:29

Decorrido prazo de PATRICIA DE OLIVEIRA SILVA em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 01:29

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHA DE SANTORINI em 03/10/2024 23:59.
09/09/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 13:02

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
12/08/2024 13:44

Conclusos para despacho
07/08/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 00:56

Publicado Ato Ordinatório em 30/07/2024.
30/07/2024 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp ; e-mail: [email protected] Processo número - 0849843-83.2021.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino] EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHA DE SANTORINI Advogados do(a) EXEQUENTE: ADRIANO WERLEN DE ALENCAR SANTINI - PB20627, ROMEU DE LIMA CAVALCANTI JUNIOR - PB21762 EXECUTADO: PATRICIA DE OLIVEIRA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: ANDERSON PEREIRA GERIZ - PB28154 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ/TJ-PB) De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, conforme análise dos documentos juntados, Portanto, intime-se a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, impulsionar a execução e requerer o que entender de direito.

João Pessoa/PB, 26 de julho de 2024.

EDRIZIO SEVERIANO DE LIMA Técnico Judiciário
26/07/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 09:55

Outras Decisões
23/07/2024 11:43

Conclusos para despacho
12/07/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
06/07/2024 00:32

Publicado Despacho em 05/07/2024.
06/07/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital DESPACHO Intime-se a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, impulsionar a execução e requerer o que entender de direito.

Silente, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção por ausência de bens penhoráveis, à luz do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95.

Juíza de Direito
03/07/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 20:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/05/2024 23:59.
20/05/2024 20:36

Conclusos para despacho
20/05/2024 20:35

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 18:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2024 18:29

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
08/05/2024 19:03

Expedição de Mandado.
08/05/2024 13:24

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 10:11

Juntada de Ofício
23/04/2024 11:07

Determinada Requisição de Informações
21/04/2024 19:05

Conclusos para despacho
17/04/2024 01:31

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 16/04/2024 23:59.
23/03/2024 19:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2024 19:58

Juntada de Petição de devolução de ofício (oficial justiça)
10/03/2024 19:08

Expedição de Mandado.
11/01/2024 10:11

Juntada de Ofício
26/10/2023 10:23

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 15:28

Juntada de Ofício
23/10/2023 12:24

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 08:37

Conclusos para despacho
23/10/2023 08:36

Transitado em Julgado em 23/10/2023
21/10/2023 01:14

Decorrido prazo de PATRICIA DE OLIVEIRA SILVA em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023 01:12

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES DE SOUZA em 20/10/2023 23:59.
19/10/2023 09:29

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 00:31

Publicado Sentença em 04/10/2023.
04/10/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0849843-83.2021.8.15.2001 [Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino] EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHA DE SANTORINI EXECUTADO: PATRICIA DE OLIVEIRA SILVA SENTENÇA Vistos, etc.

JOSÉ FERNANDES DE SOUZA ajuizou os presentes EMBARGOS DE TERCEIRO em virtude penhora de bem móvel realizada nestes autos, que tem como litigantes RESIDENCIAL ILHA DE SANTORINI e PATRÍCIA DE OLIVEIRA SILVA.

Relatório dispensado.

Decido.

Comprovado pelo embargante que comprou o veículo HONDA/CG 160 START, GASOLINA, Placa QSD 9654, RENAVAM 0118999146-0, Cor preta, Ano 2019/2019, da Sra.

Patrícia de Oliveira Silva, em 02 de maio de 2019, e o ATPV foi assinado e reconhecido firma no dia 11/07/2022, sendo legítima a transação, que inclusive é anterior à penhora, que se deu em 01/08/2022.

Consta dos autos inclusive comprovante de revisão do veículo em concessionária autorizada, comprovante este em nome do embargante, pouco depois da aquisição, em 25/05/2019.

Assim, demonstrado está que o bem objeto da constrição judicial já havia sido, ao tempo da penhora, objeto de transação pela executada com terceiro adquirente de boa fé, mesmo não tendo havido a transferência de propriedade do mesmo perante o órgão de trânsito.

Contudo, a falta da referida transferência não é suficiente para afastar a boa fé do adquirente.

Veja-se a respeito, por analogia: O embargado, por sua vez, não acostou aos autos quaisquer provas que pudessem desconstituir as alegações do embargante, não se desincumbindo do ônus processual imposto pelo art. 373, II, do NCPC.

Deve, pois, ser acolhida a pretensão inicial.

Pelo exposto, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de direito aplicáveis à espécie, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE TERCEIRO para tornar insubsistente a penhora havida sobre o bem móvel HONDA/CG 160 START, GASOLINA, Placa QSD 9654, RENAVAM 0118999146-0, Cor preta, Ano 2019/2019, salvaguardando a posse do bem nas mãos do embargante.

Segue solicitação de desbloqueio do veículo, via RENAJUD.

Após o trânsito em julgado, intime-se o exequente para que indique outros meios de prosseguimento da execução, em 5 dias, sob pena de arquivamento.

Publique-se, registre-se e intime-se.

João Pessoa-PB, data e assinatura eletrônica.

Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito
01/10/2023 11:39

Julgado procedente o pedido
03/08/2023 07:37

Conclusos para despacho
02/08/2023 21:49

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 11:51

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2023 01:15

Conclusos para julgamento
20/07/2023 23:45

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2023 13:51

Juntada de Petição de diligência
12/07/2023 00:30

Publicado Despacho em 12/07/2023.
12/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 21:38

Expedição de Mandado.
10/07/2023 21:35

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 08:41

Decorrido prazo de PATRICIA DE OLIVEIRA SILVA em 05/07/2023 23:59.
27/06/2023 11:15

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 12:19

Decorrido prazo de PATRICIA DE OLIVEIRA SILVA em 19/06/2023 23:59.
21/06/2023 06:12

Conclusos para despacho
20/06/2023 16:15

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
20/06/2023 16:08

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
16/06/2023 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2023 09:36

Juntada de Petição de diligência
16/06/2023 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2023 09:35

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
05/05/2023 15:34

Expedição de Mandado.
05/05/2023 15:33

Expedição de Mandado.
28/04/2023 14:34

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 06:51

Conclusos para despacho
26/04/2023 06:51

Processo Desarquivado
25/04/2023 10:17

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 20:55

Arquivado Definitivamente
20/10/2022 02:06

Decorrido prazo de ADRIANO WERLEN DE ALENCAR SANTINI em 18/10/2022 23:59.
29/09/2022 17:10

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 13:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2022 13:01

Juntada de Petição de diligência
06/09/2022 12:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2022 12:57

Juntada de Petição de diligência
12/08/2022 17:50

Expedição de Mandado.
12/08/2022 17:40

Expedição de Mandado.
01/08/2022 18:09

Outras Decisões
01/08/2022 07:59

Conclusos para despacho
29/07/2022 08:17

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 23:33

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 09:57

Conclusos para despacho
12/07/2022 12:58

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 12:58

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 17:39

Conclusos para despacho
08/06/2022 10:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/06/2022 06:24

Conclusos para despacho
06/06/2022 12:55

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 10:01

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 10:01

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 06:42

Conclusos para despacho
16/05/2022 17:09

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 10:58

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 10:58

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 16:04

Conclusos para despacho
28/04/2022 02:23

Decorrido prazo de PATRICIA DE OLIVEIRA SILVA em 27/04/2022 23:59:59.
25/04/2022 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2022 14:49

Juntada de Certidão oficial de justiça
04/04/2022 16:43

Expedição de Mandado.
04/04/2022 16:19

Deferido o pedido de
04/04/2022 06:27

Conclusos para despacho
01/04/2022 16:51

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 21:58

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 21:58

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 12:21

Conclusos para despacho
12/03/2022 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2022 15:47

Juntada de Certidão oficial de justiça
09/03/2022 20:05

Expedição de Mandado.
09/03/2022 20:00

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 19:58

Juntada de citação
25/01/2022 10:19

Juntada de Petição de petição
02/01/2022 12:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/01/2022 12:41

Expedição de Outros documentos.
20/12/2021 14:37

Expedição de Outros documentos.
20/12/2021 14:37

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2021 05:17

Conclusos para despacho
10/12/2021 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2021

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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