09/09/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 09:44

Juntada de Petição de comunicações
04/09/2025 00:11

Publicado Expediente em 03/09/2025.
04/09/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
03/09/2025 10:41

Publicado Expediente em 03/09/2025.
03/09/2025 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Fórum Des.

Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des.

Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Tel.: (83)3279-1600 - Whatsapp: (83)99143-6320(Cartório) / (83)98889-2620(Gerência) NÚMERO DO PROCESSO: 0802014-41.2024.8.15.0081 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] PARTES: G B N CONSTRUCOES EIRELI - ME X MUNICIPIO DE BORBOREMA Nome: G B N CONSTRUCOES EIRELI - ME Endereço: Rua Ananiano Ramos, 191, Centro, PRATA - PB - CEP: 58550-000 Advogado do(a) AUTOR: PEDRO PAULO CARNEIRO DE FARIAS NOBREGA - PB16932 Nome: MUNICIPIO DE BORBOREMA Endereço: AV GOV PEDRO MORENO GONDIM, SN, CENTRO, BORBOREMA - PB - CEP: 58394-000 Advogado do(a) REU: PAULO ITALO DE OLIVEIRA VILAR - PB14233 VALOR DA CAUSA: R$ 85.295,51 DECISÃO.

Defiro a produção da prova oral requerida.

Fixo o prazo comum de 5 (cinco) dias, para que as partes apresentem rol de testemunhas, caso ainda não tenham apresentado, sob pena de indeferimento da produção da prova.

Para audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, designo o dia Quarta-feira, 17 de setembro⋅10:00 horas, no Fórum desta comarca.

Excepcionalmente, poderá ser realizada por videoconferência, para os advogados, partes ou testemunhas que residam fora desta Comarca, mediante comprovação.

Neste caso, o sistema utilizado para as audiências de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO será o GOOGLE MEET, acessível atraves do BALCÃO VIRTUAL, que pode ser acessado por quaisquer das seguintes formas, seguindo as seguintes instruções: 1) clicar diretamente no link ou colá-lo em seu navegador: https://audiencia.tjpb.jus.br/BAN-VUNI 2) Preencha o nome, cpf e número desde processo: 0802014-41.2024.8.15.0081; 3) Aguarde no corredor de espera; 4) Ao ser admitido, clique em ENTRAR NA AUDIÊNCIA, depois PEDIR PRA ENTRAR e aguarde.

Ao realizar a intimação, o oficial de justiça deverá certificar número do telefone e se o intimado possui aparelho eletrônico e conexão à internet que permita a sua oitiva por videoconferência, garantindo, ainda, possibilidade de contato caso ocorra queda de sinal durante o ato, informando ainda que poderá ser ouvido no Fórum local.

Recomendo ainda certificar se a parte/testemunha informou se será ouvida por videoconferência ou presencialmente no fórum, sem prejuízo de que poderá informar que será ouvida por videoconferência e comparecer pessoalmente, e vice versa..

Advirto ao(s) Advogado(s) da(s) parte(s) que: - Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. - A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. - Não sendo comprovada a intimação da testemunha, a parte pode levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. - Na ausência da comprovação da intimação e não levando a testemunha à audiência independente de intimação, importa desistência da inquirição da testemunha. - A testemunha pode requerer ao juiz o pagamento da despesa que efetuou para comparecimento à audiência, devendo a parte pagá-la logo que arbitrada ou depositá-la em cartório dentro de 3 (três) dias. - Nos termos do art. 361 do CNPC, a prova oral será produzida nessa ordem preferencialmente: I - o perito e os assistentes técnicos; II - o autor e, em seguida, o réu, que prestarão depoimentos pessoais, se requeridos pela parte contrária, sob pena de confesso, sendo vedado a quem ainda não depôs, assistir o interrogatório da outra parte; III - as testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu, que serão inquiridas nessa ordem, salvo concordância das partes.

Indefiro a juntada de documentos, art. 434, NCPC, incumbe à parte instruir a petição inicial ou a contestação com os documentos destinados a provar suas alegações, exceto se prova fato ocorrido após os articulados ou comprovado que se tornou disponível ou acessível após esses atos.

Finda a instrução, nos termos do art. 364 do NCPC, o juiz dará a palavra ao advogado do autor e do réu, bem como ao membro do Ministério Público, se for o caso de sua intervenção, sucessivamente, pelo prazo de 20 (vinte) minutos para cada um, prorrogável por 10 (dez) minutos, a critério do juiz.

Quando a causa apresentar questões complexas de fato ou de direito, o debate oral poderá ser substituído por razões finais escritas, que serão apresentadas pelo autor e pelo réu, bem como pelo Ministério Público, se for o caso de sua intervenção, em prazos sucessivos de 15 (quinze) dias, assegurada vista dos autos.

O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para citação, intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins.

Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário (Conforme autorização do Código de Normas da CGJ/PB).

BANANEIRAS, Segunda-feira, 25 de Agosto de 2025, 10:07:41 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JAILSON SHIZUE SUASSUNA JUIZ DE DIREITO
01/09/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 14:36

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 17/09/2025 10:00 Vara Única de Bananeiras.
25/08/2025 20:26

Determinada diligência
22/08/2025 08:15

Conclusos para despacho
20/08/2025 02:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BORBOREMA em 19/08/2025 23:59.
11/08/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 10:21

Juntada de Petição de comunicações
06/08/2025 02:31

Publicado Despacho em 06/08/2025.
02/08/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 17:41

Determinada diligência
31/07/2025 08:24

Conclusos para despacho
30/06/2025 10:36

Juntada de Petição de réplica
03/06/2025 04:40

Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2025.
03/06/2025 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 15:43

Juntada de Petição de contestação
29/05/2025 15:42

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
02/04/2025 21:13

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 13:01

Conclusos para despacho
29/03/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 06:10

Decorrido prazo de G B N CONSTRUCOES EIRELI - ME em 26/03/2025 23:59.
18/02/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 11:02

Outras Decisões
18/02/2025 11:02

Determinada diligência
11/02/2025 12:33

Conclusos para despacho
07/02/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
08/12/2024 23:56

Expedição de Outros documentos.
08/12/2024 23:56

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a G B N CONSTRUCOES EIRELI - ME (17.***.***/0001-87).
08/12/2024 23:56

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 12:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/11/2024 12:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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