10/09/2025 04:24

Publicado Expediente em 09/09/2025.
10/09/2025 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
09/09/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078).

PROCESSO N. 0804448-62.2022.8.15.0181 [Licença-Prêmio].

REQUERENTE: JURACI DUARTE DE ARAUJO.

REQUERIDO: MUNICIPIO DE CUITEGI.

DECISÃO Vistos, etc.

Ante a concordância do executado (ID. 102084943 ), HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente no ID. 101754171, para que produza os seus efeitos legais.

Assim, expeça-se RPV/Precatório, conforme o caso, observando-se as cautelas de estilo.

Acaso juntado o contrato de honorários pelo patrono do credor, proceda-se com o destaque da quantia relativa à verba honorária (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94) do montante da parte credora. 1.

Em se tratando de crédito submetido ao regime de precatório, expeça-se o Ofício Requisitório, observando-se as cautelas legais e regulamentares.

Após, considerando que os procedimentos para pagamento tramitarão junto à Presidência do Tribunal, arquive-se o processo, sem prejuízo de juntada de eventuais expedientes oriundos do referido Tribunal. 2.

Em se tratando de crédito submetido ao regime de RPV, requisite-se o pagamento à autoridade do ente público citado para o processo.

Decorrido o prazo de 2 (dois) meses sem pagamento, contado da entrega da requisição (art. 535, §3º, II, do CPC), dê-se vistas do processo ao Ministério Público, para se manifestar sobre o “sequestro da quantia necessária à satisfação do crédito” (art. 6º, da Res.

TJ-PB); GUARABIRA-PB, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
06/09/2025 19:16

Expedição de Outros documentos.
06/09/2025 19:16

Expedição de Outros documentos.
06/09/2025 19:13

Juntada de Precatório
15/08/2025 22:33

Juntada de provimento correcional
14/01/2025 13:27

Juntada de Petição de petição
19/10/2024 00:38

Decorrido prazo de Tayenne Kamila Cândido Rocha em 18/10/2024 23:59.
18/10/2024 09:07

Determinada expedição de Precatório/RPV
16/10/2024 23:07

Conclusos para julgamento
16/10/2024 09:28

Juntada de Petição de informações prestadas
14/10/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 09:06

Outras Decisões
14/10/2024 09:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/10/2024 11:19

Conclusos para decisão
10/10/2024 08:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/10/2024 21:57

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 21:57

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 21:56

Transitado em Julgado em 30/09/2024
01/10/2024 02:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUITEGI em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 02:51

Decorrido prazo de JURACI DUARTE DE ARAUJO em 30/09/2024 23:59.
06/09/2024 04:31

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 04:31

Julgado procedente em parte do pedido
04/09/2024 19:03

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
18/08/2024 04:40

Juntada de provimento correcional
20/04/2024 20:33

Conclusos para decisão
20/04/2024 05:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/04/2023 16:42

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM em 28/03/2023 23:59.
11/04/2023 16:41

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM em 28/03/2023 23:59.
30/03/2023 09:09

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 09:09

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
29/03/2023 02:36

Conclusos para decisão
28/03/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
25/02/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
25/02/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 11:23

Juntada de Petição de contestação
18/02/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 18:04

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 16:45

Conclusos para despacho
14/02/2023 16:39

Juntada de Certidão
13/02/2023 19:42

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 23:18

Conclusos para julgamento
31/10/2022 01:33

Decorrido prazo de JURACI DUARTE DE ARAUJO em 26/10/2022 23:59.
20/10/2022 14:48

Outras Decisões
19/10/2022 22:58

Conclusos para decisão
19/10/2022 21:32

Juntada de Petição de documento de comprovação
20/09/2022 21:14

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 21:14

Outras Decisões
17/09/2022 09:47

Conclusos para despacho
05/09/2022 14:22

Juntada de Petição de petição
11/08/2022 18:04

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2022 02:33

Conclusos para despacho
06/08/2022 11:08

Expedição de Outros documentos.
06/08/2022 11:08

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JURACI DUARTE DE ARAUJO (*74.***.*81-49).
06/08/2022 11:08

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 12:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/07/2022 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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