TJPB - 0804448-62.2022.8.15.0181
1ª instância - 4ª Vara Mista de Guarabira
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 04:24
Publicado Expediente em 09/09/2025.
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10/09/2025 04:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
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09/09/2025 16:36
Juntada de Petição de petição
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08/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078).
PROCESSO N. 0804448-62.2022.8.15.0181 [Licença-Prêmio].
REQUERENTE: JURACI DUARTE DE ARAUJO.
REQUERIDO: MUNICIPIO DE CUITEGI.
DECISÃO Vistos, etc.
Ante a concordância do executado (ID. 102084943 ), HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente no ID. 101754171, para que produza os seus efeitos legais.
Assim, expeça-se RPV/Precatório, conforme o caso, observando-se as cautelas de estilo.
Acaso juntado o contrato de honorários pelo patrono do credor, proceda-se com o destaque da quantia relativa à verba honorária (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94) do montante da parte credora. 1.
Em se tratando de crédito submetido ao regime de precatório, expeça-se o Ofício Requisitório, observando-se as cautelas legais e regulamentares.
Após, considerando que os procedimentos para pagamento tramitarão junto à Presidência do Tribunal, arquive-se o processo, sem prejuízo de juntada de eventuais expedientes oriundos do referido Tribunal. 2.
Em se tratando de crédito submetido ao regime de RPV, requisite-se o pagamento à autoridade do ente público citado para o processo.
Decorrido o prazo de 2 (dois) meses sem pagamento, contado da entrega da requisição (art. 535, §3º, II, do CPC), dê-se vistas do processo ao Ministério Público, para se manifestar sobre o “sequestro da quantia necessária à satisfação do crédito” (art. 6º, da Res.
TJ-PB); GUARABIRA-PB, datado e assinado pelo sistema.
JUIZ DE DIREITO -
06/09/2025 19:16
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2025 19:16
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2025 19:13
Juntada de Precatório
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15/08/2025 22:33
Juntada de provimento correcional
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14/01/2025 13:27
Juntada de Petição de petição
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19/10/2024 00:38
Decorrido prazo de Tayenne Kamila Cândido Rocha em 18/10/2024 23:59.
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18/10/2024 09:07
Determinada expedição de Precatório/RPV
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16/10/2024 23:07
Conclusos para julgamento
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16/10/2024 09:28
Juntada de Petição de informações prestadas
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14/10/2024 09:06
Expedição de Outros documentos.
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14/10/2024 09:06
Outras Decisões
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14/10/2024 09:06
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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10/10/2024 11:19
Conclusos para decisão
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10/10/2024 08:46
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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01/10/2024 21:57
Expedição de Outros documentos.
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01/10/2024 21:57
Ato ordinatório praticado
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01/10/2024 21:56
Transitado em Julgado em 30/09/2024
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01/10/2024 02:51
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUITEGI em 30/09/2024 23:59.
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01/10/2024 02:51
Decorrido prazo de JURACI DUARTE DE ARAUJO em 30/09/2024 23:59.
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06/09/2024 04:31
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2024 04:31
Julgado procedente em parte do pedido
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04/09/2024 19:03
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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18/08/2024 04:40
Juntada de provimento correcional
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20/04/2024 20:33
Conclusos para decisão
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20/04/2024 05:46
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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11/04/2023 16:42
Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM em 28/03/2023 23:59.
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11/04/2023 16:41
Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM em 28/03/2023 23:59.
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30/03/2023 09:09
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2023 09:09
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
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29/03/2023 02:36
Conclusos para decisão
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28/03/2023 16:34
Juntada de Petição de petição
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25/02/2023 13:21
Expedição de Outros documentos.
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25/02/2023 13:20
Ato ordinatório praticado
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23/02/2023 11:23
Juntada de Petição de contestação
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18/02/2023 13:36
Expedição de Outros documentos.
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14/02/2023 18:04
Proferido despacho de mero expediente
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14/02/2023 16:45
Conclusos para despacho
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14/02/2023 16:39
Juntada de Certidão
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13/02/2023 19:42
Proferido despacho de mero expediente
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12/12/2022 23:18
Conclusos para julgamento
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31/10/2022 01:33
Decorrido prazo de JURACI DUARTE DE ARAUJO em 26/10/2022 23:59.
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20/10/2022 14:48
Outras Decisões
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19/10/2022 22:58
Conclusos para decisão
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19/10/2022 21:32
Juntada de Petição de documento de comprovação
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20/09/2022 21:14
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2022 21:14
Outras Decisões
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17/09/2022 09:47
Conclusos para despacho
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05/09/2022 14:22
Juntada de Petição de petição
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11/08/2022 18:04
Proferido despacho de mero expediente
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07/08/2022 02:33
Conclusos para despacho
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06/08/2022 11:08
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2022 11:08
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JURACI DUARTE DE ARAUJO (*74.***.*81-49).
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06/08/2022 11:08
Proferido despacho de mero expediente
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28/07/2022 12:05
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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28/07/2022 12:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2022
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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