TJPB - 0801568-35.2022.8.15.0331
1ª instância - 1ª Vara Mista de Santa Rita
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 11:29
Publicado Expediente em 10/09/2025.
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10/09/2025 11:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
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10/09/2025 10:48
Juntada de Petição de cota
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09/09/2025 11:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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09/09/2025 11:24
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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09/09/2025 10:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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09/09/2025 10:42
Juntada de Petição de diligência
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09/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Santa Rita 0801568-35.2022.8.15.0331 DECISÃO Visto.
Ofereceu o Ministério Público denuncia em face de CICERA DA NOBREGA SILVA (ID 63775131), tendo esta sido recebida em decisão de ID 73159900.
Devidamente citada, a denunciada CICERA DA NOBREGA SILVA apresentou defesa escrita através de advogado particular, sem arguir preliminares de mérito e indicando testemunhas a serem arroladas (ID 101799664). É o que importa relatar.
Passo a decidir.
Ante a ausência de provas que, de plano, demonstram a existência dos fatores impeditivos previstos no art. 397 do CPP, impossibilitando a absolvição sumária, bem como a inexistência de diligências prévias, dar-se-á o prosseguimento do feito rumo à instrução processual.
Ante o exposto, nos termos dos arts. 399 e seguintes, do CPP, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 18 de setembro de 2025, às 10h30min, no Fórum Local.
Notificações e intimações de praxe.
Junte-se os antecedentes atualizados.
Serve o presente de ofício nos termos do art. 102 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça.
Santa Rita/PB, datado e assinado eletronicamente.
Juíza de Direito -
08/09/2025 17:43
Expedição de Mandado.
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08/09/2025 17:37
Expedição de Mandado.
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08/09/2025 17:35
Expedição de Mandado.
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08/09/2025 17:33
Expedição de Mandado.
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08/09/2025 17:30
Expedição de Mandado.
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08/09/2025 17:28
Expedição de Mandado.
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08/09/2025 17:04
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2025 17:03
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2025 12:11
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 18/09/2025 10:30 1ª Vara Mista de Santa Rita.
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11/03/2025 11:19
Determinada diligência
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22/01/2025 12:49
Conclusos para despacho
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10/10/2024 15:43
Juntada de Petição de defesa prévia
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26/09/2024 21:43
Proferido despacho de mero expediente
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13/08/2024 10:55
Conclusos para despacho
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13/08/2024 10:55
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2024 10:55
Juntada de Certidão
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13/08/2024 10:52
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2024 10:52
Juntada de Certidão
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27/04/2024 00:58
Decorrido prazo de CICERA DA NOBREGA SILVA em 26/04/2024 23:59.
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09/04/2024 12:52
Expedição de Outros documentos.
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02/04/2024 16:11
Proferido despacho de mero expediente
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07/02/2024 11:21
Conclusos para despacho
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01/11/2023 12:27
Juntada de Petição de petição
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26/10/2023 00:48
Decorrido prazo de CICERA DA NOBREGA SILVA em 25/10/2023 23:59.
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15/10/2023 17:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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15/10/2023 17:42
Juntada de Petição de diligência
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06/09/2023 12:22
Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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06/09/2023 12:20
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2023 12:14
Expedição de Mandado.
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14/05/2023 18:48
Recebida a denúncia contra CICERA DA NOBREGA SILVA - CPF: *60.***.*87-00 (INDICIADO)
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14/02/2023 14:21
Conclusos para despacho
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13/02/2023 00:47
Juntada de Petição de parecer
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03/02/2023 00:30
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 30/01/2023 23:59.
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02/12/2022 11:43
Expedição de Outros documentos.
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02/12/2022 09:40
Rejeitada a denúncia
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11/11/2022 12:57
Conclusos para despacho
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20/09/2022 23:46
Juntada de Petição de denúncia
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20/09/2022 23:45
Juntada de Petição de cota
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09/08/2022 02:41
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 08/08/2022 23:59.
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15/07/2022 00:17
Expedição de Outros documentos.
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05/04/2022 05:06
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 04/04/2022 23:59:59.
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16/03/2022 11:48
Expedição de Outros documentos.
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16/03/2022 11:46
Juntada de Certidão
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09/03/2022 12:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/03/2022
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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