11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)0800462-38.2018.8.15.0441 DECISÃO Vistos, etc.

A contadoria judicial apresentou cálculos, atualizados até 09/10/2024, totalizando R$ 43.696,48 (quarenta e três mil, seiscentos e noventa e seis reais e quarenta e oito centavos), compreendendo valores devidos ao exequente e honorários de sucumbência.

As partes foram intimadas e manifestaram-se nos autos, ambas concordando com os cálculos apresentados.

Considerando ainda a petição de Id. 111566585, em que foram prestadas as informações complementares necessárias para a expedição do precatório, bem como indicados os dados bancários e o beneficiário com prioridade etária, entendo que estão presentes os requisitos para homologação e prosseguimento da execução.

Diante do exposto, HOMOLOGO os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial e, em consequência, determino a expedição de precatório em favor do exequente, observados o destaque de honorários contratuais (20%), bem como os valores e especificações constantes no Id. 111566585, com a devida anotação da prioridade etária requerida.

No mesmo ato, determino também a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV) referente aos honorários sucumbenciais, nos termos da petição apresentada pelo patrono do exequente.

Cumpra-se.

CONDE, data e assinatura digitais.

Lessandra Nara Torres Silva Juiz(a) de Direito
10/09/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 12:24

Deferido o pedido de
08/09/2025 07:15

Conclusos para decisão
16/08/2025 22:03

Juntada de provimento correcional
25/04/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 08:09

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 01:45

Decorrido prazo de DANIEL JOSE DE BRITO VEIGA PESSOA em 19/11/2024 23:59.
07/11/2024 09:43

Juntada de Petição de informações prestadas
18/10/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 11:30

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Conde.
14/10/2024 11:30

Juntada de cálculo(s) da contadoria
05/10/2024 08:38

Juntada de Ofício
06/05/2024 08:24

Juntada de Ofício
17/08/2023 00:36

Juntada de provimento correcional
20/11/2022 15:57

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/11/2022 15:57

Juntada de Certidão
30/06/2022 08:52

Juntada de Petição de outros documentos
10/06/2022 08:16

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 08:16

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 12:49

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
09/06/2022 09:23

Conclusos para despacho
02/06/2022 15:46

Juntada de Petição de informações prestadas
07/05/2022 08:02

Expedição de Outros documentos.
07/05/2022 07:59

Juntada de Certidão
07/05/2022 07:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/04/2022 04:25

Decorrido prazo de DANIEL JOSE DE BRITO VEIGA PESSOA em 28/04/2022 23:59:59.
28/04/2022 13:14

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 10:10

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 09:27

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 08:38

Conclusos para decisão
23/03/2022 08:37

Juntada de Certidão
06/03/2022 20:09

Recebidos os autos
06/03/2022 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2021 08:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/07/2021 16:26

Juntada de Petição de contrarrazões
08/07/2021 01:03

Decorrido prazo de DANIEL JOSE DE BRITO VEIGA PESSOA em 07/07/2021 23:59:59.
24/06/2021 20:13

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 20:13

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2021 20:20

Conclusos para despacho
14/06/2021 16:48

Juntada de Petição de apelação
11/06/2021 16:34

Juntada de Petição de apelação
01/06/2021 19:29

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 19:27

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 07:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/05/2021 12:32

Conclusos para despacho
13/05/2021 15:09

Juntada de Petição de contrarrazões
19/04/2021 15:07

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 15:02

Juntada de Certidão
25/03/2021 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONDE em 24/03/2021 23:59:59.
04/03/2021 01:21

Decorrido prazo de DANIEL JOSE DE BRITO VEIGA PESSOA em 03/03/2021 23:59:59.
04/03/2021 01:21

Decorrido prazo de JOSE HARAN DE BRITO VEIGA PESSOA em 03/03/2021 23:59:59.
01/03/2021 16:48

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2021 07:31

Conclusos para despacho
04/02/2021 10:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/01/2021 09:37

Expedição de Outros documentos.
11/08/2020 15:11

Julgado procedente em parte do pedido
11/08/2020 15:10

Juntada de Petição de petição
03/07/2020 23:36

Conclusos para julgamento
27/05/2020 10:09

Decorrido prazo de DANIEL JOSE DE BRITO VEIGA PESSOA em 25/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 10:09

Decorrido prazo de JOSE HARAN DE BRITO VEIGA PESSOA em 25/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 10:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONDE em 25/05/2020 23:59:59.
20/04/2020 19:09

Expedição de Outros documentos.
21/03/2020 10:41

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2020 10:41

Conclusos para despacho
15/02/2020 04:08

Decorrido prazo de DANIEL JOSE DE BRITO VEIGA PESSOA em 11/02/2020 23:59:59.
15/02/2020 04:08

Decorrido prazo de JOSE HARAN DE BRITO VEIGA PESSOA em 11/02/2020 23:59:59.
12/12/2019 13:44

Juntada de Petição de outros documentos
09/11/2019 09:21

Expedição de Outros documentos.
09/11/2019 09:18

Juntada de Certidão
11/10/2019 10:29

Juntada de Petição de comunicações
09/09/2019 23:12

Expedição de Outros documentos.
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
03/09/2018 08:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
03/09/2018 08:10

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2018 19:55

Conclusos para despacho
04/07/2018 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2018

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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