10/09/2025 10:54

Publicado Sentença em 10/09/2025.
10/09/2025 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo do 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande SENTENÇA Nº DO PROCESSO: 0825560-40.2025.8.15.0001 AUTOR: SILVANE LARA ALMEIDA NUNES RÉU: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

Vistos.

Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

Decido.

Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A), que julgou extinto o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 51, IV, Lei 9.099/95.

Outrossim, havendo interposição de Embargos de Declaração, intime-se a parte adversa para manifestação.

Após o prazo legal, voltem-me os autos conclusos para julgamento.

Interposto Recurso Inominado, intime-se a parte recorrida para o oferecimento das contrarrazões e em seguida remetam-se os autos à Turma Recursal, independentemente de nova conclusão.

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publicação e registro eletrônicos.

Intimem-se as partes.

Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, não havendo outros requerimentos, arquive-se, com as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

Campina Grande, data digital.

ELY JORGE TRINDADE Juiz de Direito
08/09/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
06/09/2025 17:07

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
03/09/2025 18:53

Conclusos para despacho
03/09/2025 18:53

Juntada de Projeto de sentença
03/09/2025 09:58

Conclusos ao Juiz Leigo
03/09/2025 09:57

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 03/09/2025 09:40 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
03/09/2025 09:47

Juntada de Petição de réplica
02/09/2025 17:40

Juntada de Petição de contestação
26/07/2025 05:33

Expedição de Certidão.
26/07/2025 00:05

Expedição de Certidão.
24/07/2025 01:08

Publicado Expediente em 24/07/2025.
24/07/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 11:57

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 03/09/2025 09:40 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
15/07/2025 14:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/07/2025 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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