TJPB - 0000740-29.2013.8.15.0221
1ª instância - Vara Unica de Sao Jose de Piranhas
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São José de Piranhas Margens da Rodovia PB-400, 231, Perímetro Urbano, São José de Piranhas-PB - CEP: 58940-000 e-mail: [email protected] - Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo n.: 0000740-29.2013.8.15.0221 ATO ORDINATÓRIO (Impugnar à Contestação) De acordo com o art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal1, e nos termos do art. 152, inciso VI, §1°, do CPC2, bem assim o art. 203, §4°, do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração c/c o Código de Normais Judiciais do Tribunal da Corregedoria Geral de Justiça do Estado da Paraíba; De acordo com as prescrições do art. 308 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4.
DE ORDEM do MM.
Juiz de Direito da Comarca de São José de Piranhas, e na forma do art. 920, inciso I, do Código de Processo Civil, aplicável por analogia também ao rito das Impugnações ao Cumprimento de Sentença, INTIME-SE a parte Exequente/Impugnada para se manifestar sobre a Impugnação ao Cumprimento de Sentença apresentado, no prazo de 15 (quinze) dias.
SÃO JOSÉ DE PIRANHAS 3 de setembro de 2025.
HERALDO COSTA MIGUEL Chefe de Cartório 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: (...) XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: (...) VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
03/09/2025 15:13
Conclusos para decisão
-
03/09/2025 15:06
Juntada de Petição de petição
-
03/09/2025 14:36
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2025 14:35
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2025 22:37
Juntada de provimento correcional
-
15/02/2025 01:23
Decorrido prazo de GISLAINE LINS DE OLIVEIRA em 12/02/2025 23:59.
-
10/02/2025 09:13
Juntada de Petição de comunicações
-
22/11/2024 09:35
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2024 09:30
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 15:08
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
22/07/2024 11:22
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2024 09:13
Conclusos para despacho
-
25/03/2024 14:27
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
25/03/2024 13:52
Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de São José de Piranhas.
-
20/11/2023 11:45
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
10/11/2023 17:13
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
10/11/2023 12:33
Conclusos para despacho
-
06/11/2023 10:23
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
04/11/2023 09:16
Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de São José de Piranhas.
-
04/11/2023 09:16
Conta Atualizada
-
10/08/2023 12:21
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
04/07/2023 15:47
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
30/06/2023 12:43
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
30/05/2023 09:53
Conclusos para despacho
-
23/05/2023 12:08
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
06/05/2023 19:27
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2023 10:09
Juntada de Petição de petição
-
31/01/2023 11:16
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2023 11:16
Outras Decisões
-
19/12/2022 20:14
Conclusos para decisão
-
10/08/2022 17:13
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
10/08/2022 14:16
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2022 14:16
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2022 14:08
Conclusos para decisão
-
18/04/2022 16:03
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
-
16/02/2022 13:27
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2022 13:27
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2021 13:18
Conclusos para decisão
-
22/09/2021 17:32
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
24/06/2021 19:04
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
-
07/05/2021 13:55
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2020 12:02
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
16/07/2020 13:11
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2020 09:16
Juntada de Petição de petição
-
27/03/2020 14:26
Conclusos para decisão
-
12/12/2019 11:14
Juntada de Petição de petição
-
11/12/2019 11:00
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2019 11:00
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2019 11:00
Juntada de ato ordinatório
-
10/12/2019 14:36
Processo migrado para o PJe
-
17/04/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXECUCAO: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 17/04/2019
-
17/04/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 17: 04/2019 MIGRACAO
-
17/04/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 17: 04/2019 MIGRACAO P/PJE
-
17/04/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 04/2019 NF 60/19
-
17/04/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 17: 04/2019 11:04 TJESPD1
-
12/04/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 04/2019 COM PETICAO
-
18/02/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 18/02/2019 011659PB
-
28/06/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 28: 06/2018 INTIMAR PARTE
-
15/06/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 06/2018
-
06/09/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 06: 09/2017 REMESSA AO TJ
-
06/09/2017 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 06: 09/2017
-
05/05/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 05: 05/2017 P000177170221 13:58:24 VERA LU
-
29/03/2017 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 28: 03/2017
-
29/03/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRA-RAZOES 29: 03/2017 P000177170221 12:24:54 VERA LU
-
24/03/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 11/2016
-
24/03/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 03/2017 NF 45/17
-
11/10/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 10/2016
-
07/10/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 10/2016 CERTIFICAR TEMPESTIVIDADE APEL
-
07/10/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 07: 10/2016 TEMPESTIVIDADE APELACAO
-
14/06/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 06/2016
-
06/06/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 31: 05/2016 COM APELACAO
-
06/06/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 02: 06/2016
-
23/05/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 23/05/2016 008194PB
-
16/05/2016 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA UNA REALIZADA 13: 05/2016 11:20 FORUM
-
16/05/2016 00:00
Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 13: 05/2016
-
13/05/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 13: 05/2016 D001772160221 08:21:31 007
-
12/05/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 12: 05/2016 D001510160221 12:58:45 008
-
12/05/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 12: 05/2016 D001711160221 12:58:45 006
-
29/04/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 29: 04/2016 DR RODOLPHO C DIAS
-
28/04/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 28: 04/2016 VERA LUCIA VIEIRA ALEXANDRE
-
28/04/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 28: 04/2016 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARRAPATEIRA P
-
27/04/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 25: 04/2016 AUSENCIA JUSTIFICADA JUIZA
-
27/04/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 04/2016
-
27/04/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 04/2016
-
27/04/2016 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REDESIGNADA 13: 05/2016 09:00
-
19/04/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 19: 04/2016 D000980160221 12:08:17 003
-
11/03/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 11: 03/2016 D000515160221 11:21:06 004
-
11/03/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 11: 03/2016 D000779160221 11:21:06 005
-
11/03/2016 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 15: 02/2016
-
11/02/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 02/2016 NF 19/16
-
11/02/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 11: 02/2016 VERA LUCIA VIEIRA ALEXANDRE
-
11/02/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 11: 02/2016 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARRAPATEIRA P
-
02/02/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 02/2016
-
02/02/2016 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 25: 04/2016 09:30 FORUM
-
13/08/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 08/2015
-
08/07/2015 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 08: 07/2015 SEM MANIFESTACAO PARTE
-
26/06/2015 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 26: 06/2015 D001581150221 12:20:25 002
-
27/05/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 05/2015 COM PETICAO
-
27/05/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 05/2015
-
21/05/2015 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 20: 05/2015
-
21/05/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 21/05/2015 011659PB
-
18/05/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 05/2015 NF 75/15
-
18/05/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 18: 05/2015
-
17/04/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 04/2015 INTIMAR PARTES
-
30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
-
15/12/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 12/2014
-
09/12/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 12/2014 COM PETICAO
-
09/12/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 12/2014
-
04/12/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 04: 12/2014 INTIMACAO ADVOGADO AUTOS
-
04/12/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 04/12/2014 011659PB
-
26/11/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 11/2014 INT. ORDENADA
-
16/09/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 09/2014
-
05/09/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 05: 09/2014
-
13/05/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 23: 04/2014 CITACAO EFETIVADA
-
07/04/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 07: 04/2014 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARRAPATEIRA P
-
03/09/2013 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 28: 08/2013 NOTA DE FORO
-
26/08/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 08/2013
-
11/06/2013 00:00
Mov. [785] - NAO CONCEDIDA A ANTECIPACAO DE TUTELA 06: 06/2013 CITACAO ORDENADA
-
28/05/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 05/2013
-
16/05/2013 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 16: 05/2013 TJEAB11
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2013
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Autos digitalizados • Arquivo
Autos digitalizados • Arquivo
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