08/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Câmara Cível Gabinete 19 - Des.

Aluizio Bezerra Filho Processo nº: 0839100-87.2016.8.15.2001 APELANTE: PABLO BRITO COSTA SILVA APELADO: ESTADO DA PARAIBAREPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA DECISÃO Vistos etc.

Vieram-me os autos conclusos, com pedido Id 36847007, para atualização da atuação deste feito, no Sistema Pje, no tocante ao advogado do autor da demanda, como sendo Durval Guilherme Ruver, OAB/SC nº 47.049, subscritor da petição, inclusive, com requerimento da inserção de terceiro interessado por ele também representado, o antigo advogado deste processo, Ramon Pessoa de Morais, OAB/PB nº 13.771.

Porém, apesar de o Bel.

Ramon Pessoa de Morais assinar a petição inicial, consta da procuração que a acompanha, Id 7354589, poderes outorgados à Mouzalas, Borba & Azevedo – Advogados Associados, representada por uma imensa lista de advogados associados, dentre os quais o referido causídico.

Logo, observo que esta ação foi intentada pelo mencionado escritório, por meio de um dos seus advogados associados, Ramon Pessoa de Morais, e não por este isoladamente como faz parecer, o qual, inclusive, no pedido ora apresentado por Durval Guilherme Ruver, esclarece ter se afastado da referida empresa, visando se habilitar nos autos como terceiro interessado, a fim de resguardar o que lhe caberia como honorários advocatícios, ao final da demanda.

Saliento, inclusive, que mesmo não sendo o advogado escolhido com exclusividade pelo autor, o advogado Ramon Pessoa de Morais, no Id 36720854, apresentou substabelecimento sem reservas de poderes para o Bel.

Durval Guilherme Ruver, ora requerente.

Assim, a fim de que a representatividade do autor seja firmada e preservada, em um advogado de sua escolha e não apenas por advogado que se apresente nos autos em procuração outorgada ao escritório no qual trabalhava como advogado associado, afastando-se quaisquer confusões futuras na perseguição dos honorários, bem como para preservar o bom andamento deste processo e poder apreciar os pedidos a tempo e modo, determino: - Intime-se a autor pessoalmente, bem como Mouzalas, Borba & Azevedo – Advogados Associados, para que, querendo, manifestarem-se sobre estes pleitos, inclusive, com regularização das representações outorgadas, em até 15 (quinze) dias.

Cumpra-se com as cautelas de estilo.

João Pessoa (PB), datado e assinado eletronicamente.

Des.

Aluizio Bezerra Filho Relator
22/08/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 18:00

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
18/10/2024 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
15/10/2024 15:45

Juntada de Certidão
15/10/2024 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/10/2024 23:59.
24/09/2024 00:09

Decorrido prazo de PABLO BRITO COSTA SILVA em 23/09/2024 23:59.
02/09/2024 16:02

Juntada de Petição de cota
23/08/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 11:51

Embargos de Declaração Acolhidos
20/08/2024 13:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/08/2024 00:01

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 15/08/2024 23:59.
07/08/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 16:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/07/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 16:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/07/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 07:33

Conclusos para despacho
01/07/2024 20:31

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/06/2024 09:22

Conclusos para despacho
26/06/2024 09:20

Juntada de Petição de contrarrazões
19/06/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 10:51

Conclusos para despacho
19/06/2024 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 18/06/2024 23:59.
07/05/2024 17:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/04/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 10:44

Conhecido o recurso de PABLO BRITO COSTA SILVA - CPF: *98.***.*01-15 (APELANTE) e não-provido
16/04/2024 13:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/04/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 09:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/03/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 08:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/03/2024 10:12

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 15:58

Conclusos para despacho
15/03/2024 11:48

Pedido de inclusão em pauta virtual
11/03/2024 08:45

Conclusos para despacho
11/03/2024 08:44

Juntada de Certidão
11/03/2024 08:44

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
08/03/2024 19:07

Recebidos os autos
08/03/2024 19:07

Juntada de despacho
11/07/2022 21:40

Baixa Definitiva
11/07/2022 21:40

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
11/07/2022 15:37

Transitado em Julgado em 07/07/2022
08/07/2022 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 07/07/2022 23:59.
08/07/2022 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 07/07/2022 23:59.
10/06/2022 00:11

Decorrido prazo de PABLO BRITO COSTA SILVA em 09/06/2022 23:59.
10/06/2022 00:11

Decorrido prazo de PABLO BRITO COSTA SILVA em 09/06/2022 23:59.
06/05/2022 07:46

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 11:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/04/2022 09:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/04/2022 00:17

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 26/04/2022 23:59:59.
27/04/2022 00:16

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 26/04/2022 23:59:59.
04/04/2022 12:41

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 08:30

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 08:18

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 08:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/04/2022 08:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/04/2022 17:39

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 12:31

Conclusos para despacho
31/03/2022 18:22

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 21/02/2022 23:59:59.
10/02/2022 09:07

Conclusos para despacho
28/01/2022 00:05

Decorrido prazo de PABLO BRITO COSTA SILVA em 27/01/2022 23:59:59.
03/12/2021 11:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/11/2021 19:36

Juntada de Petição de cota
25/11/2021 15:15

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 08:40

Não conhecido o recurso de PABLO BRITO COSTA SILVA - CPF: *98.***.*01-15 (APELANTE)
19/11/2021 13:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/11/2021 00:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 10/11/2021 23:59:59.
27/10/2021 09:41

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 09:13

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 09:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/10/2021 21:25

Pedido de inclusão em pauta virtual
30/07/2021 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 29/07/2021 23:59:59.
09/06/2021 18:50

Conclusos para despacho
09/06/2021 08:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/06/2021 00:26

Juntada de Petição de cota
02/06/2021 09:11

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 16:46

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Controvérsia 10)
22/10/2020 06:42

Conclusos para despacho
21/10/2020 22:24

Juntada de Petição de parecer
24/09/2020 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/09/2020 16:48

Expedição de Outros documentos.
24/09/2020 13:54

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2020 23:49

Conclusos para despacho
06/08/2020 23:49

Juntada de Certidão
06/08/2020 23:49

Juntada de Certidão
06/08/2020 18:38

Recebidos os autos
06/08/2020 18:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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