10/09/2025 18:17

Juntada de Petição de cota
10/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itabaiana AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 0803744-31.2022.8.15.0381 DESPACHO Vistos etc. 1- Verifica-se que a resposta à acusação (Id. 100336627) do acusado não trouxe efetivo pedido de absolvição sumária (apenas menção genérica), ou mesmo arguiu preliminares; 2- De todo modo, depreende-se não ser caso de aplicação do art. 397 do Código de Processo Penal, pois não há nos autos a manifesta presença de qualquer das hipóteses lá especificadas que seriam capazes de gerar a absolvição sumária do réu, conforme os próprios argumentos expostos no recebimento da denúncia e aqui ratificados. 3- Prosseguindo com o andamento processual, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 16/10/2025, às 12:00 horas, de forma HIBRIDA. 4- Caso prefira participar por videoconferência, a referida audiência se realizará através da plataforma ZOOM e LINK abaixo descrito.

LINK: https://us02web.zoom.us/j/*39.***.*16-45 Caso não tenha(m) condição de participar de forma virtual, poderá(ão), o(s) réu(s) e testemunha(s) se dirigirem ao fórum local.

Cumpra-se URGENTE.

ITABAIANA/PB, datado e assinado eletronicamente.

Michel Rodrigues de Amorim Juiz de Direito
09/09/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 13:34

Determinada diligência
17/06/2025 10:27

Conclusos para despacho
17/06/2025 10:25

Juntada de Certidão
16/06/2025 17:06

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
09/06/2025 12:52

Audiência de depoimento especial conduzida por {dirigida_por} realizada para 09/06/2025 10:30 GV - Depoimento Especial. .
04/06/2025 04:54

Decorrido prazo de JOSE PAULO DA SILVA em 03/06/2025 23:59.
31/05/2025 06:34

Decorrido prazo de GILVANEIDE VENANCIO DA SILVA em 29/05/2025 23:59.
29/05/2025 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 14:42

Juntada de Petição de diligência
29/05/2025 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 14:39

Juntada de Petição de diligência
22/05/2025 07:56

Expedição de Mandado.
22/05/2025 07:56

Expedição de Mandado.
21/05/2025 09:34

Juntada de Petição de cota
20/05/2025 15:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2025 15:41

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
20/05/2025 15:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2025 15:41

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
19/05/2025 20:35

Expedição de Mandado.
19/05/2025 20:35

Expedição de Mandado.
19/05/2025 20:26

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 20:25

Audiência de depoimento especial conduzida por {dirigida_por} designada para 09/06/2025 10:30 GV - Depoimento Especial. .
19/05/2025 20:24

Audiência de depoimento especial conduzida por {dirigida_por} cancelada para 07/08/2025 09:00 GV - Depoimento Especial. .
07/05/2025 12:37

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 18:54

Conclusos para despacho
19/03/2025 16:28

Audiência de depoimento especial conduzida por {dirigida_por} designada para 07/08/2025 09:00 2ª Vara Mista de Itabaiana. .
03/02/2025 11:33

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 03/02/2025 10:30 2ª Vara Mista de Itabaiana.
03/02/2025 11:33

Determinada Requisição de Informações
31/01/2025 10:57

Juntada de Certidão
30/01/2025 09:23

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
30/01/2025 09:23

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
04/12/2024 10:31

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 03/02/2025 10:30 2ª Vara Mista de Itabaiana.
04/12/2024 10:30

Juntada de Certidão
04/12/2024 09:59

Determinada diligência
17/09/2024 09:10

Conclusos para decisão
16/09/2024 10:40

Juntada de Petição de defesa prévia
29/08/2024 21:38

Juntada de Petição de manifestação
19/07/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 11:12

Determinada diligência
17/07/2024 13:55

Conclusos para despacho
17/07/2024 13:54

Juntada de Certidão de decurso de prazo
02/07/2024 11:44

Desentranhado o documento
02/07/2024 11:44

Cancelada a movimentação processual
19/05/2024 08:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2024 08:42

Juntada de Petição de diligência
19/04/2024 09:36

Expedição de Mandado.
22/03/2024 16:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/12/2023 19:43

Conclusos para despacho
09/12/2023 21:22

Juntada de Petição de cota
15/11/2023 00:53

Decorrido prazo de Luiz Guedes Monteiro Filho em 13/11/2023 23:59.
08/11/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 09:25

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 17:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2023 17:02

Juntada de Petição de diligência
13/06/2023 09:23

Expedição de Mandado.
28/02/2023 14:01

Juntada de Petição de cota
23/02/2023 12:50

Recebida a denúncia contra JOSE PAULO DA SILVA - CPF: *12.***.*82-35 (INDICIADO)
23/02/2023 09:16

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
23/02/2023 09:00

Conclusos para decisão
13/02/2023 16:37

Juntada de Petição de denúncia
20/01/2023 08:26

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 08:25

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 08:24

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 12:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/10/2022 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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