04/09/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO PROCESSO Nº 0805153-94.2021.8.15.0181 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] EXEQUENTE: VALDENICE CAMARA DA SILVA EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A.

Vistos, etc.

Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença formulado pelo BANCO BRADESCO em desfavor de VALDENICE CAMARA DA SILVA.

Sustenta a parte impugnante que o valor cobrado não condiz com a realidade, sustentando que a quantia correta seria de R$ 1.444,70 (um mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e setenta centavos).

A impugnada, por sua vez, sustenta a regularidade dos valores apresentados, pugnando pela rejeição da impugnação. É o que importa relatar.

Decido.

O presente feito versou sobre a regularidade na contratação do empréstimo consignado de nº 0123432366345, tendo sido este declarado nulo conforme a sentença proferida no ID 51701545, tendo sido determinada a devolução dos valores descontados de forma dobrada pelo Egrégio TJPB pelo acórdão de ID 101046990.

O executado em sua impugnação sustenta que foram descontadas apenas cinco parcelas, porém analisando os documentos acostados no ID 106749949, verifico que foram adimplidas vinte e uma parcelas, motivo pelo qual entendo pela rejeição da tese defensiva, vez que os valores executados encontram-se devidamente comprovados e os cálculos em conformidade com os parâmetros da sentença.

Ante o exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença.

Intimem-se as partes da presente decisão.

Transcorrido o prazo recursal e/ou mantida a decisão, intime-se a parte autora para indicação dos dados bancários para expedição dos devidos alvarás e arquivem-se os autos após a emissão dos documentos.

Guarabira, datado e assinado eletronicamente.

KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito
27/09/2024 08:26

Baixa Definitiva
27/09/2024 08:26

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
27/09/2024 05:02

Transitado em Julgado em 24/09/2024
17/09/2024 00:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/09/2024 23:59.
10/09/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 06:37

Juntada de Petição de informações prestadas
23/08/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 07:31

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 07:31

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/9671-02 (APELADO) e VALDENICE CAMARA DA SILVA - CPF: *42.***.*89-01 (APELANTE) e provido em parte
09/08/2024 00:04

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 08/08/2024 23:59.
31/07/2024 13:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/07/2024 13:36

Juntada de Certidão de julgamento
19/07/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 12:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/07/2024 00:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 02/07/2024 23:59.
21/06/2024 17:53

Deliberado em Sessão - Adiado
21/06/2024 17:52

Juntada de Certidão de julgamento
21/06/2024 00:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 00:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 20/06/2024 23:59.
13/06/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 13:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/06/2024 00:26

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 05/06/2024 23:59.
03/06/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 10:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/06/2024 10:29

Juntada de Certidão de julgamento
03/06/2024 09:38

Desentranhado o documento
03/06/2024 09:38

Cancelada a movimentação processual
03/06/2024 09:38

Desentranhado o documento
03/06/2024 09:38

Cancelada a movimentação processual
03/06/2024 09:38

Desentranhado o documento
03/06/2024 09:38

Cancelada a movimentação processual
03/06/2024 07:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/05/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 08:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/02/2024 09:23

Deliberado em Sessão - Adiado
28/02/2024 09:23

Juntada de Certidão de julgamento
23/02/2024 00:35

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 00:01

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 22/02/2024 23:59.
02/02/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 09:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
01/02/2024 20:12

Deliberado em Sessão - Adiado
01/02/2024 20:05

Juntada de Certidão de julgamento
30/01/2024 00:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 00:05

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 00:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 25/01/2024 23:59.
11/12/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 14:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/12/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 14:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/12/2023 07:03

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 07:02

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 07:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/10/2023 12:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para SECRETARIA
15/10/2023 20:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para RELATOR
15/10/2023 20:44

Devolvidos os autos após Pedido de Vista
15/10/2023 20:44

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 22:27

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
20/03/2023 10:39

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
19/08/2022 09:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para AUTOR DO PEDIDO DE VISTA
19/08/2022 00:06

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 18/08/2022 23:59.
19/08/2022 00:05

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 18/08/2022 23:59.
17/08/2022 13:19

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
17/08/2022 13:19

Juntada de Certidão de julgamento
08/08/2022 12:18

Juntada de Petição de petição
03/08/2022 11:26

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 11:26

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 16:45

Juntada de Petição de petição
01/08/2022 15:20

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 15:13

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 15:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/07/2022 06:45

Deliberado em Sessão - Adiado
27/07/2022 14:09

Juntada de Certidão de julgamento
26/07/2022 10:34

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 00:18

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022 00:18

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 25/07/2022 23:59.
21/07/2022 10:49

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 10:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/07/2022 09:09

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 10:48

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 08:48

Conclusos para despacho
30/06/2022 19:32

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/03/2022 11:11

Juntada de Petição de contrarrazões
08/03/2022 08:01

Recebidos os autos
08/03/2022 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2022 11:05

Conclusos para despacho
04/03/2022 09:53

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/03/2022 09:52

Juntada de Certidão
04/03/2022 09:48

Determinação de redistribuição por prevenção
03/03/2022 16:47

Conclusos para despacho
03/03/2022 16:47

Juntada de Certidão
01/03/2022 22:48

Recebidos os autos
01/03/2022 22:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/03/2022 22:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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