09/09/2025 13:31

Publicado Decisão em 05/09/2025.
09/09/2025 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO PROCESSO Nº 0805153-94.2021.8.15.0181 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] EXEQUENTE: VALDENICE CAMARA DA SILVA EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A.

Vistos, etc.

Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença formulado pelo BANCO BRADESCO em desfavor de VALDENICE CAMARA DA SILVA.

Sustenta a parte impugnante que o valor cobrado não condiz com a realidade, sustentando que a quantia correta seria de R$ 1.444,70 (um mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e setenta centavos).

A impugnada, por sua vez, sustenta a regularidade dos valores apresentados, pugnando pela rejeição da impugnação. É o que importa relatar.

Decido.

O presente feito versou sobre a regularidade na contratação do empréstimo consignado de nº 0123432366345, tendo sido este declarado nulo conforme a sentença proferida no ID 51701545, tendo sido determinada a devolução dos valores descontados de forma dobrada pelo Egrégio TJPB pelo acórdão de ID 101046990.

O executado em sua impugnação sustenta que foram descontadas apenas cinco parcelas, porém analisando os documentos acostados no ID 106749949, verifico que foram adimplidas vinte e uma parcelas, motivo pelo qual entendo pela rejeição da tese defensiva, vez que os valores executados encontram-se devidamente comprovados e os cálculos em conformidade com os parâmetros da sentença.

Ante o exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença.

Intimem-se as partes da presente decisão.

Transcorrido o prazo recursal e/ou mantida a decisão, intime-se a parte autora para indicação dos dados bancários para expedição dos devidos alvarás e arquivem-se os autos após a emissão dos documentos.

Guarabira, datado e assinado eletronicamente.

KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito
03/09/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 14:07

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
19/05/2025 07:36

Conclusos para despacho
07/02/2025 02:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/02/2025 23:59.
28/01/2025 08:50

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 08:26

Juntada de Certidão
08/01/2025 23:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/12/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
23/12/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
23/12/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 12:06

Outras Decisões
11/11/2024 12:29

Conclusos para decisão
11/11/2024 12:27

Processo Desarquivado
30/10/2024 08:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/10/2024 11:32

Arquivado Definitivamente
03/10/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 19:54

Determinado o arquivamento
30/09/2024 07:37

Conclusos para decisão
27/09/2024 08:26

Recebidos os autos
27/09/2024 08:26

Juntada de Certidão de prevenção
08/03/2022 08:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2022 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2022 22:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/02/2022 19:09

Juntada de Petição de contrarrazões
23/02/2022 13:03

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 21:24

Juntada de Petição de apelação
26/01/2022 15:36

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 07:22

Juntada de Petição de petição
18/12/2021 01:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/12/2021 23:59:59.
14/12/2021 13:47

Juntada de Petição de apelação
23/11/2021 21:38

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 21:38

Julgado procedente o pedido
28/10/2021 03:15

Decorrido prazo de VALDENICE CAMARA DA SILVA em 27/10/2021 23:59:59.
22/10/2021 16:37

Conclusos para julgamento
21/10/2021 03:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/10/2021 23:59:59.
20/10/2021 21:04

Juntada de Petição de petição
19/10/2021 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2021 22:13

Juntada de Petição de petição
01/10/2021 10:00

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 09:55

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 12:14

Juntada de Petição de petição
22/09/2021 01:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/09/2021 23:59:59.
17/09/2021 16:49

Juntada de Petição de petição
14/09/2021 17:45

Juntada de Petição de contestação
27/08/2021 16:45

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 16:45

Concedida a Antecipação de tutela
26/08/2021 11:32

Conclusos para despacho
25/08/2021 01:47

Decorrido prazo de VALDENICE CAMARA DA SILVA em 24/08/2021 23:59:59.
30/07/2021 10:41

Juntada de Petição de petição
28/07/2021 12:32

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 14:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
26/07/2021 19:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2021

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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