10/09/2025 04:04

Publicado Despacho em 09/09/2025.
10/09/2025 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4A.

VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Processo: 0803073-21.2025.8.15.0181 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: MARIA DE LOURDES DA SILVA SANTOS REU: BANCO BRADESCO DESPACHO Vistos, etc.

I - INTIMEM-SE ambas as partes, AUTOR e RÉU, para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem, de modo concreto e fundamentado, cada prova que eventualmente se dispõem a custear e produzir.

No mesmo ato, advirtam-se as partes que requerimentos genéricos, sem fundamentação, serão tidos por inexistentes; II -Se houver a juntada de novos documentos, INTIME-SE a parte adversa para sobre eles se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias; III - Se for requerida a produção de algum outro tipo de prova (ex: testemunhal, pericial, etc), tragam-me os autos conclusos para decisão; IV - Se nada for requerido, tragam-me os autos conclusos para SENTENÇA; V - Caso a presente demanda se encaixe no disposto no artigo 176 e seguintes, do Código de Processo Civil1, observe-se a escrivania o disposto nos referidos artigos, bem como ABRA-SE vista dos autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO para oferecer parecer.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito em Substituição [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] 1 - Art. 176.

O Ministério Público atuará na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses e direitos sociais e individuais indisponíveis.

Art. 177.

O Ministério Público exercerá o direito de ação em conformidade com suas atribuições constitucionais.

Art. 178.

O Ministério Público será intimado para, no prazo de 30 (trinta) dias, intervir como fiscal da ordem jurídica nas hipóteses previstas em lei ou na Constituição Federal e nos processos que envolvam: I - interesse público ou social; II - interesse de incapaz; III - litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana.

Parágrafo único.

A participação da Fazenda Pública não configura, por si só, hipótese de intervenção do Ministério Público.

Art. 179.

Nos casos de intervenção como fiscal da ordem jurídica, o Ministério Público: I - terá vista dos autos depois das partes, sendo intimado de todos os atos do processo; II - poderá produzir provas, requerer as medidas processuais pertinentes e recorrer.

Art. 180.

O Ministério Público gozará de prazo em dobro para manifestar-se nos autos, que terá início a partir de sua intimação pessoal, nos termos do art. 183, § 1º . § 1º Findo o prazo para manifestação do Ministério Público sem o oferecimento de parecer, o juiz requisitará os autos e dará andamento ao processo. § 2º Não se aplica o benefício da contagem em dobro quando a lei estabelecer, de forma expressa, prazo próprio para o Ministério Público.

Art. 181.

O membro do Ministério Público será civil e regressivamente responsável quando agir com dolo ou fraude no exercício de suas funções.
06/09/2025 00:13

Expedição de Outros documentos.
06/09/2025 00:13

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2025 20:20

Conclusos para decisão
30/06/2025 08:51

Juntada de Petição de réplica
10/06/2025 08:42

Publicado Ato Ordinatório em 09/06/2025.
10/06/2025 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 16:40

Juntada de Petição de contestação
17/05/2025 07:20

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 17:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
16/05/2025 17:23

Não Concedida a Medida Liminar
14/05/2025 16:24

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
06/05/2025 16:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/05/2025 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0808173-22.2019.8.15.0001

Marconi Lopes

Paraiba Previdencia

Advogado: Jorge Luis Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/08/2025 21:01

Exibir Processo

Processo nº 0813537-33.2023.8.15.0001

Argemiro Trajano da Silva

Banco Bradesco SA

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/04/2023 10:54

Exibir Processo

Processo nº 0800112-16.2019.8.15.0441

Tiberio Teixeira de Lima

Geraldo Barbosa da Silva

Advogado: Arnobio Teixeira de Lima

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/03/2025 10:15

Exibir Processo

Processo nº 0870275-21.2024.8.15.2001

Silveria de Farias Cavalcanti Gonzaga

Procuradoria Geral do Estado da Paraiba

Advogado: Caius Marcellus de Araujo Lacerda

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 04/11/2024 13:56

Exibir Processo

Processo nº 0003940-79.2008.8.15.0751

Banco do Brasil

Procidio Micena da Silva

Advogado: Patricia de Carvalho Cavalcanti

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 10/12/2013 00:00

Exibir Processo