10/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA Vara Única de Juazeirinho R JOÃO PESSOA, S/N, CENTRO, JUAZEIRINHO - PB - CEP: 58660-000 ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO PROCESSO: 0801604-79.2024.8.15.0631 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: FRANCISCA ELIAS PRIMO DA SILVA REU: MUNICIPIO DE JUAZEIRINHO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, inciso XXIII, da Portaria nº 01/2024 que disciplina a prática de atos ordinatórios nesta unidade judiciária, procedo à intimação das partes Promovida e Promovente para apresentarem provas.

XI – Paralelamente ao cumprimento da intimação disposta no inciso IX, intimar as partes a especificarem, em dez dias, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência, e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados com as provas requeridas, devem ser mencionados no requerimento; Parágrafo único.

Fazer conclusão para julgamento, quando as partes informarem não haver prova a produzir ou silenciarem a respeito depois de intimadas; JUAZEIRINHO, 9 de setembro de 2025.

FERNANDA SILVA DOS SANTOS Técnico Judiciário
09/09/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 11:39

Juntada de Petição de réplica
31/07/2025 01:14

Publicado Expediente em 28/07/2025.
26/07/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 21:13

Juntada de Petição de contestação
08/04/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 13:05

Outras Decisões
13/01/2025 12:45

Conclusos para decisão
29/11/2024 10:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/11/2024 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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