16/04/2024 01:41

Publicado Sentença em 16/04/2024.
16/04/2024 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
15/04/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0832086-08.2023.8.15.2001 [Bancários, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Cláusulas Abusivas] AUTOR: EDNALDO LOPES ALBUQUERQUE REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA AÇÃO DE REPETIÇAO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM TUTELA DE URGÊNCIA - ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES - HOMOLOGAÇÃO – EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO.

Homologa-se, por sentença, acordo firmado entre as partes, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Novo CPC. .

Vistos, etc.

Cuida-se da AÇÃO DE REPETIÇAO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM TUTELA DE URGÊNCIA proposta por AUTOR: EDNALDO LOPES ALBUQUERQUE. em face do(a) REU: BANCO BRADESCO.

O processo teve regular tramitação.

Petição subscrita pelas partes, requerendo homologação de acordo, celebrado no âmbito extrajudicial (Id. 85285919).

No ID. 86053577 comprovou-se o depósito judicial do valor acordado. É o suficiente Relatório.

Decido.

Através da petição acostada aos autos, constata-se que as partes firmaram acordo extrajudicial, requerendo seja homologado por este juízo.

Assim sendo, nada mais existe a ser pleiteado nos presentes autos.

ISTO POSTO, homologo, por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Novo CPC.

Honorários conforme termos do acordo firmado.

Dispensadas as custas conforme Art. 90 § 3º do NCPC.

Transitado em julgado, arquive-se com baixa.

As partes renunciam expressamente ao prazo recursal, conforme termos do item "TERMOS GERAIS" do acordo firmado, assim, certififique-se o transito em julgado e expeça-se, desde já, o alvará de transferência em favor do autor e seu patrono.

Após a comprovação da transferência realizada, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA-PB, data do protocolo eletrônico.

ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito
12/04/2024 20:38

Arquivado Definitivamente
12/04/2024 20:38

Transitado em Julgado em 12/04/2024
12/04/2024 20:29

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 19:48

Juntada de Certidão
12/04/2024 09:39

Juntada de Alvará
12/04/2024 09:39

Juntada de Alvará
12/04/2024 09:38

Juntada de Alvará
04/04/2024 08:46

Determinado o arquivamento
04/04/2024 08:46

Expedido alvará de levantamento
04/04/2024 08:46

Homologada a Transação
13/03/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 15:17

Conclusos para julgamento
23/11/2023 15:16

Juntada de Certidão de decurso de prazo
01/11/2023 01:14

Decorrido prazo de EDNALDO LOPES ALBUQUERQUE em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023 01:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 31/10/2023 23:59.
06/10/2023 00:39

Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2023.
06/10/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
05/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0832086-08.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ X ] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins). 2.[ X ] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento.

João Pessoa-PB, em 4 de outubro de 2023 JOAO EDUARDO PEREIRA NETO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
04/10/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 00:45

Decorrido prazo de EDNALDO LOPES ALBUQUERQUE em 13/07/2023 23:59.
13/07/2023 17:56

Juntada de Petição de contestação
28/06/2023 10:23

Publicado Decisão em 20/06/2023.
28/06/2023 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
16/06/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 09:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
15/06/2023 09:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EDNALDO LOPES ALBUQUERQUE - CPF: *33.***.*92-04 (AUTOR).
15/06/2023 09:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/06/2023 16:57

Juntada de Petição de outros documentos
07/06/2023 16:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/06/2023 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
15/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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