04/09/2025 03:54

Publicado Sentença em 04/09/2025.
04/09/2025 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0839143-29.2024.8.15.0001 [Locação de Imóvel] EXEQUENTE: CONSTRUTORA EDSON DE SOUZA DO O LTDA EXECUTADO: CROSS NUTRITION BOX ACUDE VELHO LTDA, JESSICA CORDEIRO DO AMARAL FIRMINO SENTENÇA PROCESSO CIVIL.

CUSTAS PROCESSUAIS.

RECOLHIMENTO ANTECIPADO.

HIPÓTESE DE ISENÇÃO.

INOCORRÊNCIA.

CONCESSÃO DE PRAZO PARA RECOLHIMENTO.

INOBSERVÂNCIA.

EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NOS ARTS. 290 E 485, IV, DO CPC.

Vistos etc Trata-se de Ação Judicial, de natureza e partes acima identificadas, em que a parte autora foi intimada para comprovar a alegada impossibilidade de arcar com as custas processuais, tendo em vista que se trata de pessoa jurídica.

Decorrido o prazo referido, não houve manifestação da autora nos autos nem cumprimento da determinação. É o breve relatório.

Decido.

No caso em tela, observa-se que a parte autora não atendeu a determinação judicial no sentido de comprovar a alegada hipossuficiência financeira.

Da mesma forma, não interpôs recurso ou antecipou as custas processuais, estando o feito paralisado, impossibilitado de ter regular prosseguimento, uma vez que a parte autora não cumpriu as diligências necessárias a seu regular processamento.

Neste contexto, é de se julgar extinto o processo, valendo notar que se afigura desnecessária a intimação pessoal da parte autora para o cumprimento da diligência em debate, uma vez que não se trata de abandono da causa, mas sim, da ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo.

Pelo exposto, nos termos do artigo 290 do CPC, determino que se proceda ao cancelamento da distribuição do presente processo, JULGANDO-O EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do inc.

IV, do art. 485, do CPC.

Sem custas, em face da natureza da decisão proferida.

Arquive-se, com baixa na distribuição.

Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.

Campina Grande/PB, 01 de setembro de 2025.

VALERIO ANDRADE PORTO Juiz(a) de Direito
02/09/2025 14:38

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 14:38

Cancelada a Distribuição
01/09/2025 10:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
16/08/2025 22:04

Juntada de provimento correcional
26/04/2025 11:19

Conclusos para decisão
07/03/2025 00:52

Decorrido prazo de CONSTRUTORA EDSON DE SOUZA DO O LTDA em 06/03/2025 23:59.
30/01/2025 23:29

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 23:29

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CONSTRUTORA EDSON DE SOUZA DO O LTDA (08.***.***/0001-51).
30/01/2025 23:29

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2024 02:03

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
29/11/2024 10:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/11/2024 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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