09/09/2025 17:06

Publicado Expediente em 08/09/2025.
09/09/2025 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
09/09/2025 17:06

Publicado Expediente em 08/09/2025.
09/09/2025 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R.

Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0802341-58.2023.8.15.0521 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / ASSUNTO: [Adicional de Insalubridade, Escala de Salário-Base] PROMOVIDO/A: MUNICIPIO DE MULUNGU SENTENÇA

Vistos.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995.

DECIDO.

Nos termos do art. 40 da Lei n. 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA o projeto de sentença prolatado pela Juíza Leiga, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas processuais nem honorários advocatícios sucumbenciais (arts. 54 e 55, Lei n. 9.099/95).

Decisão publicada e registrada eletronicamente.

INTIMEM-SE.

Decorrido o prazo recursal, cumpra-se as demais determinações da sentença prolatada no ID n. 112187595.

Diligências necessárias.

Cumpra-se.

Façam-se as demais comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba.

Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL - Juíza de Direito
04/09/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
23/08/2025 07:43

Embargos de declaração não acolhidos
06/08/2025 16:25

Conclusos para despacho
06/08/2025 16:25

Juntada de Projeto de sentença
02/08/2025 01:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MULUNGU em 01/08/2025 23:59.
29/07/2025 12:01

Conclusos ao Juiz Leigo
25/07/2025 22:21

Decorrido prazo de HENRIQUE SOUTO MAIOR MUNIZ DE ALBUQUERQUE em 24/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:03

Publicado Expediente em 17/07/2025.
17/07/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 11:46

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 11:45

Juntada de Certidão
10/06/2025 20:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/06/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 22:34

Julgado improcedente o pedido
07/05/2025 15:59

Conclusos para despacho
07/05/2025 15:59

Juntada de Projeto de sentença
01/04/2025 09:32

Conclusos ao Juiz Leigo
01/04/2025 09:26

Retificado o movimento Conclusos para julgamento
27/02/2025 15:16

Juntada de Petição de outros documentos
27/02/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
05/10/2024 09:35

Conclusos para julgamento
05/10/2024 09:35

Juntada de Certidão de decurso de prazo
25/09/2024 01:23

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS OLIVEIRA DE MACEDO em 24/09/2024 23:59.
20/09/2024 01:46

Decorrido prazo de DENYLSON BARROS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 01:45

Decorrido prazo de PALOMA DE OLIVEIRA PAIVA em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 01:45

Decorrido prazo de DEBORA BARROS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE em 19/09/2024 23:59.
12/09/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 22:26

Expedição de Outros documentos.
24/08/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
24/08/2024 17:38

Indeferido o pedido de ANTONIO MARCOS OLIVEIRA DE MACEDO - CPF: *36.***.*67-19 (AUTOR)
17/08/2024 22:05

Juntada de provimento correcional
02/04/2024 13:11

Conclusos para decisão
02/04/2024 13:10

Recebidos os autos do CEJUSC
02/04/2024 13:10

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 02/04/2024 09:00 CEJUSC I - Cível - Alagoinha - TJPB.
02/04/2024 09:02

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 08:00

Juntada de Petição de outros documentos
02/04/2024 07:35

Juntada de Petição de substabelecimento
01/04/2024 21:28

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 11:52

Juntada de Petição de contestação
09/03/2024 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2024 11:35

Juntada de Petição de diligência
22/02/2024 01:00

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS OLIVEIRA DE MACEDO em 21/02/2024 23:59.
20/02/2024 15:10

Expedição de Mandado.
20/02/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 15:07

Juntada de comunicações
20/02/2024 15:06

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 02/04/2024 09:00 CEJUSC I - Cível - Alagoinha - TJPB.
25/01/2024 09:47

Recebidos os autos.
25/01/2024 09:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Cível - Alagoinha - TJPB
25/01/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 09:43

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
13/11/2023 20:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
13/11/2023 20:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/11/2023 20:01

Declarada incompetência
01/11/2023 10:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/11/2023 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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