11/11/2024 14:29

Baixa Definitiva
11/11/2024 14:29

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
11/11/2024 14:28

Transitado em Julgado em 08/11/2024
09/11/2024 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONDADO em 08/11/2024 23:59.
07/10/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 18:17

Sentença confirmada
30/09/2024 18:17

Voto do relator proferido
30/09/2024 18:17

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CONDADO - CNPJ: 09.***.***/0001-64 (RECORRENTE) e não-provido
30/09/2024 17:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/09/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 11:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/05/2024 15:18

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
24/05/2024 15:18

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/05/2024 17:24

Conclusos para despacho
22/05/2024 17:24

Juntada de Certidão
12/03/2024 00:05

Decorrido prazo de DAMIAO GUIMARAES LEITE em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONDADO em 11/03/2024 23:59.
15/02/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 10:21

Determinada diligência
15/02/2024 10:21

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
06/02/2024 17:43

Conclusos para despacho
06/02/2024 17:43

Juntada de Certidão
06/02/2024 11:11

Recebidos os autos
06/02/2024 11:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/02/2024 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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