03/09/2025 16:19

Juntada de Petição de resposta
03/09/2025 03:29

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2025.
03/09/2025 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0831281-84.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso.

João Pessoa-PB, em 30 de agosto de 2025 JOSINEIDE BARBOSA DE VASCONCELOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
30/08/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 17:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2025 17:29

Juntada de Petição de diligência
13/06/2025 18:28

Expedição de Mandado.
13/06/2025 14:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
13/06/2025 14:06

Determinada a citação de ANDRE RICARDO HENRIQUES DE LIMA - CPF: *07.***.*90-11 (REU)
13/06/2025 14:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GEORGE COSTA SANTOS - CPF: *13.***.*37-15 (AUTOR).
05/06/2025 00:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/06/2025 00:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0837436-26.2024.8.15.0001

Pedro Dutra Lins Neto

Azul Linha Aereas

Advogado: Roberto Aquino Lins

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/11/2024 22:11

Exibir Processo

Processo nº 0803845-20.2025.8.15.0751

Jonas Pereira Cruz Silva

Estefania Freire dos Santos Miranda Come...

Advogado: Alberdan Coelho de Souza Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 11/08/2025 19:11

Exibir Processo

Processo nº 0833015-90.2024.8.15.0001

Raquel Bezerra Cavalcanti Leal de Melo

Universidade Estadual da Paraiba

Advogado: Guilherme Morais Regis de Lucena

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/10/2024 15:42

Exibir Processo

Processo nº 0800564-73.2022.8.15.0941

Francisco Carvalho Leite

Banco Bmg SA

Advogado: Fabio Frasato Caires

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/07/2022 11:42

Exibir Processo

Processo nº 0802645-62.2025.8.15.0141

Flavia Maria de Sousa Silva

Banco Bradesco

Advogado: Ayanny Ellen Ismael Antunes

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/05/2025 10:29

Exibir Processo