10/09/2025 03:15

Publicado Expediente em 09/09/2025.
10/09/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITABAIANA CARTÓRIO DA 3ª VARA MISTA Rodovia PB 054 - Km 18, Alto Alegre, ITABAIANA - PB - CEP: 58360-000 – Fone/fax: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo n 0800540-27.2018.8.15.0281 Assunto(s): [Gratificação Natalina/13º salário] Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MARIA JOSE ALVES DE ARAUJO REQUERIDO: MUNICIPIO DE PILAR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR – RPV Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078).

Processo: 0800540-27.2018.8.15.0281.

Credor: REQUERENTE: MARIA JOSE ALVES DE ARAUJO.

Devedor(es): REQUERIDO: MUNICIPIO DE PILAR.

A MM.

Juíza de Direito da 3ª Vara Mista da Comarca de Itabaiana, Dr.MICHEL RODRIGUES DE AMORIM , no exercício do seu cargo, e na forma do que determina o artigo 100 da CF/88 e a Resolução nº 20/2006 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, REQUISITA ao Exmo(a) Sr(a) Representante Legal do(a) REU: REQUERIDO: MUNICIPIO DE PILAR o pagamento da importância de R$ 6.608,61 (SEIS MIL, SEISCENTOS E OITO REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS) ao credor REQUERENTE: MARIA JOSE ALVES DE ARAUJO, portador(a) do CPF: *61.***.*50-87, decorrente de crédito em execução nos autos acima epigrafados, valor atualizado até a data de 31/08/2025, ação ajuizada em 2020-07-08 21:25:47.130854, com decisão transitada em julgado na data de 02/03/2023.

O valor do débito deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros e mora até a data do efetivo pagamento, depositado em instituição bancária oficial, em conta específica aberta em nome do(s) beneficiário(s) para este fim.

Fica assinalado o prazo de 2 (dois) meses para pagamento da dívida, a contar da data em que esse mandado, devidamente cumprido, for juntado aos autos, sob pena de sequestro, nos termo do artigo 6º da Resolução nº20/2006 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

Itabaiana, 4 de setembro de 2025.

Eu, ANICEIA SUERDA DE OLIVEIRA, técnico(a) judiciário(a) o digitei e assino.

MICHEL RODRIGUES DE AMORIM Juiz de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente)
05/09/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 12:23

Juntada de RPV
04/09/2025 12:23

Juntada de RPV
04/09/2025 08:01

Juntada de cálculos
04/09/2025 07:55

Juntada de cálculos
16/08/2025 22:06

Juntada de provimento correcional
15/02/2025 01:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PILAR em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 13:19

Juntada de Petição de outros documentos
13/01/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 12:12

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
27/05/2024 10:10

Conclusos para despacho
27/05/2024 10:09

Juntada de Certidão de decurso de prazo
15/02/2024 19:09

Decorrido prazo de MARIA JOSE ALVES DE ARAUJO em 08/02/2024 23:59.
06/12/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 08:02

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 11:32

Conclusos para despacho
16/10/2023 11:55

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
22/08/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 18:41

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 15:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/07/2023 09:49

Conclusos para despacho
15/05/2023 18:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/04/2023 21:43

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 21:43

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2023 16:56

Conclusos para despacho
03/03/2023 13:19

Recebidos os autos
03/03/2023 13:19

Juntada de Certidão de prevenção
09/09/2022 09:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/09/2022 09:38

Juntada de Certidão
14/08/2022 22:49

Juntada de provimento correcional
31/08/2021 16:51

Juntada de Petição de contrarrazões
31/08/2021 04:00

Decorrido prazo de RONALDO TORRES SOARES FILHO em 30/08/2021 23:59:59.
28/07/2021 14:53

Expedição de Outros documentos.
17/07/2021 01:07

Decorrido prazo de Felippe Sales Carneiro da Cunha em 16/07/2021 23:59:59.
01/07/2021 11:03

Juntada de Petição de apelação
22/06/2021 03:07

Decorrido prazo de RONALDO TORRES SOARES FILHO em 21/06/2021 23:59:59.
20/05/2021 14:23

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 12:36

Julgado procedente em parte do pedido
19/05/2021 09:03

Conclusos para julgamento
07/05/2021 13:15

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2021 09:14

Conclusos para despacho
14/07/2020 18:28

Juntada de Petição de petição
08/07/2020 21:25

Redistribuído por sorteio em razão de desinstalação de unidade judiciária
10/06/2020 14:53

Expedição de Outros documentos.
02/06/2020 02:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PILAR em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 02:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PILAR em 01/06/2020 23:59:59.
05/03/2020 08:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2020 12:32

Expedição de Mandado.
01/11/2019 09:58

Outras Decisões
31/10/2019 10:51

Conclusos para despacho
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
28/09/2018 10:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
28/09/2018 10:13

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2018 08:44

Conclusos para despacho
10/09/2018 19:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2020

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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